Decreto previsto para as próximas semanas definirá regras para o mandato de mistura a partir de 2027; setor tenta equacionar custos de produção e gargalos logísticos
O mercado brasileiro de Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês) avança para uma etapa decisiva. Com a expectativa de publicação do decreto federal que regulamentará o mandato nacional de mistura a partir de 2027, agentes da cadeia de combustíveis, companhias aéreas, distribuidoras e órgãos reguladores aceleram discussões sobre os mecanismos necessários para transformar o potencial brasileiro em capacidade produtiva efetiva.
Os principais desafios envolvem a redução dos custos de produção, a ampliação da infraestrutura logística, a criação de instrumentos de rastreabilidade e a definição de regras capazes de garantir previsibilidade aos investimentos. Esses temas dominaram os debates do evento “Fórum IBP – SAF Brasil 2026: da Regulação à Operação”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, no Rio de Janeiro.
Marco regulatório definirá equilíbrio do mercado
A implementação do mandato de SAF inaugura uma nova fase para a descarbonização da aviação brasileira. O setor trabalha para conciliar a redução de emissões com a manutenção da competitividade econômica e da conectividade aérea. Na abertura do encontro, o diretor executivo de Downstream do IBP, Carlos Orlando, destacou o equilíbrio necessário entre sustentabilidade e viabilidade econômica: “Vivemos um momento singular. Por um lado, buscam-se soluções para garantir segurança energética e redução de emissões. Nesse contexto, a aviação ocupa posição estratégica. Por outro lado, tem de manter competitividade, conectividade e acessibilidade.”
O avanço do mercado dependerá da capacidade de estruturar um ambiente regulatório estável, com metas claras e instrumentos que reduzam os riscos associados aos investimentos de longo prazo. Representando o Ministério de Minas e Energia, a coordenadora-geral de biodiesel e outros biocombustíveis, Lorena Mendes de Souza, avalia que o Brasil reúne condições favoráveis para consolidar um modelo baseado em eficiência ambiental: “Estamos entrando em um novo estágio na agenda SAF. Antes víamos o SAF como uma promessa, mas esse cenário está mudando. Além disso, o Brasil está seguindo um caminho inteligente com métricas de redução de emissões.”
Flexibilidade operacional com o modelo Book and Claim
O decreto em elaboração deve estabelecer os direitos e as obrigações dos diferentes agentes da cadeia, além de definir mecanismos alternativos para o cumprimento das metas de descarbonização. Entre as ferramentas em análise está o modelo Book and Claim, sistema que permite a comercialização dos atributos ambientais do SAF independentemente da entrega física do combustível ao consumidor final.
Ao detalhar a abrangência do futuro marco regulatório, a especialista da gerência de meio ambiente e transição energética da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Priscilla Vieira, explicou o escopo do texto: “O decreto passou por consulta pública e vai definir obrigações e direitos de todos os atores, os meios de cumprimento e os meios alternativos.”
A adoção desse mecanismo é considerada estratégica para acelerar a criação do mercado doméstico, especialmente diante das limitações logísticas existentes e da concentração inicial da produção nas refinarias.
Matéria-prima abundante atrai os holofotes globais
A disponibilidade de biomassa renovável é apontada como a principal vantagem competitiva do país frente a outros players globais. Ao analisar o cenário de expansão, a superintendente adjunta da área de Meio Ambiente e Tecnologia da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Maria Auxiliadora Nobre, destacou o potencial brasileiro para liderar o segmento: “Vemos o Brasil como uma potência no segmento SAF, temos expertise na produção de biocombustíveis, temos matéria-prima em abundância em biomassa e equipes familiarizadas no desenvolvimento de energias renováveis.”
Essa projeção de liderança também abre portas para que o país se consolide além de suas fronteiras. O consultor do IBP, Jorge Carmello, ressaltou as oportunidades voltadas ao mercado internacional: “O mercado brasileiro ainda é incipiente, mas o potencial global é enorme. Devemos olhar também para o mercado externo.”
Rotas tecnológicas avançam, mas custo de produção ainda é barreira
A indústria nacional aposta em diferentes rotas tecnológicas para ampliar a escala e mitigar os custos. O gerente executivo de transição energética da Petrobras, William Nozaki, detalhou as iniciativas em desenvolvimento pelo parque de refino da estatal: “Temos já coprocessamento em produção, plantas dedicadas à tecnologia HEFA integradas ao parque de refino para produção de SAF (via SBC) e diesel renovável (HVO).”
Além do uso de óleos vegetais, como a soja, a companhia avalia a rota Alcohol-to-Jet (ATJ), baseada no processamento de etanol de cana-de-açúcar e milho. Apesar dos avanços, o diferencial de preço em relação ao querosene de aviação (QAV) convencional continua sendo o principal desafio.
O líder de relações regulatórias e certificação de biocombustíveis da Acelen, Cezar Mattar, apontou o peso do novo combustível no atingimento das metas ambientais:”A estimativa é de que 65% da redução de emissão da aviação virá pelo SAF. Enxergamos o Brasil com alto potencial de surfar a onda de SAF, já provamos a capacidade de produzir biocombustíveis e acreditamos que a SAF será a próxima agenda.”
Estimativas apresentadas durante o fórum indicam que o SAF pode custar até quatro vezes mais do que o combustível fóssil equivalente, reforçando a urgência por ganhos de escala industrial e incentivos adequados.
Infraestrutura aeroportuária e conformidade ganham prioridade
A criação de um mercado de larga escala exigirá aportes maciços em armazenagem, transporte e sistemas de abastecimento nos terminais aeroportuários. O diretor de operações da Vibra, Guilherme Paiva, chamou a atenção para a complexidade que envolve a movimentação do insumo: “Estamos animados com esse desafio de trazer o SAF. Mas vamos ter de criar uma estrutura para atender a complexidade logística.”
Do lado da distribuição e fornecimento, as primeiras movimentações comerciais já começam a desenhar o cronograma de longo prazo. A responsável pela garantia de qualidade nos aeroportos da Raízen, Leticia Dranka, destacou o andamento das operações: “Já estamos fazendo o movimento de comprar SAF. O desafio é entregar em 2037 os 10% do combustível.”
Sob a ótica da demanda, as empresas aéreas demonstram preocupação com o impacto financeiro da transição. A Country Manager da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) no Brasil, Simone Warmbrand, alertou para os riscos de distorções na formulação de políticas públicas: “O potencial de produção de SAF é subutilizado hoje, principalmente pela questão do custo. Políticas mal calibradas podem produzir mercados desequilibrados. E o mercado de SAF hoje ainda é apenas uma coleção de negócios, sem integração.”
Para garantir a validade dos créditos gerados e o cumprimento das metas, o processo dependerá de auditorias rígidas de rastreabilidade. A coordenadora técnica da Peterson Solutions, Luciana Zotelli, pontuou o papel das verificações independentes: “É importante mapear o cenário para os clientes, identificando os materiais elegíveis, para auxiliar na certificação.”
Complementando a visão de conformidade, o analista da consultoria Control Union, Eduardo Adum Poles, apresentou dados que confirmam a evolução das certificações alinhadas ao esquema internacional CORSIA: “No Brasil temos 51 certificados CORSIA activos e temos projeção para atingir 146 até 2030.”
O avanço consolidado do SAF no país dependerá da convergência final entre esse aparato regulatório, a capacidade de escoamento logístico e a segurança jurídica para os investidores. Com a publicação do decreto federal, o mercado espera dar o passo inicial para transformar sua reconhecida vantagem agrícola em competitividade comercial e escala industrial.
