Recalibração dos parâmetros do setor elétrico para vigência em 2028 pode alterar lastro comercial, contratos e estratégias financeiras das geradoras
As geradoras hidrelétricas brasileiras já começaram a se preparar para um dos processos regulatórios mais relevantes do atual ciclo do setor elétrico: a revisão ordinária da Garantia Física, prevista para 2027 e com entrada em vigor em janeiro de 2028. Realizado a cada cinco anos, o procedimento redefine o volume máximo de energia que cada usina está autorizada a comercializar, influenciando diretamente receitas, contratos e exposição ao mercado de curto prazo.
Embora o processo faça parte da rotina regulatória do setor, o próximo ciclo ocorre em um contexto significativamente diferente daquele observado na revisão anterior. A expansão acelerada da geração solar e eólica, a mudança no perfil operativo do Sistema Interligado Nacional (SIN) e a evolução das condições hidrológicas passaram a alterar a contribuição energética dos reservatórios e a dinâmica de despacho das hidrelétricas.
Mudanças na matriz elétrica ampliam incertezas
Os novos cálculos serão realizados a partir das metodologias definidas pelo Ministério de Minas e Energia e dos modelos computacionais desenvolvidos pelo Cepel, responsáveis por estimar a capacidade de contribuição energética de cada empreendimento ao sistema. A complexidade desse exercício aumentou nos últimos anos em função das transformações estruturais da matriz brasileira, que exige uma atualização constante das premissas utilizadas pelos modelos energéticos.
Ao detalhar os fatores que podem alterar os resultados da revisão, o pesquisador do Cepel, Fábio Batista, destacou: “É importante lembrar que, entre uma revisão e outra, diversos fatores podem alterar os resultados dos modelos. Mudanças nos parâmetros de aversão ao risco, atualizações nas características dos empreendimentos, consideração de regras especiais de operação e evolução da configuração do sistema são alguns deles. Essas mudanças podem afetar diretamente o valor das Garantias Físicas individuais e, consequentemente, a capacidade de comercialização de energia de cada agente.”
Garantia Física define capacidade de comercialização
No desenho comercial do setor elétrico, a Garantia Física funciona como o lastro regulatório que permite às usinas celebrar contratos no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), negociar energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e estruturar operações de hedge e gestão de risco.
Uma eventual redução desse montante pode obrigar agentes a recompor posições no mercado de curto prazo, elevando a exposição financeira das companhias. Por outro lado, revisões positivas ampliam a capacidade de comercialização e abrem espaço para novas receitas.
Ao explicar a lógica do mecanismo, Fábio Batista ressaltou: “Este é um processo que funciona como um lastro para a comercialização. Momentaneamente, a usina pode até gerar mais energia do que o previsto pela Garantia Física, mas fica estabelecido um teto do quanto ela pode se comprometer a entregar.”
Geradoras intensificam estudos e monitoram consultas públicas
A expectativa do mercado é que as hidrelétricas ampliem, ao longo dos próximos meses, os estudos internos voltados à avaliação de cenários regulatórios e à revisão de estratégias comerciais e financeiras. Além da revisão ordinária, os agentes também acompanham com atenção possíveis alterações metodológicas e ajustes operacionais que poderão ser discutidos durante as consultas públicas que antecedem a definição dos novos parâmetros.
Na avaliação do pesquisador do Cepel, a participação antecipada nesse debate será determinante para reduzir incertezas e melhorar o posicionamento dos agentes durante o processo regulatório: “A expectativa é que as geradoras intensifiquem, ao longo dos próximos meses, estudos internos para compreender como alterações metodológicas, novas premissas operativas e mudanças na configuração do sistema poderão afetar seus empreendimentos. A análise antecipada permite que as empresas se posicionem tecnicamente durante as consultas públicas e debates regulatórios que antecedem a revisão.”
Mais do que um ajuste estatístico, a revisão da Garantia Física de 2027 tende a redefinir o equilíbrio econômico de parte relevante do parque hidrelétrico brasileiro e deverá ocupar posição central na agenda regulatória do setor elétrico nos próximos dois anos.
