Área técnica da agência investigará possível conduta anticoncorrencial após MME apontar deterioração das condições comerciais para escoamento e processamento do gás do pré-sal
A disputa em torno da comercialização do gás natural da União no pré-sal ganhou um novo capítulo regulatório. A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a criação de uma comissão técnica para acompanhar as negociações entre a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e a Petrobras envolvendo o escoamento e processamento do gás pertencente à União.
A medida foi motivada por um comunicado encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à agência reguladora apontando uma piora das condições comerciais e tarifárias apresentadas pela Petrobras em relação às propostas discutidas ao longo de 2025.
Comissão investigará possíveis barreiras ao acesso à infraestrutura
De acordo com a manifestação do MME, os novos termos propostos pela estatal reduziram a atratividade econômica da operação para a União e comprometeram o avanço dos leilões de gás planejados pela PPSA para ampliar a oferta do insumo ao mercado.
A decisão da ANP também abre espaço para a apuração de eventuais práticas anticoncorrenciais relacionadas ao acesso às infraestruturas consideradas essenciais, como gasodutos de escoamento e unidades de processamento de gás natural, ativos historicamente controlados pela Petrobras.
A deliberação expôs divergências dentro da própria diretoria da agência. O diretor-geral da ANP, Artur Watt, votou contra uma atuação mais direta da autarquia nas negociações comerciais, entendimento que acabou vencido pelos demais integrantes do colegiado. Durante a discussão do processo, o diretor da ANP Pietro Mendes defendeu uma atuação mais ativa do regulador diante dos sinais apresentados pelo MME, especialmente em um mercado ainda marcado por elevada concentração de infraestrutura.
Impasse ameaça cronograma dos leilões da PPSA
O conflito ocorre em um momento estratégico para a abertura do mercado de gás natural no Brasil. PPSA e Petrobras negociavam um modelo no qual a estatal atuaria simultaneamente como prestadora dos serviços de escoamento e processamento e como comercializadora dos volumes da União.
Apesar de ambas as empresas terem encaminhado um ofício conjunto à ANP demonstrando convergência institucional, a avaliação do governo é que as condições econômicas apresentadas posteriormente inviabilizaram o avanço das negociações.
Na avaliação do MME, tarifas elevadas e limitações operacionais podem comprometer a competitividade do gás da União e atrasar a entrada de novos volumes no mercado, afetando diretamente setores intensivos em consumo energético, como a indústria e a geração termelétrica.
O episódio reforça a centralidade do acesso à infraestrutura essencial no processo de abertura do mercado brasileiro de gás natural, uma das principais agendas regulatórias do setor energético para os próximos anos.
