Entidade afirma que ferramenta desconsidera competências constitucionais dos estados, ignora diferenças regionais e cria comparações que não refletem o estágio de desenvolvimento do mercado de gás natural no Brasil
A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) contestou a nova metodologia do Relivre, indicador desenvolvido pelo Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) e pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip) para avaliar a abertura do mercado livre de gás natural nos estados. Em nota oficial divulgada nesta semana, a entidade afirma que a reformulação da ferramenta mantém a mesma lógica de versões anteriores e busca descredibilizar a atuação regulatória dos governos estaduais.
A manifestação ocorre poucos dias após o lançamento do chamado “Novo Relivre”, que substituiu o ranking tradicional por um sistema de classificação em ratings, distribuídos entre as notas A e E, além de alterar os pesos atribuídos aos critérios regulatórios utilizados para medir o nível de abertura do mercado livre de gás nos estados.
Para a Abegás, a mudança metodológica não altera a essência da iniciativa e continua promovendo comparações entre unidades da federação sem considerar as diferenças econômicas, sociais e estruturais que influenciam a regulação do setor.
Entidade questiona comparações entre regulações estaduais
Na avaliação da associação, a metodologia utilizada pelo Relivre cria uma competição artificial entre estados ao estabelecer parâmetros uniformes para realidades distintas. Segundo a entidade, a qualidade da regulação não deve ser medida pelo alinhamento a interesses específicos ou por uma padronização nacional, mas pela capacidade de cada estado estruturar regras compatíveis com seu estágio de desenvolvimento e suas características locais.
Ao justificar a posição da entidade, a Abegás afirma na nota oficial: “O ‘Novo Relivre’ é a repaginação de uma agenda que busca descredibilizar os Estados que exercem sua competência constitucional na regulação do mercado de gás canalizado, assegurada pela Carta Magna de 1988.”
A associação também critica o próprio modelo de classificação adotado pelo indicador, argumentando que o sistema de ratings não representa, na prática, o nível de abertura do mercado brasileiro.
Mercado livre avançou com aumento da oferta de gás, diz associação
Em contraposição aos critérios utilizados pelo Relivre, a Abegás sustenta que o crescimento do mercado livre observado nos últimos anos decorre principalmente da ampliação da oferta de gás natural e não de alterações regulatórias padronizadas.
De acordo com a entidade, o mercado livre apresentou forte expansão entre 2024 e 2025, superando a marca de 15 milhões de metros cúbicos por dia, volume que representa mais da metade do consumo industrial nacional. Esse avanço foi acompanhado por uma maior diversidade de fornecedores, condição considerada essencial para ampliar a concorrência e permitir que consumidores industriais tenham efetivamente liberdade de escolha.
Na avaliação da Abegás, a evolução do ambiente concorrencial depende, sobretudo, do aumento da produção doméstica, da redução da reinjeção de gás natural e da ampliação da disponibilidade da molécula nos pontos de entrega às distribuidoras (citygates), fatores que tendem a elevar a competição e reduzir preços.
Competência dos estados é defendida pela entidade
Outro ponto central da nota é a defesa da autonomia constitucional dos estados para regulamentar a distribuição de gás canalizado. A Abegás argumenta que cada unidade da federação possui diferentes níveis de maturidade econômica, infraestrutura e desenvolvimento do mercado, o que torna inadequada a adoção de um único modelo regulatório para todo o país.
Na visão da entidade, a diversidade regional reforça a necessidade de preservar a competência estadual prevista na Constituição Federal para disciplinar o mercado local de gás.
Agências reguladoras são apontadas como elemento de equilíbrio
A nota também ressalta o papel das agências reguladoras estaduais na preservação do equilíbrio entre os diversos segmentos consumidores. Segundo a associação, esses órgãos exercem função estratégica ao conciliar os interesses do mercado livre, do mercado cativo e dos consumidores residenciais, comerciais e de gás natural veicular (GNV), garantindo segurança jurídica, estabilidade contratual e continuidade dos investimentos.
Na avaliação da entidade, esse equilíbrio é fundamental para preservar a modicidade tarifária, assegurar a sustentabilidade econômico-financeira das concessões e estimular a expansão da infraestrutura de distribuição de gás natural nos estados.
A manifestação da Abegás amplia o debate em torno da abertura do mercado livre de gás natural no Brasil, que ganhou novos contornos com a reformulação do Relivre. Enquanto os idealizadores do indicador defendem a convergência regulatória como instrumento para ampliar a concorrência, a associação das distribuidoras sustenta que o avanço do mercado depende prioritariamente da ampliação da oferta de gás e do respeito às competências constitucionais dos estados.
