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PLP 109/2025: Senado vota compartilhamento de dados fiscais com a ANP para coibir fraudes no setor de combustíveis

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Proposta autoriza o cruzamento de informações contábeis e físicas de documentos eletrônicos, fortalecendo a inteligência regulatória e a isonomia competitiva no downstream. O Senado Federal...

TCU aponta falhas na abertura do mercado livre e alerta para risco de pressão sobre tarifas

Fiscalização & Regulação Agência Cenário Energia -
Auditoria identifica falta de coordenação entre MME e Aneel, lacunas na proteção dos consumidores e risco de sobrecontratação das distribuidoras antes da entrada da...

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Bioo, Onebio e Cri Geo estão habilitadas a emitir CGOBs, mas a geração dos títulos depende da entrada em...

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Cultura de segurança: um pilar para a sustentabilidade do setor elétrico

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Regulado pela Aneel, edital direciona a maior fatia dos recursos a hospitais e entidades beneficentes; distribuidora soma mais de...

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