Sexto ciclo de revisão fixa a Base de Remuneração Regulatória Líquida (RAB) da distribuidora em R$ 19,9 bilhões; reajuste para grandes consumidores na alta tensão será de 21,87%.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou o resultado do 6º ciclo de Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Copel Distribuição. A decisão estabelece um efeito médio de 20,51% a ser percebido pelos consumidores, com vigência imediata a partir desta quarta-feira (24 de junho de 2026). A distribuidora paranaense atende a um mercado de aproximadamente 5,32 milhões de unidades consumidoras.
O reposicionamento tarifário foi pressionado por vetores macroeconômicos da Parcela A, com destaque para a elevação dos custos estruturais de transmissão e aquisição de energia no mercado atacadista, além do peso dos encargos setoriais e dos componentes financeiros acumulados do ciclo anterior. Para os consumidores residenciais, o impacto fixado na tarifa será de 20%. No recorte por nível de tensão, o índice médio será de 19,85% para a baixa tensão, enquanto a alta tensão (grandes consumidores industriais e comerciais) sofrerá um reajuste de 21,87%.
Avaliação de ativos e consolidação da Parcela B
Um dos principais indicadores técnicos convalidados pelo regulador foi o montante da Base de Remuneração Regulatória Líquida (RAB) da distribuidora, fixada em R$ 19.936,2 milhões. O indicador reflete a auditoria e o reconhecimento pelo órgão regulador dos aportes em modernização, digitalização de redes e subestações executados pela concessionária ao longo do último quinquênio.
No detalhamento da receita regulatória para o novo período, a Parcela B, parcela que engloba a remuneração de capital, custos de depreciação e despesas operacionais gerenciáveis da distribuidora, totalizou R$ 5.720,9 milhões. A taxa de depreciação regulatória média do parque de ativos da companhia foi atualizada de 3,73%, patamar registrado no ciclo de 2021, para 3,88% no fechamento do balanço de 2026. A governança do novo ciclo contará ainda com o Fator X estabelecido em 0,95%, métrica calculada a partir dos ganhos potenciais de produtividade da área de concessão, crescimento do mercado consumidor e metas de qualidade técnica da rede.
Estrutura de custos incontroláveis da Parcela A
A composição da receita necessária para suportar os custos não gerenciáveis da distribuidora somou R$ 12.224,4 milhões. O balanço do fluxo financeiro da Parcela A evidenciou a pressão exercida pelo despacho energético e encargos de uso do sistema de transmissão nacional:
- Compra de Energia: Representou o maior peso absoluto, totalizando R$ 5.064,3 milhões no fluxo de caixa regulatório.
- Encargos Setoriais: Registraram a cifra de R$ 4.600,7 milhões coletados na conta tarifária.
- Custos de Transmissão: Demandaram R$ 2.441,8 milhões para remunerar o transporte de alta voltagem.
- Receitas Irrecuperáveis: Foram orçadas pelo regulador em R$ 117,6 milhões.
Ao detalhar a conclusão do processo tarifário a investidores e parceiros institucionais, a administração da Copel emitiu comunicado destacando o alinhamento com a autarquia reguladora: “A Copel (“Companhia”) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que a Agência Nacional de Energia Elétrica (“Aneel”), depois de avaliar e propor o reajuste no âmbito do 6º ciclo de Revisão Tarifária Periódica (“RTP”), homologou, em seu 10º Circuito Deliberativo Público Ordinário, realizado nesta data, a nova composição da tarifa da Copel Distribuição, subsidiária integral da Companhia, com o estabelecimento de R$ 19.936,2 milhões para o valor da Base de Remuneração Regulatória líquida (“RAB”), reflexo do reconhecimento dos investimentos prudentes realizados em ativos elétricos pela Copel Distribuição nos últimos cinco anos.”
As novas tarifas homologadas passam a valer imediatamente no faturamento da distribuidora, e a deliberação administrativa será formalmente incluída na pauta regulatória ordinária para a ratificação protocolar do ato.
