Diretor da agência acusa estatal de concentrar a comercialização do gás natural e elevar preços, enquanto Petrobras afirma que programa pode comprometer investimentos em projetos do pré-sal.
A aprovação da consulta pública do Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Gas Release) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensificou o confronto entre o regulador e a Petrobras sobre o futuro do mercado brasileiro de gás natural. Durante a reunião da diretoria colegiada realizada nesta sexta-feira (7), o relator do processo, diretor Pietro Mendes, rebateu as críticas apresentadas pela estatal ao programa e defendeu a necessidade de ampliar a concorrência em um segmento historicamente concentrado.
O debate ocorre em um momento considerado estratégico para a abertura do mercado de gás no Brasil. Enquanto a ANP sustenta que o Gas Release poderá estimular a competição e ampliar o acesso de novos agentes à molécula, a Petrobras argumenta que a proposta não garante redução de preços ao consumidor e pode comprometer a viabilidade econômica de novos investimentos em exploração e produção.
ANP questiona concentração da oferta de gás
Durante a votação da abertura da consulta pública, Pietro Mendes afirmou que a principal barreira ao desenvolvimento do mercado brasileiro não está na atuação de intermediários, mas na elevada concentração da infraestrutura e da comercialização do gás natural.
A manifestação foi uma resposta direta ao posicionamento da Petrobras, que defende que o Gas Release apenas substituiria um intermediário por outro, sem assegurar benefícios efetivos aos consumidores. Ao justificar sua posição, Mendes destacou a diferença entre o custo médio de aquisição da molécula pela Petrobras, estimado em US$ 3,75 por milhão de BTU, e o preço médio de comercialização do gás processado, de US$ 12,37 por milhão de BTU.
Na avaliação do diretor, essa diferença decorre, em grande parte, do controle exercido pela companhia sobre ativos considerados essenciais para o mercado, como sistemas de escoamento e Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs), infraestrutura que limita a atuação de produtores independentes e reduz a competitividade do setor.
Debate envolve infraestrutura e suprimento nacional
Além da concentração da infraestrutura doméstica, Pietro Mendes também abordou a atuação da Petrobras na importação de gás boliviano.
O diretor afirmou que iniciativas voltadas à diversificação dos fornecedores brasileiros enfrentaram dificuldades após a estatal contratar integralmente os volumes disponíveis no mercado da Bolívia, reduzindo o espaço para novos agentes. Outro ponto de divergência diz respeito à possibilidade levantada pela Petrobras de ampliar exportações de Gás Natural Liquefeito (GNL) caso o Gas Release seja implementado.
Para o relator da ANP, essa hipótese representa uma estratégia de pressão sobre o processo regulatório. Mendes ressaltou que, caso haja risco ao abastecimento interno, instrumentos regulatórios poderão ser utilizados pela própria ANP e pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para preservar a segurança energética do país.
Petrobras alerta para impactos sobre investimentos
Do lado da estatal, a avaliação é de que alterações compulsórias na comercialização do gás poderão modificar significativamente a atratividade econômica de grandes projetos de exploração e produção.
Durante teleconferência com analistas para comentar os resultados financeiros da companhia, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que eventuais mudanças regulatórias exigirão uma reavaliação da rentabilidade de projetos estratégicos, citando o desenvolvimento de Sergipe Águas Profundas (SEAP).
A executiva indicou que a empresa continuará priorizando projetos que preservem geração de caixa e retorno aos acionistas, caso as regras atuais sejam alteradas.
Estatal contesta eficácia do Gas Release
A Petrobras também reiterou sua posição de que o programa, isoladamente, não assegura maior concorrência nem redução dos preços do gás natural.
Ao comentar os impactos da proposta, o diretor William Nozaki afirmou que a simples redistribuição compulsória da titularidade da molécula não amplia, por si só, a oferta disponível ao mercado consumidor. A companhia informou ainda que apresentará contribuições técnicas durante a fase de consulta pública promovida pela ANP.
Na mesma linha, a diretora Angelica Laureano argumentou que o mercado brasileiro já apresenta ambiente concorrencial em expansão e destacou que a Petrobras responde atualmente por cerca de 56% do mercado de suprimento de gás natural, percentual inferior ao observado em anos anteriores.
A executiva acrescentou que a companhia vem adotando novos modelos comerciais e maior flexibilidade contratual como forma de ampliar a competitividade e reduzir os custos da molécula.
Consulta pública deve ampliar debate sobre o novo mercado de gás
A abertura da consulta pública representa mais uma etapa do processo de modernização do mercado brasileiro de gás natural, tema considerado prioritário para aumentar a concorrência, estimular novos investimentos e reduzir o custo do insumo para a indústria, geração termelétrica e demais consumidores.
Ao longo do período de consulta, agentes da cadeia produtiva, consumidores, distribuidoras, produtores independentes e especialistas poderão apresentar contribuições ao texto proposto pela ANP. O resultado desse processo poderá redefinir o equilíbrio competitivo entre produtores, comercializadores e consumidores de gás natural, além de influenciar decisões de investimento em novos projetos de exploração, processamento e infraestrutura de transporte no Brasil.
