Decisão interrompe julgamento sobre inabilitação da UTE Garuva (88,2 MW) após voto do relator Fernando Mosna contra a geradora
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teve o julgamento do recurso administrativo da TermoG sobrestado nesta terça-feira (11), após pedido de vista formulado pelo diretor Gentil Nogueira. O processo contesta a inabilitação da Sociedade de Propósito Específico (SPE) no Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) de 2026.
Antes da interrupção da deliberação, o diretor-relator do caso, Fernando Mosna, havia proferido seu voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a desqualificação do projeto térmico.
Descumprimento de requisito patrimonial em edital
A controvérsia decorre da desclassificação da Usina Termelétrica (UTE) Garuva, empreendimento com 88,2 MW de potência instalada projetado para o município de Garuva (SC). A usina havia sagrado-se vencedora do certame para o produto de entrega com início de suprimento em 2029.
Contudo, parecer emitido pela Comissão Permanente de Leilões (CEL) da agência reguladora apontou o descumprimento do item editalício que exige a comprovação de Patrimônio Líquido (PL) mínimo correspondente a 10% do Valor de Investimento (VTI) declarado para o projeto. O descumprimento dos critérios de qualificação econômico-financeira motivou a declaração de inabilitação formal da empresa.
Convergência regulatória e apreciação conjunta de recursos
Ao fundamentar o pedido de vista na reunião pública, o diretor Gentil Nogueira explicou que atua na relatoria de um processo com forte alinhamento jurídico e regulatório, relacionado ao recurso da Evolution Power Partners (EPP) contra a desqualificação das térmicas vinculadas aos consórcios ION.
Diante da similaridade das teses jurídicas e dos parâmetros de habilitação econômico-financeira em disputa no LRCAP 2026, a intenção do diretor é alinhar o entendimento do colegiado e trazer ambas as matérias para deliberação simultânea em sessão futura.
