Indicador do IBP, Abrace e Abpip substitui ranking por sistema de rating e amplia peso dos critérios regulatórios ligados à competitividade
O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip) reformularam a metodologia do indicador Relivre. A ferramenta, que mede a maturidade e a abertura regulatória dos mercados estaduais de gás natural, substituiu o modelo tradicional de ranking por uma classificação em sistema de rating, com notas de A a E.
Apresentada na segunda-feira (3), no Rio de Janeiro, a nova régua revisou a ponderação dos critérios de avaliação do Ambiente de Contratação Livre (ACL). O movimento acompanha a aceleração do mercado livre de gás no Brasil, onde o total de consumidores livres saltou de 18, em 2021, para 90 ao final de 2025. No mesmo período, o número de carregadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) subiu de 74 para 147, e o de comercializadoras registradas cresceu de 154 para 226.
Nova metodologia e peso dos eixos regulatórios
O sistema de rating analisa 40 subitens, divididos em 16 critérios estruturantes (com peso dois, englobando requisitos como volume mínimo para migração) e 24 administrativos (peso um, focados em prazos e burocracia). A isonomia entre consumidores livres e cativos tornou-se o eixo de maior relevância no cálculo, respondendo por 39% da nota final, seguida pelos critérios de comercialização (25%), facilidade de migração (23%) e desverticalização das distribuidoras estaduais (13%).
Na primeira apuração sob o novo formato, Sergipe e Alagoas mantiveram a liderança nacional e foram os únicos classificados no Rating B, faixa destinada aos estados que atendem entre 70% e 90% dos critérios avaliados. Minas Gerais registrou o maior avanço do ciclo, subindo para a terceira posição dentro do grupo do Rating C, ao lado de Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Paraná.
Doze unidades da federação ficaram enquadradas no Rating D, faixa que concentra importantes polos industriais do país, como São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Bahia. O Pará figura no Rating E, com o menor índice de aderência às diretrizes regulatórias. Apesar das assimetrias regionais, a média nacional do indicador evoluiu de 42,3 pontos em 2023 para 49 pontos no ciclo de 2026.
Expansão do mercado e avanço metodológico
A consolidação do ambiente livre demandou um modelo de apuração alinhado às dinâmicas operacionais vigentes no setor de energia.
O diretor de Gás da Abrace, Adrianno Lorenzon, destaca a necessidade de adequação técnica do indicador frente à maturidade alcançada pelos agentes: “A forte expansão do ambiente de contratação livre no mercado de gás natural tornou imprescindível a revisão do programa Relivre, visando o aperfeiçoamento da sua arquitetura regulatória para atingir o ‘estado da arte’ da indústria.”
Atração de investimentos sob a Reforma Tributária
A reformulação do Relivre ocorre em paralelo à implementação da Reforma Tributária. Com a neutralização gradativa da guerra fiscal baseada em incentivos estaduais de impostos, a atratividade para novos projetos industriais passa a depender diretamente da eficiência regulatória e da infraestrutura energética local.
O presidente da Abpip, Marcio Félix, salienta que o acesso à molécula e a estabilidade regulatória serão determinantes para a competitividade regional: “À medida que a Reforma Tributária neutraliza os incentivos fiscais como instrumento de competição regional, o gás natural desponta como a principal variável de competitividade para a atração de plantas industriais. Os estados que consolidarem ambientes regulatórios favoráveis, preços competitivos e alta disponibilidade de molécula garantirão vantagem estratégica na corrida por novos empreendimentos.”
