Auditoria revela que 59% das inspeções confirmaram usinas operando acima da potência autorizada; ONS estima que GD “à revelia” possa alcançar 14 GW no país.
O avanço acelerado da geração distribuída solar no Brasil abriu uma nova frente de preocupação para reguladores e operadores do sistema elétrico. Uma fiscalização conduzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) identificou 88 MW de potência irregular em unidades de micro e minigeração distribuída (MMGD), evidenciando um fenômeno que passou a ganhar relevância técnica nos últimos anos: a ampliação de sistemas fotovoltaicos sem comunicação formal às distribuidoras e sem atualização dos registros regulatórios.
Os dados constam de nota técnica divulgada pela agência reguladora e representam os resultados iniciais de um amplo processo de auditoria que busca dimensionar os impactos da chamada geração distribuída “à revelia” sobre o planejamento e a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). Embora o volume identificado até o momento represente uma fração da capacidade instalada nacional de geração distribuída, os números chamaram a atenção da ANEEL pela elevada taxa de irregularidades encontradas nas inspeções de campo e pelos potenciais efeitos sobre a previsibilidade da operação elétrica.
Fiscalização encontra irregularidades em mais da metade das inspeções
O trabalho inicial envolveu informações de 19 distribuidoras pertencentes aos grupos CPFL, Energisa, Neoenergia e Cemig, que juntos atendem aproximadamente 43 milhões de unidades consumidoras. A partir do cruzamento de dados operacionais, históricos de consumo e informações de conexão, as concessionárias identificaram mais de 70 mil unidades com indícios de desconformidade técnica ou possível ampliação não autorizada dos sistemas de geração.
Até o momento, cerca de 22,7 mil instalações passaram por inspeções presenciais, o equivalente a aproximadamente 32% do universo inicialmente selecionado. O índice de confirmação das suspeitas surpreendeu o regulador. Em 59% das vistorias realizadas foram constatadas irregularidades, totalizando cerca de 13,4 mil unidades consumidoras operando com capacidade diferente daquela registrada junto às distribuidoras.
A própria área técnica da ANEEL ressalta que os resultados ainda representam uma fase preliminar do processo fiscalizatório: “Esses resultados são decorrentes de ações iniciais das distribuidoras no que tange ao combate de GD à revelia, como pode ser observado pelo percentual de inspeções realizadas até o momento. Além disso, nem todas as distribuidoras dos respectivos grupos econômicos estão ainda atuando neste processo.”
Problema afeta previsibilidade da operação do sistema elétrico
Além das implicações regulatórias, a expansão não autorizada da potência instalada passou a ser tratada como uma questão operacional crítica para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O principal problema decorre da perda de visibilidade sobre a geração efetivamente conectada às redes de distribuição. Quando um sistema fotovoltaico amplia sua capacidade sem atualização cadastral, os modelos de previsão de carga e geração utilizados pelos agentes do setor deixam de refletir a realidade observada no sistema.
Na prática, a energia injetada na rede torna-se invisível para os mecanismos de planejamento e programação operativa. Esse descompasso pode produzir distorções relevantes na estimativa da demanda líquida, dificultando decisões relacionadas ao despacho de usinas, controle de tensão, gerenciamento de fluxos elétricos e utilização da infraestrutura de distribuição e transmissão.
ONS estima que geração não declarada possa chegar a 14 GW
As preocupações do operador vão além dos 88 MW já identificados pela fiscalização. Estudos estatísticos desenvolvidos pelo ONS apontam que a potência efetivamente instalada e não registrada no sistema pode alcançar cerca de 14 GW em todo o país, volume equivalente à capacidade instalada da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
Caso essa estimativa se confirme, o impacto potencial sobre o planejamento energético seria significativo. A presença de uma parcela relevante da geração operando sem registro adequado reduz a precisão dos modelos utilizados para previsão de carga, dificulta análises de adequação elétrica e amplia a complexidade do gerenciamento de redes em períodos de elevada geração solar.
Consulta pública deverá definir novas regras e penalidades
Os resultados da fiscalização passam agora a alimentar uma discussão regulatória mais ampla dentro da ANEEL. A agência pretende utilizar os dados coletados para aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento, conexão e fiscalização da micro e minigeração distribuída, além de definir procedimentos específicos para tratamento das ampliações não autorizadas.
A nota técnica produzida pelas áreas responsáveis foi encaminhada ao diretor Gentil Nogueira, relator da consulta pública que discute ajustes regulatórios relacionados ao tema. A expectativa é que o processo resulte na definição de critérios mais claros para identificação das irregularidades, fortalecimento dos mecanismos de controle e estabelecimento de sanções proporcionais aos casos de descumprimento das regras de conexão.
O desafio regulatório passa, portanto, por encontrar um equilíbrio entre a expansão contínua da geração distribuída e a preservação da segurança operativa do SIN, assegurando que o crescimento do segmento ocorra de forma transparente, previsível e compatível com os requisitos técnicos da rede elétrica.
