Operação transfere 100% das ações de SPEs de geração distribuída no Espírito Santo e no Piauí para o banco, em meio à recuperação judicial da Thopen e a disputas arbitrais entre acionistas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição, pelo BTG Pactual, do controle integral de três sociedades de propósito específico (SPEs) de geração fotovoltaica pertencentes à Thopen Energia. A operação foi estruturada por meio da execução de garantias vinculadas a cartas de fiança emitidas pela instituição financeira para assegurar obrigações com credores.
Com o aval concorrencial, o BTG Pactual passa a deter 100% das ações da Solargold Espírito Santo SPE, da Usina Solar Thopen 18 SPE e da Usina Solar Thopen 19 SPE. Os ativos operam no segmento de minigeração distribuída (MGD) por assinatura e estão localizados em Linhares (ES) e Teresina (PI).
A transferência ocorre em paralelo ao processo de reestruturação financeira da Thopen, que protocolou pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro com um passivo consolidado superior a R$ 4,5 bilhões.
BTG amplia exposição a ativos operacionais de GD
A movimentação reforça a presença do BTG Pactual no segmento de geração distribuída, adicionando os três projetos a um portfólio de ativos fotovoltaicos que já contempla as usinas Três Pontas I e II, em Minas Gerais.
A operação evidencia uma tendência de alocação no setor elétrico: o uso de ativos operacionais de geração renovável como colateral direto em estruturas de execução de dívida. No caso das SPEs da Thopen, a arquitetura contratual permitiu que o banco assumisse o controle direto dos empreendimentos vinculados às garantias, em vez de figurar apenas como credor no processo de recuperação.
Recuperação judicial e disputa societária no grupo
A transferência das usinas avança enquanto a Thopen, anteriormente denominada RZK Energia e controlada pela holding Pontal Energy, da gestora Denham Capital, tenta reorganizar suas obrigações na Justiça. O grupo obtivera, em julho, uma tutela cautelar que suspendeu execuções e cobranças de credores por 60 dias, antecipando o pedido principal de recuperação.
A reorganização do grupo ganha camadas de complexidade em razão de uma disputa entre acionistas. Minoritários que permaneceram na estrutura após a venda do controle para a Pontal Energy questionam a legitimidade da recuperação judicial. A controvérsia migrou para a esfera arbitral, onde a Pontal Energy cobra ressarcimento por prejuízos estimados em R$ 300 milhões.
Sinalização para o mercado de capitais e energia
A decisão do Cade restringe-se à análise concorrencial e autoriza a troca do controle acionário das SPEs, sem interferir nos trâmites das disputas judiciais e arbitrais em andamento.
Para o setor elétrico, o caso estabelece um precedente relevante sobre como ativos de geração distribuída com receita recorrente passam a integrar a linha de frente do equacionamento de passivos de empresas com atuação integrada em geração e comercialização no ambiente livre.
