Impulsionado pelo marco regulatório da Lei do Combustível do Futuro, setor alcança capacidade instalada de 1,3 milhão de m³/dia e monitora pipeline com 50 novos projetos na ANP
O mercado brasileiro de gás renovável consolidou uma mudança estrutural de patamar e acelera a atração de capital privado voltado à descarbonização de indústrias e frotas pesadas. Levantamento inédito da Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás), estruturado com base nos registros oficiais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), revela que o país atingiu o marco de 20 plantas de biometano formalmente autorizadas para operação comercial. Juntas, as unidades operacionais somam uma capacidade instalada de 1.331.401 m³/dia.
A arrancada do setor ganhou tração direta após a sanção da Lei do Combustível do Futuro. Sob a égide do novo arcabouço legal, 12 novas unidades produtivas receberam o aval regulatório da ANP, respondendo pelo acréscimo de 714.240 m³/dia à oferta nacional. Atualmente, o parque produtivo divide-se entre o aproveitamento de rotas tecnológicas complementares: 11 plantas processam Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) em aterros sanitários e outras 09 unidades operam com resíduos orgânicos oriundos das cadeias agrossilvopastoris e comerciais.
O dinamismo do energético é evidenciado pelo crescimento acumulado entre 2020 e 2025, período no qual a capacidade de produção nacional quintuplicou. O movimento de interiorização e descentralização da oferta reflete-se na atuação de órgãos estaduais de controle ambiental. Em São Paulo, por exemplo, a Companhia de Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) registrou um salto de 235% na emissão de licenças ambientais voltadas a projetos de biogás e biometano, avançando de 26 para 87 pareceres emitidos no comparativo anual.
Atributos de Substitutibilidade e a Infraestrutura de Gás Natural
Por apresentar perfeita intercambialidade com o gás natural de origem fóssil, o biometano desponta como uma solução imediata para a transição energética de setores industriais de difícil abatimento de emissões (hard-to-abate). O biocombustível dispensa modificações severas em gasodutos de transporte, redes de distribuição e plantas térmicas, mitigando riscos de ativos encalhados e reduzindo custos de adaptação sistêmica.
A presidente-executiva da ABiogás, Josiani Napolitano, contextualiza o reposicionamento do biocombustível na agenda de segurança de suprimento das cadeias globais de valor: “O debate energético mundial mudou de patamar e a transição energética passou a incorporar segurança energética, competitividade industrial e soberania nacional. Nesse cenário, o biometano ganha posição estratégica: com elevada equivalência ao gás natural, pode ser usado na infraestrutura existente, viabilizando uma transição mais eficiente, competitiva e previsível.”
Pipeline de Projetos e Projeções para a Matriz até 2030
As estimativas de curto e médio prazo apontam para um forte adensamento da oferta e diversificação geográfica das fontes de suprimento. O pipeline monitorado pela ANP contabiliza 50 plantas em processo de análise para obtenção de outorga de operação, somando um potencial adicional de 2.035.125 m³/dia de capacidade produtiva.
O perfil desse banco de projetos denota o avanço do agronegócio na cadeia de valor energético, liderado por 24 plantas com perfil agroindustrial. O restante do pipeline distribui-se entre 20 projetos focados em aterros de RSU, 5 plantas dedicadas à codigestão de resíduos múltiplos e uma unidade com perfil não especificado. Até o horizonte de 2030, as projeções consolidadas do setor estimam um salto para cerca de 200 usinas operacionais e uma produção nacional próxima a 7 milhões de m³/dia.
A expansão e a mobilização do potencial econômico do setor, projetado em uma capacidade total de investimentos privados de até R$ 348 bilhões e geração de 798 mil empregos diretos e indiretos, são sustentadas pela instituição do Programa de Descarbonização do Setor de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.
Monetização de Externalidades e o Lastro Ambiental do CGOB
O pilar comercial da Lei do Combustível do Futuro ingressa em sua fase operacional mais relevante em 2026, período balizado pelo início do cumprimento obrigatório de metas de descarbonização por parte dos agentes comercializadores de gás natural. O mecanismo de viabilidade financeira e precificação de valor do setor baseia-se na regulamentação do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB).
O papel das novas balizas jurídicas no fortalecimento da segurança institucional para a atração de fundos de investimento é destacado pelo presidente da ABiogás: “A aprovação da Lei do Combustível do Futuro e a regulamentação do CGOB representam passos importantes para a consolidação de um mercado estruturado de gás renovável no Brasil, trazendo maior previsibilidade regulatória para investidores e consumidores.”
O mercado aguarda a emissão do primeiro lote de CGOBs, passo normativo indispensável que autoriza a separação física entre a molécula de gás comercializada e o seu respectivo lastro de descarbonização. O arranjo viabilizará um ambiente de liquidez para a comercialização de créditos ambientais atrelados ao biometano, criando canais adicionais de receitas e consolidando a autonomia energética do país.
