Diretor ficará à frente de processos que tratam do rateio dos custos de armazenamento entre geradores e da adequação das regras para uso da infraestrutura de distribuição por empresas de telecomunicações
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Gentil Nogueira, foi sorteado nesta segunda-feira (24) como relator de dois processos regulatórios com impacto direto sobre investimentos em armazenamento de energia e no compartilhamento de postes entre distribuidoras e empresas de telecomunicações.
Um dos processos definirá a metodologia de rateio do encargo destinado a custear sistemas de armazenamento de energia entre os agentes de geração. A regulamentação é considerada uma das etapas necessárias para dar previsibilidade ao mercado antes do primeiro leilão de baterias previsto para dezembro.
O segundo processo trata da revisão das regras para o compartilhamento da infraestrutura de postes e envolve a controvérsia sobre a transferência da exploração comercial dos pontos de fixação para uma entidade gestora independente, modelo conhecido como “posteiro”.
Rateio do armazenamento antecede leilão de baterias
A definição da metodologia de cobrança do encargo para os sistemas de armazenamento ganhou relevância após a Lei nº 15.269/2025 estabelecer que os custos de remuneração dessas estruturas serão atribuídos à classe de geração. A legislação, contudo, não detalhou como esse custo deverá ser distribuído entre os geradores.
A definição ficou a cargo da regulamentação da ANEEL, que terá de estabelecer os critérios para o rateio antes da publicação do edital definitivo do leilão de armazenamento. O ponto é considerado sensível para os investidores porque interfere diretamente na formação dos custos associados à contratação e à operação dos sistemas de baterias conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Com Gentil Nogueira na relatoria, a agência deverá avançar na definição dos critérios de distribuição do encargo entre os agentes de geração. A decisão poderá reduzir uma das principais incertezas regulatórias associadas ao novo mercado de armazenamento em larga escala.
O leilão previsto para dezembro será um marco para a contratação de sistemas de armazenamento por baterias no país, tecnologia que tende a ganhar espaço com a expansão de fontes renováveis variáveis e a necessidade de ampliar a flexibilidade operativa do SIN.
Compartilhamento de postes volta à pauta regulatória
O segundo processo sob relatoria de Gentil Nogueira envolve a regulamentação do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e empresas de telecomunicações. A discussão ganhou novo contorno após divergências entre a regulamentação aprovada pela ANEEL e a interpretação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o Decreto nº 12.068/2024.
No fim de 2025, a agência havia aprovado uma norma que dispensava as distribuidoras da obrigação de transferir a exploração comercial da infraestrutura de distribuição para uma entidade gestora neutra. O modelo é conhecido no setor como “posteiro”. Em maio deste ano, entretanto, a AGU emitiu parecer vinculante sustentando que o decreto estabelece a transferência da gestão operacional e comercial dos pontos de fixação para uma empresa terceira, distinta da concessionária de distribuição.
A revisão normativa terá, portanto, de compatibilizar o entendimento da ANEEL com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal. O processo deverá avaliar os efeitos da eventual adoção de uma entidade independente para administrar a ocupação dos postes e a relação comercial com as empresas de telecomunicações.
Dois processos com impacto sobre investimentos e infraestrutura
Embora tratem de temas distintos, os processos atribuídos ao diretor ocorrem em áreas estratégicas para a evolução da infraestrutura elétrica brasileira.
No armazenamento, a definição do encargo é necessária para estruturar a repartição dos custos antes da contratação de baterias em escala nacional. A previsibilidade desse componente será relevante para a modelagem econômico-financeira dos projetos que pretendem participar do certame.
No compartilhamento de postes, a discussão envolve a organização de uma infraestrutura essencial para a expansão das redes de telecomunicações e a definição das responsabilidades das distribuidoras na gestão dos pontos de fixação.
A atuação de Gentil Nogueira nos dois processos coloca sob uma mesma relatoria decisões regulatórias com potencial de produzir efeitos sobre investimentos, custos de infraestrutura e segurança jurídica em segmentos que passam por transformação acelerada.
