Área técnica conclui que enterramento em larga escala pode custar até dez vezes mais que redes aéreas e defende manutenção das regras atuais
A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recomendou a manutenção do atual modelo regulatório para redes de distribuição, descartando a criação de obrigações para o enterramento de cabos ou incentivos regulatórios específicos para a adoção de redes subterrâneas pelas distribuidoras.
A conclusão consta em Análise de Impacto Regulatório (AIR) que será submetida à diretoria da agência e que avalia alternativas para ampliar a resiliência do sistema elétrico diante do aumento da frequência de eventos climáticos extremos no país.
Segundo o estudo, a substituição das redes aéreas por infraestrutura subterrânea teria custos entre quatro e dez vezes superiores aos modelos convencionais, com impacto direto sobre as tarifas pagas pelos consumidores.
Custo elevado inviabiliza universalização
A avaliação técnica da agência aponta que, para que o enterramento produzisse ganhos relevantes de resiliência, seria necessário um percentual elevado de conversão das redes atualmente existentes, o que exigiria investimentos considerados incompatíveis com a realidade econômico-financeira das concessões.
O relatório destaca que, como as tarifas seriam a principal fonte de financiamento dos projetos, os valores necessários para uma implementação em larga escala seriam proibitivos, mesmo em um cenário de adoção gradual ao longo dos anos.
Os números apresentados pela área técnica ilustram a dimensão do desafio. Apenas para converter integralmente sua rede aérea em infraestrutura subterrânea, a Light precisaria investir cerca de R$ 103 bilhões, valor superior a cem vezes seu volume anual de investimentos registrado em 2024.
Para a EDP São Paulo e a Neoenergia Cosern, a estimativa é de aproximadamente R$ 29 bilhões para cada área de concessão. No caso da Neoenergia Elektro, que atende municípios paulistas e sul-mato-grossenses, o custo projetado alcança R$ 241 bilhões.
Experiência internacional favorece soluções localizadas
A análise também avaliou experiências internacionais e concluiu que o enterramento generalizado das redes é exceção mesmo em países desenvolvidos e sujeitos a eventos climáticos severos.
Estados Unidos, Japão e Canadá concentram a utilização de redes subterrâneas em regiões específicas, normalmente associadas a áreas históricas, centros urbanos de alta densidade populacional ou projetos de requalificação urbana financiados pelo poder público e governos locais.
Para os técnicos da agência, os benefícios do enterramento extrapolam o setor elétrico e envolvem aspectos urbanísticos, turísticos e de telecomunicações, o que torna inadequado transferir integralmente os custos aos consumidores de energia por meio das tarifas.
Consulta pública deve abrir debate regulatório
Apesar da recomendação pela manutenção das regras atuais, a diretoria da ANEEL poderá deliberar na próxima reunião sobre a abertura de consulta pública para discutir alternativas voltadas ao aumento da resiliência das redes de distribuição. Entre as possibilidades que deverão ser debatidas pelo mercado estão a ampliação do uso de redes compactas, a priorização de áreas críticas e a adoção de projetos localizados de subterraneização em regiões com elevado valor econômico, turístico ou histórico.
A discussão ganha relevância em meio ao aumento dos danos provocados por tempestades e eventos climáticos extremos sobre a infraestrutura elétrica brasileira, especialmente em grandes centros urbanos. Para o regulador, entretanto, a modernização das redes deverá ocorrer com foco em soluções economicamente eficientes e compatíveis com a modicidade tarifária, princípio central da regulação do setor elétrico brasileiro.
