Projetos do ACL sem obras e sem PPA poderão compor a expansão da geração do ONS com Cust e garantia financeira válidos; regra passa por testes em ‘PMO sombra’
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou uma mudança nos critérios utilizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para representar a expansão da geração no Programa Mensal da Operação Energética (PMO). A partir de janeiro de 2027, projetos do Ambiente de Contratação Livre (ACL) ainda sem obras iniciadas poderão ser incorporados à modelagem da operação, desde que possuam Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) e Garantia Prévia para Celebração do Cust (GPC) válidos.
A decisão elimina a obrigatoriedade de apresentação de um contrato de compra e venda de energia de longo prazo (PPA) para esses empreendimentos, alterando a metodologia de representação da expansão da oferta e aproximando o planejamento das condições atuais de desenvolvimento dos projetos no mercado livre.
PMO “sombra” validará nova metodologia
Antes da entrada em vigor, o novo modelo será submetido a testes entre agosto e dezembro de 2026, durante o chamado PMO “sombra”. O período servirá para validar e calibrar os modelos computacionais utilizados no planejamento da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A deliberação foi tomada na reunião ordinária do CMSE realizada em 22 de julho, quando o colegiado também aprovou medidas para reforçar a segurança do suprimento de energia diante dos impactos esperados do fenômeno El Niño, entre elas a antecipação de contratos de usinas termelétricas.
Mudança acompanha a evolução do mercado livre
A nova diretriz revisa a metodologia adotada desde janeiro de 2024. Até então, projetos do ACL sem obras iniciadas só podiam ser considerados no planejamento caso apresentassem, simultaneamente, o início da construção, um PPA de longo prazo e os contratos de acesso à rede elétrica.
Com a atualização, o CMSE passa a considerar suficientes o Cust e a garantia financeira associada como indicadores da viabilidade dos empreendimentos conectados à rede básica, dispensando a exigência do PPA para usinas que ainda não iniciaram a construção.
A medida tende a tornar a representação da expansão da geração mais aderente à dinâmica do mercado livre, preservando critérios que asseguram o comprometimento dos empreendedores com a efetiva implantação dos projetos.
