Associação das distribuidoras defende autonomia da ANP, pondera sobre expansão da oferta real e pede concorrência gás-gás para romper indexação ao Brent
A aprovação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a abertura de consulta pública por 45 dias para a regulamentação do Programa de Gas Release receberam forte apoio institucional da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). Em posicionamento divulgado após a deliberação da diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a entidade destacou a atuação autônoma da agência reguladora e defendeu que a desconcentração da oferta é essencial para dinamizar o mercado e construir condições comerciais alinhadas aos interesses dos consumidores industriais e geradores.
A entidade avalia que a submissão da minuta de resolução ao escrutínio público assegura transparência e ampla participação social a uma discussão crucial para a maturidade do setor energético nacional. Para a associação, a pluralidade de supridores na ponta de oferta é o pilar estruturante para que o país desenvolva um mercado líquido, competitivo e integrado às diretrizes de transição energética.
Critério regional e métrica HHI para aferição da liquidez
Para assegurar a efetividade do mecanismo de alienação compulsória de volumes, a Abegás sugere a adoção de métricas consagradas de aferição de concentração de mercado, apontando o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) aplicado a cada área geográfica como o parâmetro mais adequado para o estabelecimento de metas do programa.
A entidade argumenta que o desenho do Gas Release precisa respeitar as assimetrias e especificidades de cada elo da cadeia e de cada mercado regional. Na avaliação do segmento de distribuição, as concessionárias estaduais possuem perfis de demanda e restrições de infraestrutura distintos, o que exige flexibilidade regulatória no atendimento às distribuidoras e aos seus respectivos mercados consumidores.
Foco na concorrência gás-gás e desindexação do Brent
Apesar do otimismo com o avanço regulatório, a associação faz uma ressalva operacional relevante: o sucesso concreto do Gas Release dependerá da capacidade do programa de, efetivamente, ampliar a oferta física total do insumo disponível ao mercado aberto.
Nesse contexto, a Abegás defende que a prioridade da política pública deve ser o fomento à concorrência direta do tipo “gás-gás”, permitindo que ofertantes independentes disputem contratos em bases próprias de custo. Essa dinâmica concorrencial é apontada como o caminho estrutural para romper a hegemonia da indexação dos contratos ao petróleo Brent — indicador internacional que a entidade considera desconectado da realidade dos custos da produção nacional e prejudicial à competitividade da indústria brasileira.
Com a abertura do prazo para contribuições à consulta pública da ANP, a associação reafirmou o compromisso de atuar junto ao regulador para construir um arcabouço normativo que garanta liquidez, modicidade tarifária e segurança de suprimento ao setor energético.
