Entidade elenca seis prioridades para 2027-2030, com foco em curtailment, segurança regulatória, armazenamento e expansão da infraestrutura diante de novas cargas
A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE) preparou uma agenda para apresentar aos candidatos à Presidência da República com seis prioridades para o setor elétrico no período de 2027 a 2030. O documento coloca entre os principais desafios a retomada dos investimentos em geração, a redução dos cortes de produção renovável e a adaptação do planejamento do sistema ao avanço de novas cargas, como data centers, veículos elétricos e projetos de hidrogênio verde.
Intitulado Energia Elétrica como Vetor de Desenvolvimento, Competitividade e Segurança Energética, o documento parte do diagnóstico de que a percepção de risco e a elevação de custos setoriais vêm dificultando novos investimentos em geração. A entidade defende maior previsibilidade regulatória e segurança jurídica para reduzir incertezas no financiamento de projetos.
Para o diretor-presidente da APINE, Rui Altieri, a previsibilidade das regras é um dos fatores necessários para que o país consiga transformar a expansão da matriz renovável em novos investimentos. “O Brasil tem uma vantagem única por sua matriz limpa. As decisões do próximo governo serão determinantes para conter o desperdício de energia renovável, evitar a transferência indevida de custos ao consumidor e destravar os investimentos que o setor precisa para expandir sua infraestrutura.”
Curtailment entra no centro da agenda
O primeiro eixo da proposta trata dos cortes de geração renovável (curtailment). A APINE defende critérios técnicos e transparentes para administrar restrições de geração provocadas por limitações da rede e pelo excesso de oferta associado à geração distribuída.
A entidade também propõe rever a forma como os custos relacionados a essas situações são distribuídos, com o objetivo de reduzir ineficiências econômicas e riscos para a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O tema ganhou peso no setor diante do aumento das restrições à geração eólica e solar. Em artigo publicado em setembro, Altieri citou dados do ONS segundo os quais a restrição média à geração eólica e solar chegou a 3.629 MW médios entre janeiro e julho de 2026, equivalente a 19,3% da geração potencial das usinas afetadas.
Segurança regulatória e sinais de preço
Outra frente da agenda é a estabilidade das regras que afetam contratos e decisões de investimento. A APINE propõe evitar mudanças legislativas que alterem compromissos existentes ou distribuam custos de maneira assimétrica entre os agentes.
A associação também defende uma revisão dos encargos e subsídios e o aprimoramento dos sinais econômicos de preço, considerando diferenças horárias e locacionais. A intenção é aproximar a formação de preços das condições efetivas de operação do sistema e reduzir distorções na alocação dos custos.
A discussão sobre sinais econômicos já aparece em propostas anteriores da entidade, inclusive para lidar com o excesso de geração distribuída e os efeitos sobre a operação da rede.
Expansão do sistema incorpora armazenamento
No planejamento da expansão, a APINE propõe acelerar obras estratégicas de transmissão e o licenciamento ambiental, com foco na ampliação da capacidade de escoamento da geração renovável.
O documento também inclui sistemas de armazenamento por baterias (BESS) e Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHRs) entre as prioridades. A entidade defende a criação de um marco regulatório para essas tecnologias e a realização do primeiro leilão de armazenamento do país, com definição da alocação dos custos entre os agentes beneficiados.
O armazenamento ganhou espaço nas discussões setoriais de 2026 como alternativa para ampliar a flexibilidade operacional do sistema diante da crescente participação de fontes variáveis. A CELA estima que o mercado brasileiro de armazenamento movimentou cerca de R$ 2,2 bilhões em 2025.
Novas cargas pressionam planejamento
A sexta prioridade está relacionada à expansão de cargas de maior intensidade energética. A APINE propõe uma estratégia nacional para coordenar a entrada de data centers, veículos elétricos e projetos de hidrogênio verde com o planejamento da oferta e da infraestrutura elétrica.
A entidade cita uma estimativa de US$ 92 bilhões em investimentos em data centers até 2031 e projetos anunciados de hidrogênio verde que somam R$ 469,2 bilhões. A dimensão desses novos vetores de demanda aumenta a necessidade de compatibilizar localização das cargas, disponibilidade de energia, transmissão e expansão da geração.
No caso dos data centers, o acesso à energia já é apontado pelo mercado como um dos principais fatores para a expansão da atividade no Brasil, especialmente diante do crescimento da demanda associado à inteligência artificial.
A agenda da APINE, portanto, conecta a atração desses investimentos à capacidade de o setor elétrico antecipar a expansão da demanda e criar condições regulatórias e de infraestrutura para atendê-la.
