Cinco usinas terão operação comercial antecipada para setembro de 2026 em resposta ao cenário hidrológico e ao déficit do Leilão de Reserva de Capacidade; medida busca fortalecer a confiabilidade do sistema e evitar custos mais elevados ao consumidor
A segurança energética voltou ao centro das decisões regulatórias diante das incertezas climáticas e da necessidade de garantir potência firme ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (22), o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou a antecipação da entrada em operação comercial de cinco usinas termelétricas, que somarão 1,8 GW de capacidade instalada a partir de setembro de 2026.
A medida atende às recomendações técnicas do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e integra a estratégia do Ministério de Minas e Energia (MME) para reforçar a confiabilidade do sistema em um período marcado pelo risco de impactos do fenômeno El Niño sobre a hidrologia brasileira e pela volatilidade dos preços internacionais dos combustíveis fósseis, influenciada pelo cenário geopolítico global.
Além de ampliar a oferta de potência, a decisão busca minimizar a necessidade de acionamentos emergenciais, contribuindo para reduzir a volatilidade do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e preservar a modicidade tarifária.
Reforço de potência recompõe déficit do LRCAP
A antecipação das usinas representa uma resposta direta ao resultado do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP), realizado em março deste ano. Na ocasião, o governo pretendia contratar 4,2 GW de potência para atendimento a partir de 2026, mas o certame viabilizou apenas 2,2 GW, gerando uma lacuna na margem de reserva para os anos seguintes.
Para reduzir essa defasagem, o CMSE decidiu antecipar o cronograma de empreendimentos já contratados, permitindo que parte da potência originalmente prevista para 2027 e 2028 esteja disponível já no segundo semestre de 2026.
A iniciativa fortalece a capacidade de resposta do sistema elétrico em momentos de ponta de carga ou em períodos de redução da geração hidrelétrica e das fontes renováveis variáveis, como eólica e solar.
Cinco usinas têm cronograma antecipado
A deliberação contempla quatro usinas movidas a gás natural contratadas no LRCAP: Três Lagoas, Termomacaé e Termoceará, operadas pela Petrobras, além da UTE Araucária, administrada pela Âmbar Energia. Originalmente, esses empreendimentos iniciariam suas operações comerciais entre agosto de 2027 e agosto de 2028.
Também foi incluída no pacote a UTE Manaus I, da Companhia Energética Amazonense. Movida a óleo diesel, a usina havia sido contratada no Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Energia (LRCE) de 2022, com suprimento inicialmente previsto para janeiro de 2027.
Com a resolução do CMSE, os agentes geradores terão até 20 dias para formalizar os termos aditivos necessários à adequação dos contratos.
Estratégia evita acionamento emergencial mais caro
Na avaliação do MME, a solução aprovada permite ampliar a oferta de potência sem recorrer a mecanismos de exceção, que costumam ser significativamente mais onerosos para o consumidor final.
A alternativa evita a realização de um leilão emergencial e afasta a necessidade de despachar térmicas sem contratos de longo prazo — modalidade conhecida como merchant, associada a custos mais elevados. De acordo com a análise técnica do ministério, recorrer a esses ativos sem contrato prévio poderia elevar os custos de contratação em aproximadamente 25% na comparação com os valores obtidos nos leilões regulados.
Ao utilizar ativos já contratados e acelerar seus cronogramas de entrada em operação, o governo preserva a previsibilidade regulatória, reduz riscos operacionais e mitiga impactos sobre as tarifas.
Oferta adicional pode amortecer mercado de curto prazo
Além do reforço estrutural à segurança energética, a antecipação da capacidade térmica tende a produzir efeitos imediatos sobre a dinâmica do mercado de curto prazo.
Com maior disponibilidade de potência firme, o ONS ganha margem de manobra para administrar períodos de baixa hidrologia ou oscilações na geração renovável sem acionar medidas de custo crítico. Na prática, o incremento da oferta firme contribui para diminuir a volatilidade do PLD, indicador de referência para a liquidação financeira no Mercado de Curto Prazo (MCP).
A estabilização do PLD também reduz a probabilidade de acionamento das faixas mais elevadas do sistema de bandeiras tarifárias (como a bandeira vermelha), oferecendo maior proteção orçamentária para a tarifa dos consumidores.
MME estuda novas antecipações para 2027
A decisão do CMSE evidencia um alinhamento mais preventivo no planejamento da operação do setor elétrico, com foco em amortecer riscos decorrentes de variações climáticas e da maior inserção de fontes intermitentes na matriz.
O movimento sinaliza ainda que o MME não descarta novas medidas semelhantes no curto prazo. Interlocutores do setor indicam que o ministério já estuda a possibilidade de antecipar para 2027 o início de operação de empreendimentos cujos contratos previam entrada em operação apenas a partir de 2028, consolidando uma trajetória de recomposição contínua da reserva de potência do SIN.
