Fórum Nacional dos Secretários de Minas e Energia defende substitutivo do PL 5.017/2019 e afirma que proposta fortalece a expansão regional da matriz elétrica, amplia a confiabilidade do sistema e distribui custos entre todos os consumidores
O Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia (FNSME) intensificou a articulação em defesa da aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.017/2019. Em ofício encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a entidade pede que o texto, já aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), seja levado à votação em Plenário, argumentando que a proposta contribui para ampliar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN), reduzir desigualdades regionais e garantir maior equilíbrio na expansão da infraestrutura energética.
Assinado pelo presidente do FNSME, Ronney César Campos Peixoto, o documento sustenta que a proposta cria condições para uma expansão mais descentralizada da geração de energia, valorizando as vocações energéticas de diferentes regiões do país e incorporando atributos de firmeza e flexibilidade considerados essenciais para manter a confiabilidade do sistema elétrico diante do avanço das fontes renováveis.
Entidade defende expansão regional da matriz elétrica
No ofício enviado ao Senado, o Fórum argumenta que a expansão do setor elétrico brasileiro permaneceu historicamente concentrada em determinadas regiões, limitando o desenvolvimento de estados com potencial para novos empreendimentos de geração.
Na avaliação da entidade, o substitutivo ao PL 5.017/2019 busca corrigir esse desequilíbrio ao estabelecer critérios de regionalização para parte da energia a ser contratada, permitindo a implantação de projetos próximos aos centros de consumo e favorecendo uma distribuição mais equilibrada dos investimentos.
O FNSME afirma que a descentralização da expansão energética pode impulsionar o desenvolvimento econômico de municípios do interior por meio da geração de empregos, aumento da arrecadação tributária, qualificação da mão de obra e fortalecimento das cadeias produtivas locais.
Além disso, a proposta amplia as possibilidades de aproveitamento dos diferentes recursos energéticos disponíveis nas unidades da federação, incluindo potencial hídrico, eólico, solar, biomassa e fontes fósseis.
Segurança do sistema ganha protagonismo
Outro ponto destacado pelo Fórum é a necessidade de que a transição energética seja acompanhada por mecanismos capazes de assegurar a confiabilidade da operação elétrica.
A entidade avalia que o crescimento acelerado das fontes renováveis intermitentes exige a contratação de recursos que ofereçam atributos de firmeza e flexibilidade, reduzindo riscos operacionais e aumentando a resiliência do Sistema Interligado Nacional.
Segundo o documento encaminhado ao Senado, os custos associados à adoção de medidas preventivas são inferiores aos impactos econômicos e sociais provocados por eventuais interrupções no fornecimento de energia.
Fórum defende maior equilíbrio entre os estados
O ofício também chama atenção para as diferenças de infraestrutura existentes entre as unidades da federação. De acordo com o Fórum, estados que ainda não dispõem de redes de gasodutos, sistemas robustos de transmissão ou infraestrutura de escoamento acabam enfrentando maiores dificuldades para atrair investimentos e participar dos leilões de expansão do setor elétrico.
Na avaliação da entidade, os dispositivos previstos no substitutivo, especialmente aqueles relacionados à regionalização dos empreendimentos e às regras de conexão, podem reduzir essas assimetrias e ampliar a participação de estados atualmente menos contemplados pelos investimentos em infraestrutura energética.
Encargos seriam compartilhados entre mercado cativo e livre
Outro argumento apresentado pelo FNSME refere-se ao modelo de contratação previsto no projeto. Segundo a entidade, a adoção da modalidade de reserva de capacidade permitirá que os custos dos novos empreendimentos sejam distribuídos entre todos os consumidores de energia, incluindo os agentes do mercado livre, que atualmente representam aproximadamente 40% da carga nacional.
O Fórum ressalta ainda que a proposta preserva a isenção da subclasse Residencial Baixa Renda, reduzindo a concentração dos encargos sobre os consumidores atendidos pelo mercado regulado. Além disso, o documento afirma que os parâmetros de contratação previstos no substitutivo estão alinhados às diretrizes estabelecidas no Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2035), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Ao solicitar a apreciação da matéria pelo Plenário do Senado, o Fórum dos Secretários Estaduais de Minas e Energia defende que sejam preservados, na versão final do texto, os dispositivos relacionados à regionalização dos investimentos e às regras de conexão, considerados fundamentais para promover maior equilíbrio federativo e ampliar a segurança do sistema elétrico brasileiro.
