Em reunião bilateral em Brasília, comissário europeu Jozef Síkela defende pressa na execução de projetos do Global Gateway; corpo técnico do MME reforça que país não aceitará papel de mero exportador de commodities na transição energética.
O Ministério de Minas e Energia (MME) sediou nesta semana um desdobramento estratégico para a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor da economia de baixo carbono. Em reunião bilateral realizada na última terça-feira (23/06), a cúpula do ministério recebeu o comissário europeu para Parcerias Internacionais, Jozef Síkela. O encontro técnico teve como objetivo consolidar investimentos e desenhar cooperações regulatórias estruturantes em infraestrutura elétrica, hidrogênio de baixa emissão, descarbonização industrial e minerais estratégicos.
O diálogo ocorre em meio à implementação da estratégia europeia Global Gateway, plataforma financeira com a qual o bloco tenta garantir segurança de suprimento diante da forte concentração asiática no refino de insumos e na fabricação de tecnologias limpas. Pelo lado brasileiro, o foco central transcende a atração de capital estrangeiro direto: a meta do governo federal é condicionar o acesso aos recursos naturais à industrialização local e à transferência tecnológica.
Além das commodities: as condições brasileiras para o capital europeu
A combinação entre abundância de recursos e uma matriz elétrica com cerca de 90% de fontes renováveis é o principal argumento do país para disputar o atual ciclo de liquidez global voltado à transição. Contudo, o alinhamento institucional com Bruxelas agora passa por exigências mais rígidas de conteúdo local e desenvolvimento de capital humano.
Ao avaliar o momento político e as diretrizes da pasta para a atração de novos projetos, o secretário-executivo do MME, Gustavo Ataíde, sinalizou que o ecossistema brasileiro está pronto para receber os aportes, desde que integrados ao desenvolvimento socioeconômico regional: “Há um alinhamento estratégico importante entre Brasil e União Europeia, e a determinação do ministro Alexandre Silveira é de que aproveitemos o momento de transformar intenções em ações concretas, capazes de gerar investimentos, empregos e renda. O Brasil oferece condições únicas para isso, mas busca parcerias que promovam a agregação de valor local, a formação de capital humano e a transferência de tecnologia.”
Lítio e terras raras: estabilidade jurídica e verticalização produtiva
O refino de minerais críticos, essenciais para a fabricação de semicondutores, sistemas de armazenamento por baterias (BESS) e e mobilidade elétrica, foi um dos temas mais complexos da agenda. Detentor da segunda maior reserva mundial de terras raras, o Brasil busca investidores dispostos a financiar não apenas a atividade extrativa, mas complexos de metalurgia e processamento químico de alta tecnologia.
A estratégia de neoindustrialização a partir do subsolo foi detalhada pela secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Ana Paula Bittencourt. A gestora defendeu a previsibilidade do marco legal brasileiro e projetou um salto tecnológico amparado pelo perfil de baixas emissões da infraestrutura nacional: “Com um parceiro estratégico como a União Europeia, o Brasil pode avançar em saltos, e não apenas em passos. Temos condições de produzir materiais e insumos industriais de baixa pegada de carbono, aproveitando uma matriz elétrica com cerca de 90% de fontes renováveis.”
Indústria do hidrogênio aguarda sinal verde regulatório
Outro vetor de forte interesse do bloco europeu é o hidrogênio de baixa emissão e seus derivados, como a amônia verde. A consolidação deste mercado, contudo, aguarda a finalização dos instrumentos regulatórios e dos mecanismos de incentivo fiscal que estão nas fases finais de formatação pelo Executivo.
A preocupação com a internalização da riqueza gerada por esses novos hubs energéticos baliza o desenho das políticas públicas em desenvolvimento. Ao detalhar a postura do país frente ao assédio dos desenvolvedores internacionais, a secretária substituta de Transição Energética e Planejamento, Lorena Perim, enfatizou os critérios que norteiam a governança desses projetos: “Nós sabemos que há um grande interesse por parte dos investidores, considerando que o Brasil é um grande hub de energia renovável, mas a nossa regulamentação e as nossas discussões internas sempre passam por internalizar ganhos além de simplesmente a implantação do projeto; nós precisamos trazer parte desse valor, dessa cadeia para o Brasil.”
União Europeia cobra pragmatismo e projetos-piloto de escala
Se por um lado o Brasil formata suas salvaguardas industriais, por outro a União Europeia demonstra urgência comercial. O bloco tem metas severas de descarbonização e busca acelerar a assinatura de contratos de suprimento de longo prazo (offtake agreements) para mitigar riscos geopolíticos em suas cadeias de suprimentos.
Ao cobrar celeridade operacional e a superação de entraves burocráticos para que os memorandos se convertam em plantas industriais ativas, o comissário Jozef Síkela enfatizou a necessidade de o pragmatismo guiar os próximos passos da cooperação bilateral: “Temos valores compartilhados, competências dos dois lados e determinação. Agora precisamos fazer acontecer. Precisamos acelerar, avançar em medidas práticas e alinhar marcos e propostas específicas.”
De acordo com o representante europeu, o objetivo é consolidar “projetos emblemáticos” no mercado brasileiro que sirvam de modelo de referência regulatória e financeira, estendendo a influência da parceria para outros países da América Latina.
