Associação propõe elevar voluntariamente a mistura de biodiesel e cita segurança do abastecimento; governo já conduz testes para avaliar teores de até B25
A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO) defende a ampliação voluntária da mistura de biodiesel no diesel para além do atual B15 como uma alternativa para reduzir a exposição do mercado brasileiro às importações de combustível fóssil. A entidade propõe a adoção imediata do B17, em meio a alertas do setor produtivo sobre dificuldades no abastecimento de diesel.
A discussão ocorre paralelamente ao processo oficial conduzido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para avaliar a viabilidade técnica de misturas superiores a 15%. Em maio, o governo instituiu um plano de testes para percentuais entre B15 e B25, que deverá subsidiar futuras decisões sobre a composição do diesel comercializado no país.
B17 acrescentaria biodiesel nacional ao mercado
Segundo a estimativa apresentada pela APROBIO, a passagem de B15 para B17 acrescentaria cerca de 125 mil metros cúbicos mensais de biodiesel ao mercado. Na avaliação da entidade, esse volume poderia substituir o equivalente a três ou quatro navios de diesel fóssil importado por mês.
A associação relaciona a proposta ao cenário de dependência externa do abastecimento de diesel e às dificuldades relatadas no fornecimento ao setor agrícola. Os números sobre importação e a estimativa de substituição são apresentados pela própria APROBIO.
Para Jerônimo Goergen, presidente da entidade, a ampliação da mistura deve ser tratada como uma medida de redução da exposição do mercado brasileiro às oscilações externas: “Outro caminho para reduzir os riscos é que o governo federal avance na ampliação do uso do biodiesel com a implementação imediata do B17, elevando a mistura para reduzir a dependência internacional nacional como parte da solução. Nesse sentido, o setor está mobilizando recursos e esforços para os testes de ampliação de mistura sejam acelerados para suportar a decisão.”
Uso voluntário já tem novo marco regulatório
A proposta de utilização de misturas acima do B15 ocorre em um ambiente regulatório que passou por mudanças recentes. A Lei do Combustível do Futuro alterou as regras para o uso voluntário de biodiesel em teores superiores ao obrigatório, e a ANP iniciou a revisão da Resolução nº 910/2022 para adequá-la ao novo marco.
Em determinadas aplicações, como transporte público, transporte ferroviário, navegação, frotas cativas, atividades agrícolas, extração mineral e geração de energia elétrica, a legislação passou a dispensar a anuência prévia da ANP, exigindo comunicação à agência. A regra não significa liberação irrestrita para qualquer consumidor ou aplicação.
O CNPE também revogou, em julho, a Resolução nº 3/2015, que tratava da comercialização e do uso voluntário de biodiesel. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida apenas reorganizou o marco regulatório após as alterações promovidas pela Lei nº 14.993/2024.
Governo avalia misturas de até B25
A discussão sobre o B17 faz parte de um movimento regulatório mais amplo. O MME conduz, desde 2025, um subcomitê dedicado à avaliação da viabilidade técnica de misturas de biodiesel superiores a 15% e de até 25%.
O limite é relevante porque o próprio governo estabelece que uma eventual elevação obrigatória acima de B15 depende de comprovação de viabilidade técnica. O plano de testes instituído em maio de 2026 foi estruturado justamente para gerar evidências sobre desempenho e segurança das misturas em diferentes condições de uso.
A ANP também participa de projeto de pesquisa voltado à avaliação do aumento das misturas de biocombustíveis, enquanto a regulação de qualidade do biodiesel permanece vinculada à Resolução ANP nº 920/2023.
APROBIO aponta capacidade da indústria
Para a associação, a elevação da mistura poderia ser implementada sem necessidade de uma expansão imediata do parque industrial, diante da capacidade disponível na indústria brasileira de biodiesel.
Goergen sustenta que a estrutura produtiva nacional permite avançar na utilização do biocombustível e relaciona a medida à redução da exposição do país ao mercado internacional: “A indústria nacional possui ampla capacidade produtiva e regulamentação adequada para garantir o suprimento contínuo de biodiesel e impulsionar a economia sem depender de choques externos. A transição para teores mais elevados representa uma estratégia soberana para assegurar o abastecimento e promover o desenvolvimento industrial do país.”
A eventual adoção de um percentual obrigatório superior ao B15, porém, depende dos resultados dos testes de viabilidade técnica e das decisões regulatórias correspondentes. Já o uso voluntário está sujeito às condições previstas na legislação e às regras específicas da ANP.
