Medida Provisória 1.345/2026 amplia financiamento para processamento de lítio, cobre e terras raras, fortalecendo a cadeia nacional de armazenamento e transmissão de energia
A disputa global pelos minerais críticos necessários à transição energética ganhou um novo capítulo no Brasil. A aprovação, pelo Senado Federal, da Medida Provisória 1.345/2026, que institui o Plano Brasil Soberano, representa um avanço relevante na tentativa do país de deixar a posição histórica de exportador de matérias-primas e consolidar uma política industrial voltada à agregação de valor, ao processamento mineral e à produção de tecnologias associadas à nova economia de baixo carbono.
Recebida positivamente pelo mercado e pela indústria mineral, a medida cria mecanismos de crédito e instrumentos de fomento destinados à abertura de novas minas, ao beneficiamento mineral e à aquisição de máquinas, equipamentos e bens de capital, reduzindo um dos principais gargalos para a expansão da cadeia produtiva nacional. Para o setor elétrico, os efeitos potenciais vão além da mineração. O fortalecimento da produção doméstica de cobre, lítio, níquel e terras raras possui impacto direto sobre a competitividade das cadeias de transmissão, armazenamento de energia, mobilidade elétrica e geração renovável.
Mineração assume centralidade na infraestrutura elétrica
A expansão das fontes renováveis, das baterias estacionárias e dos veículos elétricos elevou a demanda global por minerais considerados estratégicos para a descarbonização da economia. O cobre, por exemplo, tornou-se insumo essencial para linhas de transmissão, subestações, motores elétricos e sistemas de distribuição. O lítio ocupa posição central na fabricação de sistemas de armazenamento, enquanto as terras raras são utilizadas em equipamentos de alta tecnologia, incluindo aerogeradores e sistemas avançados de eletrônica de potência.
Nesse cenário, países produtores de recursos minerais passaram a disputar investimentos voltados não apenas à extração, mas principalmente ao refino e ao processamento industrial desses materiais. A aprovação da medida provisória sinaliza uma mudança na estratégia brasileira, tradicionalmente concentrada na exportação de produtos minerais de baixo valor agregado. Ao incentivar etapas industriais mais sofisticadas da cadeia produtiva, o governo busca ampliar a captura de valor dentro do território nacional e reduzir a dependência de fornecedores externos para componentes estratégicos da infraestrutura de energia.
Financiamento busca destravar gargalos históricos de capital
A nova política industrial introduz linhas de crédito específicas para mineração, beneficiamento e aquisição de equipamentos, mitigando restrições históricas enfrentadas por projetos intensivos em capital e com longos ciclos de maturação (long-cycle projects). O movimento é acompanhado com atenção por investidores e agentes ligados ao mercado de energia, especialmente diante da expectativa de crescimento da demanda por sistemas de armazenamento de energia em larga escala, redes inteligentes (smart grids) e expansão física dos sistemas de transmissão.
A disponibilidade local de insumos estratégicos tende a reduzir riscos de desabastecimento global e a mitigar parte da exposição cambial associada à importação de equipamentos e componentes industriais complexos. Além disso, a política pode contribuir diretamente para a formação de novos polos industriais voltados à montagem de células de baterias e fabricação de subcomponentes elétricos pesados.
Setor mineral aponta alinhamento com a descarbonização global
A diretoria do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) manifestou-se de forma favorável ao desfecho da votação no Congresso Nacional, destacando a convergência da iniciativa com o reposicionamento internacional das cadeias minerais que dão suporte à transição energética: “O mecanismo converge com os debates sobre a expansão da lavra e o adensamento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos em solo nacional.”
Sob a ótica do instituto, a aprovação do texto altera substancialmente o entendimento do Estado sobre a atividade extrativa, elevando seu status regulatório na engrenagem econômica do país: “Chancela a mineração como um segmento industrial estratégico e dotado de alta intensidade tecnológica.”
Essa discussão ganhou força global nos últimos anos à medida que Estados Unidos, União Europeia, Canadá e Austrália passaram a adotar políticas públicas protecionistas e agressivas de subsídios para garantir acesso seguro aos minerais considerados essenciais para suas respectivas estratégias industriais e energéticas.
Próxima etapa mira o marco regulatório dos minerais críticos
Com a aprovação da MP no Congresso, as atenções do mercado regulado se voltam agora para a tramitação do Projeto de Lei 2.780/2025, considerado pela indústria mineral o principal instrumento regulatório para consolidar uma política nacional perene para minerais críticos. A proposta prevê incentivos tributários específicos, criação de mecanismos de financiamento estruturados e autorização para a emissão de debêntures incentivadas voltadas especificamente à infraestrutura mineral.
O texto do projeto de lei também propõe o desenho de um fundo garantidor destinado à mitigação dos riscos geológicos e financeiros associados aos projetos em fase inicial de exploração (greenfields), tradicionalmente considerados os mais desafiadores sob o ponto de vista de atração de capital de risco. Entre os elementos contemplados na proposta estão o cobre, o lítio e as terras raras, pilares da expansão da infraestrutura elétrica e da mobilidade.
A coordenação política do Ibram reforçou a complementaridade técnica entre a Medida Provisória recém-aprovada e o projeto de lei que segue em debate nas comissões temáticas: “A convergência entre a MP e o projeto de lei converte o planejamento setorial em ações práticas para expandir a extração, atrair capital e consolidar o Brasil como fornecedor estratégico de insumos para a transição energética.”
A convergência desses mecanismos legais sinaliza aos investidores internacionais de longo prazo que a segurança de suprimento de minerais estratégicos passou a integrar de forma definitiva a agenda de segurança energética e de competitividade da infraestrutura industrial brasileira para a próxima década.
