Repasse de recursos da repactuação do Uso do Bem Público reduziu em mais de 6% o impacto tarifário final nos dois estados.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta segunda-feira (24) os reajustes tarifários anuais da Energisa Paraíba e da Equatorial Maranhão. Os processos incorporaram a antecipação de recursos da repactuação do Uso do Bem Público (UBP), mecanismo associado à outorga de hidrelétricas, o que mitigou de forma significativa o impacto final repassado às tarifas dos consumidores.
Na Energisa Paraíba, o efeito médio aprovado foi de 5,74%. Na Equatorial Maranhão, o reajuste médio ficou em 5,76%. Sem a inclusão dos aportes do UBP, os aumentos médios seriam expressivamente superiores em ambos os estados.
| Distribuidora | Alta Tensão (Indústria) | Baixa Tensão (Residencial) | Efeito Médio Final | Abatimento UBP | Aporte UBP (R$) |
| Energisa PB | +9,72% | +4,85% | +5,74% | -7,45% | R$ 269,5 mi |
| Equatorial MA | +8,68% | +5,25% | +5,76% | -6,26% | R$ 331,9 mi |
Detalhamento por concessão
No caso da Energisa Paraíba, o processo tarifário considerou a antecipação de R$ 269,5 milhões em recursos do UBP. Conforme o voto do diretor-relator, Willamy Frota, o montante produziu um abatimento de 7,45 pontos percentuais sobre o cálculo tarifário original. O benefício do UBP foi direcionado prioritariamente aos consumidores de baixa tensão, justificando a diferença entre os índices aplicados à indústria e às residências.
Já para a Equatorial Maranhão, o processo contabilizou R$ 331,9 milhões em recursos antecipados, gerando um alívio de 6,26 pontos percentuais no índice final. Durante a reunião pública, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, destacou que, sem esse aporte financeiro, a alta média no Maranhão ultrapassaria a marca de 12%.
Desbloqueio de recursos no TCU viabilizou amortização
A aplicação dos valores nos cálculos tarifários desta segunda-feira só foi possível após a revogação da medida cautelar concedida pelo ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), que antes suspendia o repasse dos saldos da repactuação do UBP.
Com a liberação do TCU, a ANEEL pôde abater esses montantes das componentes financeiras das distribuidoras. Apesar do alívio geral proporcionado pelo mecanismo, os consumidores industriais (alta tensão) de ambas as áreas de concessão permanecem sujeitos a reajustes mais expressivos, reflexo da estrutura de alocação de custos e da composição dos encargos tarifários de cada segmento.
