Apesar do recorde de projetos cadastrados pela EPE, definições sobre conexão, remuneração e operação ainda são consideradas determinantes para a competitividade dos empreendimentos
O elevado interesse do mercado pelo primeiro leilão brasileiro de sistemas de armazenamento de energia em baterias indica que a capacidade industrial deixou de ser o principal desafio para o desenvolvimento do segmento. Na avaliação de especialistas, o fator decisivo para o sucesso do certame será a definição das regras técnicas e regulatórias que orientarão a contratação dos projetos.
A discussão ganha força após a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) registrar o cadastramento de 6.091 projetos, que somam 296,8 GW de potência, volume superior à capacidade instalada atual do Sistema Interligado Nacional (SIN), de aproximadamente 256,4 GW. Embora os empreendimentos ainda dependam de habilitação técnica, o resultado sinaliza o forte interesse do mercado na expansão do armazenamento de energia no Brasil.
Leilão marca entrada do armazenamento em larga escala
Previsto para dezembro, o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência por Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias (LRCAP 2026) será a primeira contratação em larga escala dessa tecnologia no país.
O Ministério de Minas e Energia (MME) definiu a realização de dois certames: um destinado exclusivamente a projetos com conteúdo nacional e outro aberto aos demais fornecedores. Os leilões estão programados para os dias 2 e 4 de dezembro, com contratos de 15 anos e início do suprimento previsto para agosto de 2028.
Entre os requisitos técnicos estabelecidos estão potência mínima de 30 MW, autonomia de quatro horas, eficiência mínima de 85% e capacidade de operação sob despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Ambiente regulatório concentra atenção dos investidores
Embora o setor reconheça que existe capacidade tecnológica e industrial para atender à demanda do leilão, investidores aguardam definições regulatórias consideradas fundamentais para a estruturação financeira dos projetos.
Ao analisar o cenário, Alexei Vivan, head da área de Energia do CGM Advogados, afirma que as incertezas deixaram de estar relacionadas à oferta de equipamentos e passaram a se concentrar nas regras que disciplinarão o funcionamento do mercado: “O mercado nacional reúne capacidade técnica, fornecedores e investidores para viabilizar projetos competitivos no leilão de baterias previsto para dezembro. O principal desafio, neste momento, é a definição de questões técnicas e regulatórias, que impactam o cálculo dos custos, da remuneração e da margem de retorno dos projetos. Parte delas devem ser solucionadas com a consulta pública aberta recentemente pela Aneel. Outras ainda dependerão do MME e do ONS.”
Na avaliação do especialista, essas definições terão influência direta sobre a atratividade econômica dos empreendimentos e sobre o nível de competição esperado no certame.
Definições técnicas influenciam retorno dos projetos
Entre os pontos ainda aguardados pelo mercado estão critérios relacionados à conexão dos empreendimentos ao Sistema Interligado Nacional, metodologia para cálculo da potência firme, disponibilidade operacional, número de ciclos de carga e descarga, vida útil das baterias, penalidades por indisponibilidade, cronograma para entrada em operação, quantidade de potência a ser contratada e definição do preço-teto.
Ao detalhar os principais temas em discussão, Alexei Vivan destaca: “Dentre as dúvidas, destacamos disponibilidade de conexão ao SIN, cálculo da potência firme e da disponibilidade, duração da descarga, número de ciclos, que são fatores que impactam diretamente na vida útil das baterias e no custo do projeto, penalidades por indisponibilidade, prazo para entrada em operação, quantidade de potência a ser contratada, preço-teto e produtos a serem ofertados, entre outros.”
Esses parâmetros deverão influenciar diretamente a modelagem financeira dos projetos, afetando estimativas de receita, custos operacionais e retorno sobre os investimentos.
Marco regulatório avança para viabilizar novo mercado
As discussões ocorrem paralelamente à construção do marco regulatório para armazenamento de energia no Brasil. Além da Portaria Normativa nº 136/2026, que instituiu os leilões, o Ministério de Minas e Energia conduz consultas públicas para definir as regras do certame, enquanto estudos elaborados pela EPE e pelo ONS tratam de aspectos relacionados à conexão dos empreendimentos e à capacidade de escoamento da rede elétrica.
A expectativa do setor é que a conclusão dessas etapas proporcione maior previsibilidade aos investidores e impulsione uma nova frente de investimentos em armazenamento de energia. Consideradas fundamentais para ampliar a flexibilidade operativa do sistema elétrico, as baterias deverão desempenhar papel crescente na integração das fontes renováveis, armazenando excedentes de geração e disponibilizando potência nos momentos de maior demanda, contribuindo para a segurança e a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional.
