Para o grupo comercializador, a expansão do ambiente livre para pequenos comércios e residências transfere o foco do setor para a proteção do consumidor, governança das varejistas e Supridor de Última Instância (SUI)
A abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, prevista para agosto de 2027, representa uma nova etapa da liberalização do setor elétrico brasileiro. A mudança deve alcançar pequenos estabelecimentos comerciais e de serviços e, posteriormente, consumidores residenciais, ampliando significativamente a base potencial do Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Para Luiz Fernando Leone Vianna, vice-presidente Institucional e Regulatório do Grupo Delta Energia, a abertura é positiva, mas sua implementação exigirá mecanismos adequados para consumidores que não possuem a estrutura técnica de grandes clientes industriais: “A abertura é positiva e necessária, mas precisa ser construída com responsabilidade. O consumidor de baixa tensão não tem a mesma estrutura técnica de um grande consumidor industrial. Ele precisará entender o que está contratando, quais riscos assume, quais garantias possui e quem responde em situações extremas.”
SUI e comercializadoras entram no foco
Entre os pontos que deverão concentrar atenção regulatória estão o Supridor de Última Instância (SUI), a autorregulação, a solidez das comercializadoras varejistas, a liquidez e a formação de preços. A expansão também exigirá coordenação entre distribuidoras e comercializadoras para definir responsabilidades e assegurar a continuidade do atendimento.
A ampliação do ACL também aumenta a importância de mecanismos capazes de absorver eventuais problemas envolvendo comercializadores varejistas. Nesse cenário, o SUI deverá funcionar como uma estrutura de segurança para consumidores que eventualmente fiquem sem fornecedor.
Vianna aponta esses elementos como parte da agenda necessária para a abertura: “Por isso, a próxima fase do mercado livre exigirá atenção a camadas sensíveis da operação: proteção ao consumidor, Supridor de Última Instância (SUI), autorregulação, solidez das comercializadoras varejistas, liquidez, formação de preços, educação do novo consumidor e coordenação entre distribuidoras e comercializadoras.”
Preço não será único fator de competição
Com a entrada de consumidores de menor porte, a disputa comercial tende a depender também da capacidade das empresas de simplificar a contratação e apresentar informações sobre condições, riscos e responsabilidades. Para esse público, a digitalização e a comunicação serão relevantes para reduzir a assimetria de informação entre fornecedores e consumidores. A comparação entre ofertas deverá considerar, além do preço, as características de cada contrato.
Vianna avalia que essa mudança será determinante para a relação com os novos consumidores: “O preço será uma porta de entrada, mas não sustentará sozinho a relação com esse novo público. Quando o mercado passa a atender pequenos comércios, serviços e, futuramente, consumidores residenciais, digitalização, automação, comunicação simples e confiança passam a ser tão importantes quanto a oferta de energia.”
ACL entra em fase de consolidação
A abertura da baixa tensão desloca parte da agenda do setor da expansão do número de consumidores para a consolidação das estruturas necessárias ao funcionamento do mercado varejista.
Na avaliação do executivo, o desafio será combinar competição com previsibilidade e segurança para os diferentes agentes: “O Brasil está entrando em uma nova fase do mercado livre. Saímos de um ciclo de expansão para um ciclo de consolidação. A prioridade agora deve ser garantir que a abertura gere competitividade, previsibilidade e segurança para consumidores, comercializadoras, distribuidoras e investidores.”
A efetividade da abertura, portanto, dependerá da capacidade de estruturar um mercado varejista com mecanismos adequados de proteção, gestão de riscos e continuidade do fornecimento.
