Ministro da Defesa atuará junto à Corte de Contas para defender a implementação do E32, enquanto MPTCU e MPF contestam a base técnica da medida aprovada pelo CNPE
O aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina C para 32% (E32) ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (4). O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, confirmou que atuará diretamente junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para defender a manutenção da medida aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 16 de julho.
A iniciativa ocorre em meio ao avanço de questionamentos apresentados pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontam supostas fragilidades nos estudos técnicos que embasaram a decisão do governo federal. Os órgãos sustentam que ainda existem dúvidas sobre os impactos da nova mistura sobre a frota nacional, a logística de abastecimento e os consumidores.
Durante evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Múcio afirmou que pretende dialogar com ministros da Corte de Contas para esclarecer os fundamentos da política e defender a ampliação da participação do biocombustível na matriz de combustíveis brasileira.
Defesa do E32 mobiliza articulação junto ao TCU
Segundo o ministro, a estratégia será apresentar aos integrantes do TCU argumentos favoráveis à implementação do E32 e compreender quais aspectos técnicos ainda geram preocupação entre os ministros responsáveis pela análise do tema. Múcio informou ainda que conversará com o ministro Bruno Dantas e com outros integrantes da Corte, incluindo o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, buscando destravar o processo de avaliação da medida.
Durante sua participação no evento, o ministro ressaltou que o etanol representa uma tecnologia consolidada no Brasil, desenvolvida ao longo de décadas, e defendeu que o aumento do percentual de mistura possui respaldo na experiência acumulada pelo país com biocombustíveis.
Também explicou que pretende utilizar a interlocução institucional para identificar eventuais obstáculos apontados pelos órgãos de controle e buscar alternativas que permitam superar os questionamentos apresentados.
Ministério Público questiona fundamentação técnica
A movimentação política ocorre após a abertura de duas frentes de contestação à decisão do CNPE.
Em 18 de julho, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União protocolou representação solicitando que o TCU avalie a regularidade da aprovação do E32. Na manifestação, o órgão argumenta que a decisão teria sido motivada por fatores conjunturais e econômicos sem a apresentação de estudos suficientemente detalhados sobre seus impactos regulatórios, operacionais e econômicos.
Poucos dias depois, em 22 de julho, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Federal pedindo a suspensão da medida. Entre os argumentos apresentados estão a suposta inexistência de testes conclusivos envolvendo toda a frota brasileira e possíveis riscos ao desempenho de determinados veículos.
Ação cita possíveis impactos sobre parte da frota
Na ação, o MPF menciona estudos que apontariam potenciais efeitos sobre componentes metálicos, sistemas de alimentação de combustível e equipamentos de injeção eletrônica em veículos não desenvolvidos para operar com teores mais elevados de etanol.
Segundo a manifestação, motocicletas, veículos mais antigos e modelos importados sem calibração específica estariam entre os segmentos que poderiam ser mais sensíveis ao aumento da concentração de biocombustível. Os questionamentos apresentados ainda deverão ser analisados tanto pela Justiça Federal quanto pelo Tribunal de Contas da União.
Debate envolve segurança energética e política de descarbonização
A elevação da mistura obrigatória de etanol integra a estratégia do governo federal para ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética, reduzir emissões de gases de efeito estufa e diminuir a dependência de combustíveis fósseis. Ao mesmo tempo, a medida reacendeu o debate sobre os critérios técnicos utilizados para alterações na especificação dos combustíveis, especialmente quanto aos impactos sobre a frota circulante, o abastecimento e a segurança do consumidor.
Enquanto o governo busca consolidar a implementação do E32, os processos em tramitação no TCU e na Justiça Federal deverão definir se os estudos técnicos apresentados são suficientes para sustentar a nova política.
