Ministro de Minas e Energia afirma que decisão sobre concessão cabe à ANEEL e defende critérios técnicos para definir futuro da distribuidora
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (10/08) que a Enel São Paulo “perdeu as condições” de prestar o serviço de distribuição de energia no estado e admitiu a possibilidade de uma transferência de controle da concessionária. Apesar da posição crítica em relação à empresa, Silveira afirmou que não há alinhamento político do governo federal para determinar o desfecho da concessão e que a decisão caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Em entrevista à CNN Money, o ministro associou a situação da distribuidora principalmente à deterioração da imagem da companhia em São Paulo e às dificuldades apresentadas na resposta aos consumidores diante de eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos.
Silveira afirmou que a Enel enfrenta dificuldades superiores às observadas em outras distribuidoras e citou a relação institucional da CPFL com municípios de sua área de atuação como exemplo de uma articulação que pode contribuir para a manutenção da rede, inclusive em ações de poda de árvores.
Processo de caducidade está em análise
O futuro da concessão da Enel São Paulo está sendo avaliado pela ANEEL em um processo que pode resultar na caducidade do contrato. Silveira afirmou que o governo federal aguarda a conclusão da análise da agência e destacou a atuação da diretora Agnes Costa, relatora do caso.
Na avaliação do ministro, trata-se de um processo de elevada complexidade e que exige cautela, especialmente diante do peso da concessão para São Paulo e para a região metropolitana.
A eventual perda da concessão, contudo, não seria o único caminho para alterar a estrutura societária da distribuidora. Silveira afirmou que existem mecanismos regulatórios que poderiam permitir uma transferência de controle caso fique caracterizado que a atual concessionária não reúne condições para continuar prestando o serviço.
A possibilidade amplia o leque de alternativas em discussão para o futuro da Enel São Paulo, sem antecipar o resultado do processo em análise pela agência reguladora.
MME diz que respeitará decisão da ANEEL
Apesar da forte crítica à atuação da Enel, o ministro reiterou que o Ministério de Minas e Energia não pretende interferir na competência decisória da agência reguladora.
Silveira afirmou que qualquer decisão adotada pela ANEEL será cumprida pelo ministério, que exerce a função de supervisão da autarquia. A definição também deverá ser submetida à análise jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU), considerando a dimensão econômica e social da concessão.
A posição reforça a separação entre a supervisão ministerial e a competência regulatória da ANEEL para avaliar o cumprimento das obrigações contratuais e definir eventuais medidas aplicáveis à concessionária.
Novo contrato deverá elevar exigências
Caso ocorra uma mudança de controle, a futura configuração da concessão deverá incorporar as diretrizes previstas nos novos contratos de distribuição de energia.
Entre os pontos estão metas associadas aos indicadores de continuidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), além de compromissos de investimento e de recomposição do quadro próprio das distribuidoras.
A discussão ocorre em um momento de revisão das condições exigidas para as concessões de distribuição, com maior ênfase na qualidade do serviço, na capacidade de resposta a eventos climáticos e na estrutura operacional das empresas.
Governo quer ampliar mão de obra própria
Outro eixo defendido pelo ministro é a chamada primarização da mão de obra, com aumento da participação de trabalhadores diretamente contratados pelas distribuidoras.
Segundo Silveira, a proposta busca ampliar a quantidade de eletricistas próprios e garantir que esses profissionais sejam treinados diretamente pelas concessionárias. A medida faz parte de um conjunto de 17 itens de modernização incorporados às novas diretrizes dos contratos de distribuição.
A discussão ganha relevância no caso de São Paulo diante das dificuldades enfrentadas pela rede em eventos de grande impacto, nos quais a velocidade de mobilização das equipes é determinante para a recomposição do fornecimento.
Arborização é um dos pontos críticos em São Paulo
A relação entre a infraestrutura elétrica e a arborização urbana aparece como um dos fatores que diferenciam a operação da rede paulistana. A elevada presença de árvores na capital aumenta a necessidade de articulação entre distribuidora e poder público para ações preventivas e de manutenção.
A avaliação apresentada pelo ministro é que uma atuação coordenada com municípios pode reduzir riscos de interrupção provocados pela vegetação e melhorar a capacidade de resposta da rede. A questão ganhou peso após sucessivos episódios de eventos meteorológicos severos que provocaram interrupções de grande escala na capital e na região metropolitana.
Qualidade do serviço será o eixo da decisão
A discussão sobre o futuro da Enel São Paulo ultrapassa a eventual permanência ou saída da atual controladora. O ponto central, segundo a posição apresentada pelo governo, é estabelecer condições para que a concessão opere com níveis mais elevados de confiabilidade e capacidade de atendimento.
Nesse cenário, eventual transferência de controle deverá estar associada a obrigações de investimento, metas de continuidade, reforço da estrutura operacional e ampliação da capacidade de recomposição da rede.
A definição sobre o futuro da concessão, entretanto, permanece nas mãos da ANEEL, que deverá concluir a análise do processo antes de qualquer mudança na estrutura da empresa. O Ministério de Minas e Energia afirma que seguirá a decisão regulatória e buscará, a partir dela, uma solução voltada à melhoria da qualidade do serviço de distribuição em São Paulo.
