Manifesto reúne entidades empresariais e defende aplicação da Lei do Gás, acesso não discriminatório às infraestruturas e redução da concentração no mercado
Entidades industriais e empresariais divulgaram manifesto em defesa da plena abertura do mercado de gás natural e da aplicação da Lei 14.134/2021, a Nova Lei do Gás. O documento também manifesta apoio à autonomia técnica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na regulamentação do Gas Release e nas regras de acesso às infraestruturas essenciais do setor.
A manifestação ocorre enquanto a ANP avança em duas frentes regulatórias relacionadas à abertura do mercado. Uma delas é o Gas Release, programa voltado à redução da concentração no mercado por meio de mecanismos de oferta de gás que ampliem a participação de novos agentes.
ANP discute novas regras para o Gas Release
Em agosto, a ANP aprovou a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e abriu consulta pública sobre a proposta para reduzir a concentração no mercado de gás. A Consulta Pública 16/2026 permanece aberta até 28 de setembro, com audiência pública prevista para 21 de outubro.
A proposta prevê a utilização de leilões de gás como instrumento para estimular a entrada de novos agentes e ampliar a concorrência. O tema é defendido pelas entidades signatárias do manifesto como parte da implementação da Lei 14.134/2021.
Preço do gás expõe desafio de competitividade
O documento também chama atenção para a diferença entre o preço do gás na origem e o valor pago por distribuidores e consumidores industriais. Dados apresentados pela ANP indicam que o gás adquirido de terceiros na origem está em torno de US$ 3,8/MMBtu, enquanto o preço repassado a distribuidoras e consumidores livres não termelétricos chega a aproximadamente US$ 12,4/MMBtu.
A diferença, porém, não corresponde integralmente à margem de comercialização, já que a formação do preço ao consumidor envolve custos de transporte, processamento, tributos, contratos e demais componentes da cadeia.
Acesso à infraestrutura é outra frente
O manifesto também defende o acesso não discriminatório a infraestruturas consideradas essenciais para a competição, como terminais de GNL, unidades de processamento e gasodutos de escoamento.
A ANP vem regulamentando esse acesso. Em junho, a agência aprovou regras para o acesso negociado e não discriminatório a terminais de GNL, gasodutos de escoamento e instalações de processamento. Em julho, abriu consulta pública sobre o acesso a gasodutos de escoamento e unidades de processamento e aprovou uma proposta para atuar de ofício na solução de controvérsias relacionadas ao acesso de gás da União.
Entidades defendem autonomia regulatória
Para as entidades, a implementação das medidas previstas na Lei do Gás deve ocorrer por meio dos instrumentos regulatórios da ANP, com participação dos agentes nas consultas e audiências públicas. O manifesto rejeita, nesse contexto, pressões políticas sobre decisões de caráter técnico e defende a continuidade do processo de abertura do mercado.
A discussão envolve também a participação da Petrobras. Dados citados pela ANP apontam que a companhia respondeu por cerca de 59% da disponibilidade de gás no mercado em 2025. A Petrobras, por sua vez, sustenta que o mercado já opera em regime aberto e questiona a interpretação sobre o nível de concentração.
Para a indústria, a ampliação da concorrência e do acesso à infraestrutura é relevante não apenas para reduzir custos de energia, mas também para aumentar a competitividade de setores intensivos em gás e criar condições para o avanço de combustíveis como biogás e biometano.
