Amcham destaca potencial dos dois marcos para atrair capital e integrar o país às cadeias globais de tecnologia, energia e matérias-primas estratégicas
A aprovação de novos marcos para data centers e minerais críticos abre uma nova frente na agenda de investimentos do Brasil, na avaliação da Amcham Brasil. O Redata foi sancionado nesta terça-feira (15) e convertido na Lei 15.504/2026, enquanto o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024) foi aprovado pelo Senado e aguarda sanção presidencial.
As duas iniciativas integram as Prioridades Legislativas da entidade para 2026 e tratam de segmentos considerados estratégicos para a expansão da economia digital e das cadeias associadas à transição energética.
Redata estabelece regime para data centers
O Redata cria um regime tributário específico para serviços de data centers e estabelece condições para a instalação e expansão de infraestrutura destinada ao processamento e armazenamento de dados.
A medida ganha relevância com o crescimento de aplicações de inteligência artificial e computação em nuvem, que ampliam a demanda por capacidade de processamento e, consequentemente, por infraestrutura digital e energia elétrica.
Estimativa do Ministério da Fazenda citada pela Amcham aponta potencial de mobilização de até R$ 2 trilhões em investimentos no país ao longo de dez anos. Além dos incentivos tributários, a legislação estabelece contrapartidas relacionadas a pesquisa e desenvolvimento, sustentabilidade e desenvolvimento regional.
Minerais críticos miram processamento no país
O PL 2.780/2024 estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria uma estrutura institucional voltada ao desenvolvimento dessa cadeia.
A proposta busca estimular não apenas a pesquisa e a extração, mas também o processamento e a transformação dos minerais no território nacional. O objetivo é ampliar a participação brasileira em etapas de maior valor agregado de cadeias consideradas estratégicas para tecnologias energéticas e industriais.
Entre as aplicações estão baterias, veículos elétricos, equipamentos de geração renovável e componentes utilizados em sistemas tecnológicos.
Estudo da Amcham estima que o desenvolvimento dessa cadeia possa acrescentar até R$ 192 bilhões ao PIB brasileiro e gerar cerca de 750 mil empregos até 2050. Os números são projeções da entidade e dependem da efetiva expansão da produção e do processamento mineral no país.
Entidade aponta oportunidade com os EUA
A Amcham também relaciona os dois marcos à agenda de cooperação econômica entre Brasil e Estados Unidos. Para a entidade, a disponibilidade de minerais estratégicos e a expansão da infraestrutura digital podem aproximar empresas brasileiras de cadeias globais nas quais companhias norte-americanas têm participação relevante.
No caso dos minerais críticos, a oportunidade está associada à diversificação das cadeias internacionais de suprimento. Para os data centers, a discussão envolve a atração de capital para infraestrutura digital de grande escala.
O presidente da Amcham Brasil, Abrão Neto, avalia que a aprovação das medidas representa uma etapa inicial e que os resultados dependerão da implementação dos instrumentos criados.
A entidade defende que a regulamentação preserve condições competitivas e previsibilidade jurídica para que os marcos se convertam em projetos efetivos. A avaliação também aponta potencial de ampliação da participação brasileira nas cadeias internacionais de valor.
Energia é variável para expansão dos data centers
Para o setor elétrico, a expansão da infraestrutura de data centers adiciona uma nova frente de demanda de grande porte. Projetos voltados a inteligência artificial e computação em nuvem exigem disponibilidade de energia, conexão à rede e previsibilidade de suprimento.
A matriz elétrica brasileira, com elevada participação de fontes renováveis, aparece como um dos fatores considerados na estratégia de atração desses empreendimentos. O desafio passa a envolver também a expansão da infraestrutura elétrica necessária para atender novas cargas concentradas.
A agenda de minerais críticos segue outra frente, mas igualmente relacionada à transição energética, ao fornecer matérias-primas utilizadas em tecnologias como baterias, veículos elétricos e equipamentos de geração renovável.
Com os dois marcos em diferentes estágios de implementação, a próxima etapa será a regulamentação e execução dos instrumentos previstos, especialmente no caso do Redata, e a definição do futuro do PL 2.780/2024 após a análise presidencial.
