Plano aprovado pelo Conselho foca na reestruturação de US$ 10,9 bilhões em dívidas mantendo a operação das plantas industriais e o fornecimento de insumos
O Conselho de Administração da Braskem aprovou, nesta segunda-feira (24), a submissão de um pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar aproximadamente R$ 56 bilhões (US$ 10,9 bilhões) em obrigações financeiras. O movimento marca o início formal de uma das maiores reestruturações de dívida da história corporativa da América Latina, voltada a equacionar o passivo da petroquímica, agente chave no fornecimento de insumos e grande consumidora de energia e gás natural no país.
A aprovação do órgão colegiado abre a fase de formalização documental para o protocolo da petição na Justiça. A partir do ajuizamento, a companhia inicia a busca pela homologação judicial do plano, etapa que exige a negociação prévia e a obtenção de quórum qualificado junto aos detentores dos créditos.
Quórum de adesão e vinculação de credores
Diferente da recuperação judicial tradicional, a modalidade extrajudicial pressupõe que a empresa apresente um plano pré-negociado com parcela relevante dos credores. Para que o acordo seja homologado pelo juízo e passe a ter validade jurídica irrestrita, a legislação exige a concordância de credores que representem mais de metade dos créditos de cada classe abrangida.
Ao analisar a dinâmica do instrumento e o alcance das decisões sobre as partes divergentes, o coordenador da área de Insolvência e Reestruturação do Silveiro Advogados, Daniel Báril, destaca a força vinculante do quórum legal: “Os credores que eventualmente se opuserem ou não assinarem o acordo proposto podem ficar sujeitos às novas condições negociadas. Se o plano de recuperação extrajudicial alcançar o quórum exigido entre os créditos abrangidos e for homologado pelo Judiciário, suas condições passam a vincular também os credores dissidentes pertencentes à espécie contemplada pelo plano. Dessa forma, as novas regras de pagamento podem alcançar inclusive aqueles que não aderiram às negociações”
A extensão da renegociação de uma dívida de R$ 56 bilhões abarca a repactuação de prazos de vencimento, taxas de juros, potenciais descontos (haircuts) e a conversão de passivos em instrumentos de capitalização, sem prejudicar o ecossistema de fornecedores operacionais indispensáveis.
Continuidade operacional e próximos obstáculos jurídicos
Durante o trâmite da recuperação extrajudicial, as plantas industriais e complexos petroquímicos da Braskem seguem operando normalmente, preservando os contratos de fornecimento, a rotina de vendas e o fluxo de caixa operacional. O instrumento busca justamente proteger a capacidade produtiva enquanto os passivos financeiros são equacionados.
O principal desafio jurídico nas próximas semanas estará em contornar eventuais questionamentos de credores dissidentes quanto à classificação dos créditos ou às condições de pagamento propostas, além de assegurar o efeito suspensivo (stay period) para blindar os ativos da companhia contra execuções individuais enquanto o plano é validado pela Justiça.
