Originados da repactuação do desastre de Mariana, recursos do Novo Acordo do Rio Doce financiarão inteligência geoespacial, frotas e tecnologia de repressão a crimes minerais.
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Polícia Federal formalizaram uma cooperação estratégica para conter o avanço dos ilícitos minerais na Região Sudeste. O ministro Alexandre Silveira assinou, em Belo Horizonte, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que viabiliza a execução de R$ 20,3 milhões para reestruturar as ações de inteligência, fiscalização e repressão à extração clandestina de minérios ao longo de toda a Bacia do Rio Doce.
O montante é proveniente das obrigações financeiras estabelecidas no Novo Acordo do Rio Doce, a repactuação jurídica voltada à reparação integral dos danos socioambientais e econômicos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana. Com o aporte, o governo federal redireciona parte dos fundos de compensação diretamente para a segurança institucional e para a proteção do patrimônio mineral da União.
Modernização Tecnológica e Metas Operacionais da Polícia Federal
Os recursos do acordo serão convertidos em ativos operacionais de alta tecnologia para a Polícia Federal, focando na superação de gargalos logísticos e investigativos em áreas de difícil acesso. O plano de aplicação dos R$ 20,3 milhões prevê a aquisição imediata de:
- 37 viaturas adaptadas para terrenos severos;
- 9 sistemas de aeronaves não tripuladas (drones) de alta autonomia;
- Equipamentos de comunicação criptografada e sistemas periciais avançados;
- Ferramentas de inteligência geoespacial e monitoramento por satélite.
O objetivo do investimento é sufocar a cadeia financeira que orbita o garimpo clandestino e a usurpação de bens minerais. As novas ferramentas darão suporte a inquéritos complexos de lavagem de dinheiro, fraudes na cadeia de custódia e falsificação de títulos minerários.
Com a integração desses sistemas, a Polícia Federal projeta metas de curto e médio prazo na região da bacia: um incremento de 30% na capacidade operacional e na cobertura geoespacial de áreas de risco, além de uma expansão de 25% nas operações preventivas e repressivas em campo.
O Impacto da Reparação como Vetor de Governança Setorial
O redesenho da governança na Bacia do Rio Doce busca transformar o passivo do desastre ambiental em mecanismos duradouros de comando e controle. Ao consolidar a parceria entre a Polícia Federal e a pasta de Minas e Energia, a União sinaliza ao mercado regulado que a rigidez fiscalizatória é central para a atração de investimentos legítimos no país.
Durante a solenidade na capital mineira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou a importância do caráter preventivo da medida para a segurança jurídica e social das comunidades afetadas: “Minas Gerais conhece como ninguém as consequências de uma mineração sem controle. O Novo Acordo do Rio Doce não serve apenas para reparar o passado, mas para construir um futuro mais seguro. Ao fortalecer a atuação da Polícia Federal, estamos transformando a reparação in prevenção, combatendo a mineração ilegal, protegendo nossas riquezas minerais e garantindo mais segurança para as comunidades que vivem na Bacia do Rio Doce. Esse é um compromisso que tenho com Minas Gerais e com todos os brasileiros. Sob a liderança do presidente Lula, estamos fortalecendo as instituições, protegendo o patrimônio mineral brasileiro e construindo uma mineração cada vez mais responsável e segura.”
Fortalecimento Institucional: ANM Receberá R$ 25 Milhões Adicionais
A linha de financiamento direcionada à Polícia Federal faz parte de um bloco orçamentário mais amplo contido no Novo Acordo do Rio Doce. No total, R$ 45 milhões foram carimbados exclusivamente para o fortalecimento da governança e da segurança do setor mineral na região.
Enquanto a PF assume o braço de repressão criminal e inteligência policial com os R$ 20,3 milhões, a parcela restante de aproximadamente R$ 25 milhões será repassada à Agência Nacional de Mineração (ANM). O objetivo desse aporte na agência reguladora é modernizar os sistemas de monitoramento de lavras, digitalizar processos de outorga e otimizar a fiscalização técnica de campo, criando um cinturão de proteção regulatória e policial na bacia.
