Documento reúne propostas para o ciclo 2027-2030, prioriza solução para o curtailment, regulamentação do ERCAP, renovação de concessões hidrelétricas e aperfeiçoamento do marco regulatório do setor.
A Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (ABIAPE) apresentou uma agenda institucional direcionada aos candidatos à Presidência da República com propostas para o período de 2027 a 2030. O documento reúne medidas voltadas ao fortalecimento da segurança jurídica e da estabilidade regulatória da autoprodução de energia, modalidade considerada estratégica para ampliar a competitividade da indústria brasileira e estimular novos investimentos em infraestrutura elétrica.
A iniciativa ocorre em um momento de intensificação dos debates sobre modernização do setor elétrico, expansão do mercado livre de energia e revisão de mecanismos regulatórios que impactam diretamente os grandes consumidores industriais.
Segundo estudo elaborado pela Pezco Economics a pedido da entidade, a autoprodução responde atualmente por 12% da geração e 8% do consumo nacional de energia elétrica. O levantamento estima ainda que a modalidade movimenta R$ 31 bilhões por ano no Produto Interno Bruto (PIB), já atraiu R$ 140 bilhões em investimentos e sustenta cerca de 196 mil empregos anuais.
Entidade defende previsibilidade regulatória para estimular investimentos
A ABIAPE afirma que o objetivo da agenda é oferecer diretrizes para ampliar a previsibilidade dos investimentos e reduzir incertezas regulatórias que afetam projetos de longo prazo, especialmente em segmentos industriais eletrointensivos.
Ao apresentar o documento, o presidente da entidade, Mário Menel, destacou o papel da autoprodução como instrumento de competitividade para a indústria nacional: “A autoprodução garante previsibilidade de custos e sustentabilidade para setores eletrointensivos da nossa economia, como siderurgia, mineração, alumínio, papel e celulose, cimento e química. Disponibilizar essa agenda aos futuros gestores do país é essencial para assegurar que o Brasil aproveite suas vantagens competitivas e mantenha a segurança jurídica necessária para atrair novos investimentos de longo prazo.”
Na avaliação da associação, o fortalecimento da autoprodução pode contribuir para ampliar a competitividade da indústria brasileira, reduzir a exposição aos custos do mercado de energia e incentivar novos projetos de geração associados ao consumo próprio.
Curtailment lidera lista de prioridades
Entre as propostas apresentadas, a principal diz respeito à criação de uma solução estrutural para o curtailment, restrições operativas que levam ao corte da geração de usinas, especialmente renováveis.
A ABIAPE estima que os cortes de geração provocaram prejuízos de aproximadamente R$ 6 bilhões ao setor em 2025, dos quais R$ 1,5 bilhão atingiram diretamente os autoprodutores. Diante desse cenário, a entidade propõe mecanismos que distribuam de forma mais equilibrada os custos decorrentes das restrições operativas e estabeleçam formas de compensação para os empreendimentos afetados.
ERCAP e encargos setoriais também estão entre as prioridades
Outro ponto considerado estratégico é a regulamentação do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP), cuja arrecadação poderá alcançar R$ 53 bilhões anuais até 2032. A associação defende que a regulamentação preserve os critérios estabelecidos pela Lei nº 15.269/2025 e estabeleça uma metodologia de rateio compatível com o papel desempenhado pelos autoprodutores no sistema elétrico.
O documento também propõe ajustes no marco regulatório para consolidar, em lei, que encargos setoriais não incidam sobre a parcela de energia produzida e consumida pelo próprio agente, entendimento que, na avaliação da entidade, preserva a lógica econômica da autoprodução e oferece maior segurança aos investimentos.
Renovação de concessões e mercado de carbono completam agenda
A ABIAPE também propõe a regulamentação da prorrogação das concessões de 32 usinas hidrelétricas operadas em regime de autoprodução, que somam aproximadamente 10 GW de capacidade instalada. Segundo a entidade, a medida permitiria preservar o suprimento energético de longo prazo para a indústria e poderia gerar até R$ 5,1 bilhões em arrecadação para a União.
Outro eixo da agenda trata da valorização da matriz elétrica de baixa emissão de carbono. De acordo com a associação, 89% da capacidade instalada dos associados está concentrada em fontes hidrelétrica, eólica e solar. Nesse contexto, o documento defende políticas que incentivem a eletrificação dos processos industriais e fortaleçam o reconhecimento internacional da baixa intensidade de carbono da produção brasileira, ampliando a competitividade do país em mercados que adotam critérios ambientais mais rigorosos.
Com a apresentação da agenda, a ABIAPE busca inserir a autoprodução de energia entre os temas prioritários do debate sobre política energética para o próximo ciclo de governo, defendendo um ambiente regulatório mais estável para viabilizar novos investimentos e ampliar a participação da modalidade na matriz elétrica brasileira.
