Temperaturas elevadas e redução das afluências devem aumentar o despacho térmico, elevar tarifas e intensificar disputas sobre ICMS, subsídios e encargos setoriais
A intensificação do fenômeno climático El Niño deve provocar impactos que vão além da gestão dos recursos hídricos e da operação do sistema elétrico brasileiro. O aumento da demanda por refrigeração e a perspectiva de menor disponibilidade hídrica nos principais reservatórios do país tendem a pressionar o custo da energia, elevar a arrecadação nominal de tributos estaduais e ampliar a volatilidade regulatória no setor.
O cenário exige atenção redobrada de distribuidoras, comercializadoras, consumidores eletrointensivos e investidores, que passam a incorporar variáveis climáticas à modelagem financeira e tributária de seus negócios.
A combinação entre temperaturas acima da média e alterações no regime de chuvas nos principais submercados do Sistema Interligado Nacional (SIN) deve afetar diretamente a formação de preços da energia. O aumento da carga em horários de pico, impulsionado pelo maior uso de sistemas de climatização, coincide com a redução das afluências naturais em bacias hidrográficas estratégicas, elevando a dependência de fontes termelétricas.
Menor geração hidrelétrica eleva custos operacionais
Com a redução da Energia Natural Afluente (ENA), o Operador Nacional do Sistema (ONS) tende a intensificar o despacho de usinas termelétricas com maior Custo Variável Unitário (CVU). O movimento pressiona o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), aumenta os Encargos de Serviços do Sistema (ESS) e amplia a probabilidade de acionamento das bandeiras tarifárias para consumidores atendidos no mercado regulado.
Esse ambiente de custos crescentes afeta diretamente a competitividade da indústria e a previsibilidade financeira das distribuidoras, que precisam administrar o repasse dos custos de compra de energia em um contexto de maior sensibilidade política e social.
Ao analisar os desdobramentos do fenômeno climático para o setor energético e para as contas públicas, o CEO da RZ3, Junior Rozante, destaca a dimensão estrutural do desafio: “Mais do que um fenômeno climático, o El Niño deste ano será um divisor de águas para os setores energético e tributário no Brasil. O país enfrenta o desafio de equilibrar arrecadação, competitividade e proteção social em meio a uma crise energética que ameaça se transformar em uma crise fiscal.”
Alta das tarifas impulsiona arrecadação de ICMS
O aumento do custo da energia tem reflexos imediatos sobre a arrecadação tributária. Como o valor da tarifa compõe a base de cálculo dos tributos incidentes sobre o consumo, a elevação dos preços tende a ampliar a arrecadação nominal dos estados, especialmente por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Embora o efeito represente um incremento temporário nas receitas estaduais, o aumento da conta de luz pode intensificar a pressão de consumidores e setores produtivos por medidas compensatórias, incluindo redução de alíquotas, ampliação de subsídios e revisão de encargos setoriais.
Ao avaliar as consequências fiscais desse cenário, Rozante observa: “O aumento esperado das tarifas de energia tende a elevar a arrecadação nominal de tributos incidentes sobre o setor, especialmente o ICMS. Ao mesmo tempo, o encarecimento da conta de luz pode intensificar pressões políticas e sociais por redução de alíquotas, subsídios e mecanismos de compensação para consumidores e empresas.”
Estresse climático pode acelerar mudanças regulatórias
Historicamente, períodos de escassez hídrica têm impulsionado ajustes regulatórios emergenciais para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do setor elétrico. Em cenários de maior estresse operacional, aumentam as discussões sobre mecanismos de repasse de custos, critérios de rateio do Generation Scaling Factor (GSF), cobertura de perdas financeiras e revisão de encargos setoriais.
A necessidade de adaptação rápida às mudanças regulatórias passa a integrar a estratégia de gestão de riscos das empresas. O diretor da RZ3 chama atenção para a frequência dessas intervenções em momentos de pressão econômica: “Além do impacto financeiro imediato, existe a possibilidade de mudanças regulatórias e tributárias que exigirão acompanhamento constante por parte das empresas. Em momentos de pressão econômica, alterações em regras de repasse de custos, incentivos e encargos tornam-se mais frequentes.”
Recursos energéticos distribuídos ganham protagonismo
Diante da maior volatilidade tarifária, consumidores e empresas tendem a acelerar investimentos em autoprodução e Recursos Energéticos Distribuídos (REDs), especialmente em projetos de geração solar fotovoltaica e eólica.
Além da complementariedade em relação à geração hidrelétrica, essas tecnologias oferecem maior previsibilidade de custos e permitem o aproveitamento de incentivos fiscais e regulatórios, como o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) e benefícios estaduais relacionados à compensação de energia.
O avanço dessas soluções reforça uma tendência já observada no mercado: a incorporação da gestão climática como variável estratégica para decisões de investimento e planejamento energético.
Encerrando a análise, Rozante destaca que os efeitos do El Niño devem ser tratados como um risco corporativo multidimensional: “Os efeitos do El Niño não devem ser analisados apenas sob a ótica ambiental. Eles podem influenciar decisões de investimento, competitividade e arrecadação. Nesse contexto, a gestão estratégica dos riscos tributários e regulatórios deixa de ser uma medida preventiva e passa a ser uma necessidade para a sustentabilidade dos negócios.”
Clima passa a integrar a gestão de riscos do setor elétrico
A crescente influência dos eventos climáticos extremos sobre preços, tributação e regulação sinaliza uma mudança estrutural na forma como o setor elétrico brasileiro gerencia seus riscos.
Mais do que monitorar reservatórios e projeções meteorológicas, agentes de mercado precisarão incorporar variáveis climáticas aos modelos de planejamento financeiro, tributário e regulatório. Em um ambiente marcado por maior volatilidade e incerteza, a capacidade de antecipar impactos e adaptar estratégias será determinante para preservar a competitividade e garantir a sustentabilidade dos negócios.
