Conselho aprovou participação no programa criado pela MP 1.391; benefício é cumulativo com a subvenção de R$ 1,12/litro prevista em medida anterior
A Petrobras aprovou a adesão à nova subvenção econômica para produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário, no valor de R$ 1 por litro. A decisão foi tomada pelo Conselho de Administração em 18 de setembro e ocorre após a regulamentação do mecanismo pela Portaria MF nº 2.813, publicada dois dias antes.
Com a nova adesão e os pagamentos já realizados em outros programas, a Petrobras acumula R$ 9,9 bilhões recebidos em subvenções para diesel, gasolina e GLP. O valor inclui uma nova parcela de R$ 448 milhões referente à comercialização de gasolina entre 16 e 31 de julho.
Novo benefício se soma ao programa do diesel
A subvenção foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.391/2026, editada em 11 de setembro. A regulamentação estabeleceu o valor de R$ 1 por litro para o primeiro período, com duração de 30 dias e possibilidade de prorrogação por igual prazo.
A Petrobras informou que a nova adesão não elimina o direito aos valores já devidos em programas anteriores e também não revoga sua participação na subvenção estabelecida pela MP nº 1.363/2026, de R$ 1,12 por litro de diesel A. Os mecanismos, portanto, são tratados pela companhia como cumulativos.
A efetivação da adesão ainda está condicionada aos atos necessários à operacionalização do programa e à conclusão dos procedimentos internos da companhia.
Política comercial permanece sob gestão da Petrobras
A estatal afirmou que a subvenção não altera sua estratégia comercial. A empresa mantém a política de formação de preços orientada pela participação de mercado, pela utilização de seus ativos de refino e pela rentabilidade, sem repassar automaticamente aos preços domésticos toda a volatilidade das cotações internacionais do petróleo e do câmbio.
Na prática, a Petrobras já informou que, com a entrada em vigor da nova subvenção, aplicou um ajuste de R$ 1 por litro nos preços de venda do diesel A às distribuidoras, acompanhado de desconto no mesmo valor. Com isso, o preço efetivamente pago pelas distribuidoras permaneceu inalterado.
Petrobras recebe R$ 448 milhões pela gasolina
Além do novo programa de diesel, a companhia recebeu R$ 448 milhões relativos à subvenção econômica à comercialização de gasolina. O pagamento corresponde às vendas realizadas entre 16 e 31 de julho, no âmbito da MP nº 1.358/2026.
A MP 1.358, contudo, teve sua vigência encerrada em 9 de setembro. O pagamento informado pela Petrobras corresponde, portanto, a valores relativos ao período em que o programa ainda estava vigente. Com esse crédito, somado às subvenções já recebidas para diesel, gasolina e GLP, o montante acumulado pela Petrobras nos programas de apoio à comercialização de combustíveis chega a R$ 9,9 bilhões.
