Encontro em Brasília reuniu MME, Aneel, EPE, CCEE e agentes para discutir instrumentos regulatórios diante da expansão das renováveis, da geração distribuída e de eventos climáticos extremos
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) reuniu em Brasília representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) para discutir a evolução regulatória e operativa necessária à transformação do setor elétrico.
O encontro, denominado “Diálogo com o Setor”, integrou a 3ª Semana Regulatória do ONS e teve como tema “O Setor Elétrico Brasileiro: Desafios regulatórios para a transformação energética”. A agenda concentrou-se em mecanismos de flexibilidade, resposta da demanda, sistemas de armazenamento por baterias, acesso à transmissão e medidas para aumentar a resiliência do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A discussão ocorre em um cenário de rápida expansão das fontes renováveis variáveis, crescimento da geração distribuída e maior exposição da infraestrutura elétrica a eventos climáticos extremos. Esse conjunto de mudanças amplia a necessidade de recursos capazes de ajustar a operação do sistema às oscilações entre geração e consumo.
Flexibilidade ganha espaço na agenda regulatória
O primeiro painel do encontro tratou dos “desafios e caminhos para a modernização do setor” e colocou no centro da discussão os mecanismos capazes de ampliar a flexibilidade do SIN. Entre os temas abordados estiveram os sistemas de armazenamento de energia por baterias (BESS), a resposta da demanda, os aperfeiçoamentos na Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST) e novas configurações regulatórias.
A expansão de fontes cuja produção varia de acordo com condições meteorológicas altera o perfil de operação do sistema e aumenta a necessidade de recursos capazes de responder rapidamente às mudanças de carga e geração. Nesse contexto, armazenamento e resposta da demanda passam a ser avaliados como instrumentos complementares à geração convencional e à expansão da transmissão.
O diretor-geral do ONS, Marcio Rea, relacionou essa transformação à necessidade de atualização dos instrumentos utilizados pelo Operador para coordenar o sistema: “Vivenciamos um momento de profundas transformações e grandes oportunidades. Estamos diretamente envolvidos na modernização do setor elétrico, impulsionada pela expansão das fontes renováveis, pelo avanço da geração distribuída, pela adoção de novas tecnologias e configurações regulatórias, que redefinem a forma como geramos e consumimos energia. Debatemos assuntos que exigem a evolução dos instrumentos regulatórios e operativos seguidos pelo ONS.”
Dados passam a ter papel central na operação
A modernização também envolve a forma como o ONS se relaciona com os agentes e utiliza informações para subsidiar decisões. Com maior complexidade operacional, a disponibilidade de dados e a digitalização dos canais de interação ganham importância para aumentar a previsibilidade dos processos.
O diretor de TI, Relacionamento com Agentes e Assuntos Regulatórios do ONS, Maurício Renato de Souza, destacou a relação entre qualidade regulatória, dados e comunicação com os participantes do setor: “Uma boa regulação precisa de dados, escuta ativa, previsibilidade e foco no negócio. Neste cenário, se destaca também o relacionamento com os agentes, no qual seguimos avançando de forma consistente na modernização dos nossos canais de interação, reforçando o papel da tecnologia na cadeia de valor do ONS e do setor.”
A governança institucional foi outro ponto associado à modernização. A presidente do Conselho de Administração do ONS, Solange Ribeiro, ressaltou que a evolução tecnológica precisa ser acompanhada pelo fortalecimento das instituições responsáveis pela coordenação do sistema: “O investimento em instituições fortes para acompanhar as transformações do setor torna-se cada vez mais relevante em um sistema complexo, dinâmico e que depende muito de dados e tecnologia para garantir segurança e confiabilidade.”
Resiliência climática entra no planejamento
O segundo painel da Semana Regulatória foi dedicado à “Resiliência Climática no Setor Elétrico”. As discussões abordaram a exposição de ativos de geração e transmissão a eventos climáticos extremos e os mecanismos necessários para preservar a continuidade e a segurança do fornecimento.
A discussão amplia o conceito de segurança energética para além da disponibilidade de energia. Em um sistema sujeito a variações mais rápidas entre oferta e demanda, torna-se necessário considerar também atributos como capacidade de potência, velocidade de resposta, reservas operativas e serviços ancilares.
O secretário-executivo do MME, Gustavo Ataide, que representou o ministro Alexandre Silveira no evento, destacou essa mudança nas necessidades do planejamento e da operação do SIN: “O desafio já não é apenas ter energia. É ter o recurso adequado, no lugar certo e no momento necessário, com potência, rampas, reservas e serviços ancilares para acompanhar um sistema que muda ao longo do dia. O Ministério valoriza e confia no ONS. E conta com seu protagonismo técnico, cada vez mais próximo e transparente com os agentes e com a sociedade, para construirmos um sistema elétrico moderno, integrado e preparado para o futuro, capaz de antever, se preparar e agir no tempo certo.”
A busca por esses atributos está diretamente relacionada à necessidade de adaptar a operação à crescente participação de fontes renováveis variáveis. Recursos de flexibilidade podem contribuir para equilibrar oscilações intradiárias e responder a situações de estresse operacional, enquanto serviços ancilares fornecem suporte à confiabilidade do sistema.
Aneel discute adaptação das regras
A evolução tecnológica coloca também desafios para o arcabouço regulatório. Novos recursos, como baterias e mecanismos de resposta da demanda, exigem definição sobre critérios de contratação, remuneração, responsabilidades e participação nos diferentes mercados e serviços do setor elétrico.
A Aneel defendeu a necessidade de adequar as normas para permitir a incorporação dessas soluções sem perder de vista os efeitos sobre os consumidores. A diretora da agência, Agnes da Costa, apontou a função regulatória nesse processo: “A regulação tem um papel importante nesse processo. Cabe a ela, a partir das diretrizes recebidas, detalhar as normas necessárias, como forma de viabilizar soluções somando esforços e alinhando agendas e expectativas.”
A discussão entre governo, regulador, operador, instituições de planejamento, comercialização e distribuição evidencia que a modernização do SIN depende de uma coordenação que ultrapassa a expansão física da geração e da transmissão.
Com maior participação de renováveis variáveis, geração distribuída e novas tecnologias, o desafio passa a envolver também a criação de mecanismos para disponibilizar flexibilidade, potência e capacidade de resposta. Nesse cenário, armazenamento, resposta da demanda, serviços ancilares e modernização regulatória entram no centro da agenda de evolução do sistema elétrico brasileiro.
