Rateio de superávit financeiro da hidrelétrica binacional aguarda homologação da ANEEL; alívio regulatório será direcionado a consumidores residenciais e rurais com menor faixa de consumo.
O fechamento contábil da Itaipu binacional vai gerar um alívio financeiro temporário para as distribuidoras repassarem aos consumidores no terceiro trimestre. A conta de comercialização da energia da usina referente à parcela brasileira registrou saldo positivo no fechamento do ano anterior, assegurando a destinação de R$ 767,2 milhões para o abatimento direto nas faturas de energia elétrica no ciclo de agosto de 2026.
A formalização do rateio regulatório está incluída na pauta de deliberações da reunião pública ordinária da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), agendada para a próxima terça-feira, 30 de junho. O bônus financeiro funciona como um mecanismo de devolução de superávit tarifário previsto no tratado internacional de Itaipu e na legislação que rege a comercialização de sua energia de base.
Constituição de reserva técnica antecede o rateio do superávit
A consolidação do saldo final da conta de comercialização apurou um resultado positivo total de R$ 1,29 bilhão em recolhimentos extraordinários. A liquidação contábil da energia de Itaipu, que é gerida pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), exige a segregação de parte desses recursos para mitigar oscilações cambiais e variações de escoamento no ano subsequente.
A modelagem de partilha foi antecipada no relatório técnico que embasa o processo decisório do colegiado. A relatora da matéria na agência reguladora, diretora Agnes Costa, especificou em seu voto escrito a destinação regulatória das duas frações do saldo financeiro apurado: “A conta alcançou resultado positivo de R$ 1,29 bilhão em 2025. Desse total, R$ 524,4 milhões serão destinados para a constituição de nova reserva técnica financeira para 2026 e o restante revertido para os consumidores.”
Critérios de elegibilidade e corte de consumo para o bônus
Diferente de outras devoluções tarifárias universais feitas via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o bônus de Itaipu segue um recorte socioeconômico e de demanda física determinado por regramento específico do Ministério de Minas e Energia (MME). Os créditos compensatórios nas faturas de agosto serão computados de forma automática pelas concessionárias e permissionárias de distribuição, sem necessidade de requisição por parte dos usuários.
O direito ao recebimento do abatimento na conta de luz restringe-se a duas classes específicas de atendimento do mercado regulado. A relatora Agnes Costa delimitou o perfil do consumidor apto a receber o rateio do saldo remanescente em seu relatório técnico: “O bônus se destina aos consumidores residenciais e rurais que tiveram consumo faturado inferior a 350 kWh (quilowatts-hora) em ao menos um mês de 2025.”
Dessa forma, o montante de R$ 767,2 milhões atuará de forma focalizada para atenuar o impacto econômico das tarifas de energia em baixa tensão, coincidindo com um período em que o acionamento de bandeiras tarifárias sazonais costuma elevar o custo ponderado da energia no Ambiente de Contratação Regulado (ACR).
