Certame relicita quatro lotes que tiveram concessões interrompidas, atrai deságio médio de 53,2% e viabiliza R$ 1,76 bilhão em novos investimentos em São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
A segunda sessão do Leilão de Transmissão nº 001/2026, realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última sexta-feira (3/7), na B3, marcou a retomada de empreendimentos considerados estratégicos para a expansão da Rede Básica. O certame relicita quatro lotes originalmente concedidos nos leilões de 2020 e 2021, cujas obras não avançaram após o descumprimento dos contratos pelos antigos concessionários.
Com investimentos estimados em R$ 1,76 bilhão, os projetos contemplam 61 quilômetros de linhas de transmissão e 2.400 MVA de capacidade de transformação, distribuídos entre os estados de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O leilão registrou deságio médio de 53,2%, o terceiro maior percentual observado desde 2017, além de uma economia estimada em R$ 4,2 bilhões para os consumidores ao longo da vigência das concessões.
Na avaliação da consultoria Thymos Energia, o principal resultado do certame vai além da competição tarifária. A relicitação encerra um processo regulatório que se arrastava há vários anos e devolve ao cronograma obras consideradas importantes para a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Certame redistribui empreendimentos que estavam paralisados
Os quatro lotes ofertados correspondem a ativos cujas concessões haviam sido licitadas anteriormente, mas não chegaram à fase de implantação. Após o descumprimento dos cronogramas pelos concessionários originais, a Aneel recomendou ao Ministério de Minas e Energia a caducidade das concessões, dando início ao processo que culminou na nova licitação.
A Axia Energia venceu os lotes 8, 9 e 10, apresentando deságios entre 51,8% e 59%. Já o Consórcio Olympus XX, formado por Alupar e Infra 2 Invest, conquistou o lote 7, o maior da licitação, que concentra investimentos de aproximadamente R$ 1,09 bilhão. Entre as principais obras previstas está a implantação de linhas subterrâneas em 345 kV, destinadas ao reforço do abastecimento elétrico da Região Metropolitana de São Paulo e do ABC Paulista.
Solução negociada permitiu relicitação dos ativos
O processo de retomada dos empreendimentos envolveu uma negociação entre os órgãos reguladores e os antigos concessionários.
O diretor de Consultoria da Thymos Energia, Fillipe Soares, explica que a solução foi construída após análise do Tribunal de Contas da União (TCU): “Após análise do TCU, foi aprovada uma solução consensual: a devolução dos quatro relicitados hoje, a manutenção de apenas um ativo com a empresa e a aplicação de multas de cerca de R$ 38,5 milhões.”
O acordo permitiu encerrar o impasse regulatório e viabilizar a realização de um novo leilão para os empreendimentos que permaneciam sem execução.
Atraso adia expansão da rede em até quatro anos
Embora a relicitação permita a retomada dos investimentos, a interrupção das concessões produziu impactos relevantes sobre o cronograma de expansão da transmissão.
Segundo Fillipe Soares, o intervalo entre a recomendação de caducidade e a realização do novo leilão retardou significativamente a entrada em operação dos empreendimentos: “Todo o processo – da recomendação de caducidade à relicitação – adiou em pelo menos quatro anos a entrada em operação dos empreendimentos e as obras agora têm entrega prevista para dezembro de 2029, no caso dos lotes da Axia, e até setembro de 2031 para o lote do Consórcio Olympus XX.”
Esse atraso postergou reforços considerados importantes para o atendimento da demanda elétrica, especialmente em regiões com crescimento do consumo e necessidade de ampliação da capacidade de transformação.
Encerramento do processo fortalece previsibilidade regulatória
Para a Thymos Energia, a conclusão da relicitação representa um avanço institucional ao estabelecer uma solução definitiva para ativos que permaneceram paralisados durante vários anos. Na avaliação da consultoria, o encerramento do processo reduz incertezas para investidores e reforça os mecanismos regulatórios aplicáveis aos contratos de transmissão.
Ao analisar os desdobramentos da licitação, Fillipe Soares destaca os efeitos para o planejamento da expansão do sistema: “A conclusão do processo traz maior segurança regulatória, dá um direcional a projetos que haviam sido interrompidos após o descumprimento dos contratos originais, permitindo o avanço de obras essenciais ao fortalecimento da infraestrutura de transmissão.”
Além de reativar investimentos, a relicitação restabelece o cronograma de obras que integram o planejamento da expansão da Rede Básica e contribuem para aumentar a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional.
