Documento assinado por 15 entidades reúne sete compromissos para 2027–2030 e estabelece 11 medidas prioritárias para os primeiros 100 dias do próximo governo
O Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) entregará aos candidatos à Presidência da República a Agenda FASE 2027–2030, com 50 propostas para o setor elétrico distribuídas em sete compromissos. O documento estabelece ainda 11 medidas consideradas prioritárias para os primeiros 100 dias do próximo governo e reúne entidades que representam diferentes segmentos da cadeia elétrica.
A agenda parte do diagnóstico de que a matriz elétrica brasileira, apesar da elevada participação de fontes renováveis, ainda não converte plenamente essa vantagem em competitividade para a economia. O documento defende uma atuação coordenada do governo para reduzir custos, elevar a segurança do suprimento e utilizar de forma mais eficiente a infraestrutura e a energia disponíveis.
Sete compromissos estruturam agenda
As propostas foram organizadas em sete eixos: governança da arquitetura institucional; segurança energética com menor custo; correção dos sinais econômicos e transparência da conta de luz; uso eficiente da energia disponível; fornecimento de energia para atividades produtivas; eletrificação da economia; e abertura do mercado de energia.
A formulação da agenda, de acordo com o FASE, resultou de uma rodada de contribuições das associações participantes, com separação entre posições consensuais e interesses específicos de cada segmento. O trabalho contou com suporte técnico-regulatório da Volt Robotics.
A proposta busca estabelecer uma agenda para todo o ciclo de governo, combinando medidas de caráter institucional, regulatório e econômico.
Curtailment entra entre prioridades
Entre as 11 ações destinadas aos primeiros 100 dias está a elaboração de um plano nacional para redução do curtailment. O fenômeno ganhou relevância no sistema elétrico com a expansão da geração eólica e solar e corresponde às restrições impostas a usinas quando parte da energia disponível não pode ser aproveitada.
Para o setor, a redução desses cortes está associada à necessidade de melhorar o aproveitamento da geração renovável já instalada e de adequar infraestrutura e operação ao crescimento da oferta variável.
A agenda inclui o fortalecimento institucional da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre as ações de implementação imediata. O documento defende a profissionalização dos quadros diretivos das entidades setoriais como pilar para o aprimoramento da governança, associando cada uma das 11 propostas prioritárias a um responsável institucional, instrumento regulatório de execução e cronograma definido.
Conta de luz e sinais econômicos
Outro eixo do documento trata dos custos da eletricidade. As entidades defendem a revisão dos sinais econômicos do setor e maior transparência sobre os componentes da conta de luz.
A avaliação é de que preços e encargos devem produzir incentivos compatíveis com os objetivos de eficiência e segurança energética. A proposta relaciona a qualidade desses sinais à capacidade de consumidores e agentes tomarem decisões de investimento e consumo mais eficientes.
O documento do FASE sintetiza essa encadeação de prioridades estratégicas ao prever que o avanço do setor depende, inicialmente, do aprimoramento da governança e da segurança do suprimento alinhada à racionalidade econômica. A partir dessa base, a proposta preconiza a correção dos sinais de preço e a ampliação da transparência na tarifa para, em uma etapa subsequente, maximizar a eficiência no uso da energia já disponível na matriz.
Eletrificação e mercado livre
A eletrificação da economia também integra os compromissos apresentados aos candidatos. A proposta considera o aumento do uso de eletricidade em atividades produtivas como uma oportunidade para ampliar a eficiência e aproveitar a característica de baixa emissão da matriz brasileira.
A abertura do mercado de energia aparece em outro eixo específico da agenda. O FASE defende que a expansão do ambiente de contratação livre ocorra de forma consistente, com regras capazes de preservar a segurança do sistema e oferecer previsibilidade aos participantes.
A agenda 2027–2030, portanto, conecta a expansão da liberdade de escolha do consumidor a questões como infraestrutura, custos, confiabilidade e evolução da matriz elétrica.
15 entidades assinam documento
A Agenda FASE 2027–2030 é subscrita por 15 entidades: Abeeólica, ABGD, Abiape, Abinee, Abrace, Abraceel, Abradee, Abrage, Abragel, Abrapch, Abrate, Absae, Absolar, Fmase e World Energy Council – Brazil.
A composição reúne representantes de geração eólica, geração distribuída, autoprodução, indústria elétrica e eletrônica, consumidores, comercialização, distribuição, geração termelétrica, geração hidráulica, transmissão, armazenamento e energia solar.
