Crescimento acelerado da micro e minigeração distribuída pressiona o Sistema Interligado Nacional e exige novas regras de operação para evitar blecautes e garantir estabilidade. Documento será entregue à Aneel até outubro
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prepara um plano emergencial para corte de geração na micro e minigeração distribuída (MMGD), que deverá ser encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até outubro. O objetivo é enfrentar riscos crescentes à segurança eletroenergética do Sistema Interligado Nacional (SIN), em meio ao aumento dos episódios de curtailment.
Segundo fontes ligadas ao processo, o operador avalia que a rápida evolução da geração distribuída, composta majoritariamente por sistemas solares fotovoltaicos, já provoca situações de carga líquida mínima em determinados períodos do dia. Esse fenômeno ocorre especialmente em dias de forte irradiação solar e temperaturas amenas, quando a demanda convencional cai ao mesmo tempo em que a produção descentralizada atinge picos elevados.
O que é micro e minigeração distribuída?
A microgeração distribuída é caracterizada por sistemas com potência de até 75 kW, enquanto a minigeração varia entre 75 kW e 3 MW (podendo chegar a 5 MW em casos específicos). Ambos os modelos utilizam a rede da distribuidora e permitem que o excedente de energia gerado seja injetado no sistema, gerando créditos que reduzem a fatura de energia do consumidor.
Esse modelo democratizou o acesso às fontes renováveis, principalmente a solar, e vem ganhando escala no Brasil: segundo dados oficiais, já são milhões de unidades consumidoras com geração própria conectada à rede.
O desafio técnico: estabilidade do SIN
Para o ONS, o avanço da MMGD coloca novos desafios à operação do sistema elétrico. Isso porque parte das usinas síncronas de grande porte, como hidrelétricas e termelétricas, precisa continuar operando mesmo em momentos de baixa demanda, para assegurar estabilidade e serviços ancilares, como frequência e tensão.
Quando há excesso de energia renovável injetada de forma descoordenada, o equilíbrio entre a geração centralizada e distribuída é comprometido. Esse desajuste pode levar a blecautes generalizados e dificultar a recomposição do sistema em situações críticas.
O operador alerta que, em 2025, os cortes de geração por razões energética, quando a produção supera a demanda, já se consolidaram como a principal causa de curtailment de fontes renováveis variáveis, como a solar e a eólica.
Plano emergencial e regulação necessária
Diante desse cenário, o ONS considera que é “imprescindível” estruturar um plano emergencial para o corte coordenado da geração distribuída. Atualmente, como a maior parte da MMGD não dispõe de arcabouço regulatório nem soluções técnicas que permitam o controle remoto ou a redução temporária da produção, o operador vê riscos à segurança do SIN caso a expansão siga sem ajustes.
O plano a ser entregue à Aneel deve propor diretrizes regulatórias, protocolos técnicos e mecanismos de coordenação entre os diferentes agentes do setor. A ideia é estabelecer condições para que, em situações de sobrecarga ou instabilidade, o ONS possa acionar medidas de redução de geração distribuída de forma rápida, transparente e segura.
Segurança versus inovação
O debate insere o Brasil em uma discussão global sobre o futuro da integração de renováveis descentralizadas. O país se tornou referência em geração distribuída solar, com crescimento exponencial nos últimos anos, representando não apenas um avanço ambiental, mas também econômico para consumidores e pequenas empresas.
Contudo, especialistas defendem que o modelo precisa ser ajustado para evitar que o benefício individual comprometa a confiabilidade coletiva do sistema elétrico. O plano emergencial, portanto, não deve ser visto como um freio, mas como um instrumento de compatibilização entre inovação, segurança e expansão sustentável.
Próximos passos
Com a entrega do documento até outubro, caberá à Aneel avaliar as propostas do ONS e, se necessário, abrir consultas públicas para ajustar a regulação do setor. O debate promete envolver distribuidoras, consumidores, associações do setor solar e demais agentes da cadeia elétrica.
Ao buscar soluções para coordenar a MMGD, o Brasil poderá não apenas mitigar riscos imediatos, mas também construir um modelo de integração pioneiro, que combine descentralização, energia limpa e segurança operacional, aspectos cada vez mais críticos na transição energética.
