Após as enchentes históricas no Rio Grande do Sul em 2024, a usina da CEEE-G, controlada pela CSN, segue inoperante. A decisão da Aneel reforça a fiscalização sobre empreendimentos afetados e a prioridade em garantir estabilidade no sistema elétrico nacional
A Usina Hidrelétrica Jacuí (UHE Jacuí), localizada em Salto do Jacuí (RS) e operada pela Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G), empresa controlada pela CSN Energia, teve a operação comercial suspensa pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), conforme despacho publicado em 9 de outubro de 2025 no Diário Oficial da União.
A decisão foi tomada após a hidrelétrica permanecer sem gerar energia por mais de 12 meses, consequência direta das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024. O evento climático extremo inundou a subestação e a casa de força da usina, paralisando suas seis unidades geradoras, com potência total de 180 megawatts (MW).
Desde então, a CEEE-G havia informado à ANEEL e ao Operador Nacional do Sistema (ONS) a indisponibilidade de operação, justificando que daria início imediato ao processo de modernização e repotenciação da hidrelétrica.
Fiscalização da ANEEL e negativa de medida cautelar
Em setembro de 2024, técnicos da ANEEL realizaram uma fiscalização presencial na UHE Jacuí, acompanhando os trabalhos de recuperação. Segundo relatório da visita, “como conclusão e recomendação das inspeções da empresa contratada foi informado o início de imediato da modernização e repotenciação da usina, assim como foi destacado que uma intervenção parcial para recuperação dos equipamentos não traria confiabilidade à usina”.
Passados os 12 meses de inatividade, prazo limite previsto na regulação para desconsideração de indisponibilidade, a ANEEL decidiu suspender oficialmente a operação comercial do empreendimento. O órgão regulador também negou pedido de medida cautelar apresentado pela CEEE-G, que buscava manter o status operacional da usina até a conclusão do processo de modernização.
Impacto das enchentes e acompanhamento técnico ampliado
A nota técnica que embasou a decisão destacou que as chuvas históricas de maio de 2024 impactaram severamente a geração de energia no Rio Grande do Sul. Na ocasião, a ANEEL acompanhou 426 empreendimentos de geração no estado, entre eles, 140 térmicas, 68 solares, 81 eólicas e 137 hidrelétricas, das quais 44 tiveram fiscalização detalhada por apresentarem risco à segurança de barragens ou indisponibilidade operacional.
Dentre essas, 15 usinas permanecem inoperantes, incluindo a UHE Jacuí, que teve o desligamento total de suas unidades geradoras e dos serviços de corrente alternada e contínua. A paralisação foi causada pelo transbordamento do Rio Jacuí, decorrente da elevação da vazão da Barragem Maia Filho, que inundou equipamentos e subestações.
Justificativas da empresa e resposta da ANEEL
A CEEE-G argumentou que o prazo de 12 meses para contagem de indisponibilidade deveria ser considerado a partir de 12 de junho de 2025, data em que comunicou formalmente ao ONS o início do processo de modernização da usina.
A ANEEL, contudo, indeferiu o argumento, explicando que a contagem do prazo regulatório somente se aplica a empreendimentos em efetiva operação. Segundo a agência, “a operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de energia elétrica, pela disponibilidade operacional de determinado empreendimento”.
Além disso, a autarquia lembrou que, mesmo em situações de força maior ou caso fortuito, a indisponibilidade prolongada implica suspensão da operação comercial, conforme estabelece a Resolução Normativa nº 1.029/2022.
Decisão reforça vigilância sobre ativos de geração
A suspensão da UHE Jacuí simboliza a postura firme da ANEEL em preservar a integridade técnica e a segurança das operações de geração de energia elétrica no país. Ao mesmo tempo, reflete o aumento da vigilância sobre ativos impactados por eventos climáticos extremos, que vêm se tornando mais frequentes e intensos.
A agência reguladora tem adotado mecanismos de acompanhamento contínuo para garantir que empresas cumpram planos de recuperação e modernização de infraestrutura, especialmente em regiões suscetíveis a inundações e desastres naturais.
Com a decisão, a CEEE-G deverá seguir com as obras de modernização e apresentar relatórios técnicos periódicos sobre o andamento das intervenções, visando a uma futura autorização de retomada da operação comercial.
O que está em jogo
Além dos impactos diretos sobre a geração local, o caso da UHE Jacuí reacende o debate sobre a resiliência do setor elétrico frente às mudanças climáticas e a necessidade de modernizar o parque gerador nacional.
O episódio evidencia a importância de planos preventivos, infraestrutura reforçada e regulação técnica rigorosa, pilares fundamentais para assegurar confiabilidade e sustentabilidade no suprimento de energia em um país com matriz predominantemente renovável.
