Resolução do CNPE viabiliza certames anuais de curto prazo a partir de 2027 e vendas de longo prazo condicionadas a novos investimentos industriais; estatal negocia com Petrobras o processamento do insumo
A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) pretende realizar o primeiro leilão de gás natural da União no último bimestre de 2026, com previsão de lançamento entre novembro e dezembro. O anúncio foi feito pelo presidente da estatal, Luis Fernando Paroli, nesta quinta-feira (30/7), em Brasília, logo após a aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) das novas diretrizes para a comercialização da parcela de gás pertencente ao Estado nos contratos de partilha de produção.
A decisão do CNPE reestrutura a política pública do insumo e estabelece duas modalidades distintas de contratação. A primeira engloba certames de curto prazo para entregas no período entre 2027 e 2030, direcionados aos consumidores livres industriais. A segunda prevê contratos de longo prazo a partir de 2030, voltados prioritariamente à indústria de base, exigindo em contrapartida compromissos firmes de ampliação de capacidade produtiva ou implantação de novos projetos industriais no país.
Modelo de leilões anuais e flexibilidade para o mercado spot
O certame inaugural ofertará o volume do combustível referente à parcela da União estimada para o ano de 2027. O planejamento operacional da PPSA prevê a manutenção de um calendário fixo de leilões anuais até 2030, nos quais o mercado poderá contratar antecipadamente a produção prevista para o exercício subsequente.
A regulamentação aprovada também introduz inovação na gestão de volumes ao autorizar a negociação de pequenas parcelas do insumo no mercado de curto prazo (spot). A medida concede maior flexibilidade operacional à PPSA para gerir oscilações de vazão e demandas pontuais de balanceamento da rede.
Ao expor as etapas necessárias para a publicação das regras do leilão, o presidente da estatal, Luis Fernando Paroli, apontou o estágio atual das tratativas para a infraestrutura de processamento do insumo: “Após a conclusão dessa etapa, iniciaremos a elaboração das minutas do edital e dos contratos para a realização do primeiro leilão.”
A fase preparatória citada pelo executivo envolve a etapa final de negociação com a Petrobras para a contratação da petroleira como agente comercializador do gás da União. A parceria é requisito técnico fundamental para viabilizar o escoamento e o tratamento do gás natural em unidades de processamento (UPGNs), permitindo que a molécula chegue especificada ao ponto de entrega para os compradores do mercado livre.
Estímulo ao mercado livre e integração com a indústria
A estruturação dos certames pela PPSA alinha-se ao objetivo do governo federal de ampliar a oferta do insumo a custos competitivos para o setor produtivo nacional. A exigência de contrapartidas em capacidade industrial nos contratos de longo prazo busca garantir que a molécula pública atue como vetor de reindustrialização nos segmentos de fertilizantes, petroquímica, siderurgia e vidros.
Com a publicação do edital prevista para os últimos meses do ano, agentes do mercado livre de gás natural e grandes consumidores industriais iniciam o mapeamento das condições de demanda para participar da disputa do volume inaugural relativo à produção de 2027.
