Diretor Willamy Frota suspende deliberação de seis processos para análise conjunta de 20 recursos; relator Fernando Mosna defendeu provimento parcial e redução de sanções.
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobrestou a deliberação dos recursos administrativos interpostos por empresas de geração contra as penalidades aplicadas em decorrência do apagão sistêmico ocorrido em agosto de 2023. Durante a reunião pública ordinária realizada nesta terça-feira, 11 de agosto de 2026, o diretor Willamy Frota pediu vista de seis processos que estavam sob a relatoria do diretor Fernando Mosna, cujo mandato se encerra na quinta-feira, 13 de agosto.
A interrupção do julgamento atinge diretamente os recursos movidos por importantes players do mercado de geração: Serena, Serveng, Copel GT, CPFL Renováveis, Qair Group e Comerc.
Consolidação de bloco com 20 processos e busca por isonomia
A decisão de paralisar o julgamento visa ao alinhamento procedimental da fiscalização associada ao grande distúrbio. O diretor Willamy Frota já havia solicitado vista de outros dois processos correlatos na sessão de 28 de maio e possui mais 12 processos de teor análogo sob sua relatoria direta, consolidando um acervo unificado de 20 causas vinculadas à apuração de responsabilidades operacionais e financeiras pelo colapso de 2023.
A fundamentação apresentada pelo membro da diretoria ao colegiado reforça a necessidade de tratamento isonômico a todos os agentes afetados pelo evento sistêmico: “O objetivo da suspensão é conferir um tratamento isonômico e uma visão integrada às contestações dos agentes envolvidos no evento sistêmico. Comprometo-me com a celeridade do trâmite processual para garantir que o bloco de 20 processos receba uma resposta institucional tempestiva por parte da autarquia reguladora.”
Conforme sinalizado na reunião, a expectativa é de que a apreciação definitiva ocorra em bloco em uma próxima sessão colegiada.
Divergência sobre abrandamento das penalidades e parecer do ONS
Antes do pedido de vista, o relator Fernando Mosna votou pelo provimento parcial dos recursos para afastar a não conformidade referente à suposta propagação do distúrbio por desempenho das usinas abaixo dos parâmetros normativos. A tese, acompanhada pelo diretor Gentil Nogueira, resultaria em uma redução expressiva no valor das multas.
A proposta de atenuação das sanções gerou reação do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que defendeu a preservação do rigor fiscalizatório balizado nos relatórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS): “A apuração técnica das inconformidades e a identificação das falhas de desempenho foram estritamente balizadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A preservação do rigor regulatório e o sancionamento adequado das falhas operacionais são premissas indispensáveis para garantir que o processo de fiscalização cumpra sua função pedagógica e fortaleça a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).”
Ao manifestar sua preocupação no plenário, a diretoria-geral alertou que a revisão substancial das penalidades aplicadas pode transmitir o sinal equivocado de desresponsabilização sobre eventos que afetam a segurança do SIN.
