Terceira reunião do GT-19 inicia fase de diagnóstico técnico e de regulação de segurança nuclear; diretrizes buscam integrar capacidades do LABGENE da Marinha, CNEN e Petrobras.
O Ministério de Minas e Energia (MME) ingressou na fase de viabilidade geoespacial e regulatória para a introdução da tecnologia de Pequenos Reatores Modulares (SMRs, na sigla em inglês) na matriz elétrica brasileira. Durante a terceira reunião do Grupo Técnico 19 (GT-19), o governo federal deu início formal à Fase 3 dos trabalhos consultivos, cujo escopo está concentrado no diagnóstico técnico e territorial para a futura instalação dessas centrais nucleares de nova geração no país.
Instituído no início do ano pela Resolução CDPNB nº 43, de 6 de janeiro de 2026, o GT-19 atua como o principal comitê interinstitucional para subsidiar a formulação da Política Nacional para Pequenos Reatores Modulares. O comitê centraliza discussões entre ministérios, órgãos reguladores, empresas estatais e centros de pesquisa para estruturar a infraestrutura de recepção de micro e pequenos reatores modulares em terra, avaliando o nexo entre segurança energética, descarbonização de sistemas isolados e política industrial.
Mapeamento territorial e o desafio logístico da regulação nuclear
Os debates da última sessão técnica foram liderados pela recém-criada Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), que apresentou as premissas de um diagnóstico preliminar focado nos critérios de contenção e escolha de sítios (siting) para as plantas de SMR. O planejamento territorial exige a sobreposição de mapas de vulnerabilidade sísmica, disponibilidade hídrica para resfriamento e proximidade de centros de carga ou complexos industriais eletrointensivos.
Para além da demarcação geográfica, o colegiado técnico mapeou gargalos logísticos complexos, inerentes à movimentação de componentes críticos. Como os SMRs se baseiam no conceito de fabricação centralizada em estaleiros ou indústrias e montagem modular no destino, o transporte de vasos de pressão e geradores de vapor para regiões remotas, como sistemas isolados da Amazônia Legal ou fronteiras agrícolas, impõe desafios severos à infraestrutura de rodovias e hidrovias nacionais. O fluxo regulatório precisará unificar as licenças ambientais, os processos de licenciamento nuclear da ANSN e os planos de gestão de longo prazo para rejeitos radioativos.
O subsecretário de Governança do MME e coordenador do GT-19, Dênis Soares, destaca o peso das bases tecnológicas de defesa como alicerce estratégico para a viabilidade civil do programa: “As características de confiabilidade, modularidade e possibilidade de produção em série tornam os SMRs uma tecnologia promissora para o futuro energético do País. Nesse cenário, as capacidades desenvolvidas pela Marinha do Brasil, especialmente por meio do LABGENE, constituem uma importante base tecnológica nacional para apoiar futuras iniciativas nessa área.”
A menção ao Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica (LABGENE), base do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) em Iperó (SP), reflete a intenção governamental de transferir o conhecimento do reator de potência naval para o desenvolvimento de protótipos comerciais de SMRs civis em terra.
Cooperação com a Petrobras e formação de capital humano
Em paralelo às discussões logísticas, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) detalhou o panorama de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D+I) do setor, com destaque para as aplicações em processos de alto volume de calor industrial estável, como refino de petróleo, produção de hidrogênio verde e descarbonização de plataformas em águas profundas.
A diretoria técnica da autarquia federal elencou os principais desafios estruturais que o país precisará superar para viabilizar a entrada comercial dessa cadeia tecnológica no Sistema Interligado Nacional (SIN): “A instituição destacou sua atuação em projetos de pesquisa voltados aos SMRs, inclusive em parceria com a Petrobras, e reforçou que a consolidação dessa tecnologia dependerá de investimentos contínuos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Entre os principais desafios apontados estão a formação e retenção de profissionais qualificados, a ampliação de mecanismos específicos de financiamento e o fortalecimento de uma rede nacional de pesquisa capaz de apoiar o desenvolvimento da tecnologia.”
O cronograma do GT-19 prevê que os relatórios parciais das fases de diagnóstico territorial e regulatório sejam consolidados nos próximos meses, servindo de base para o desenho final do marco legal que regulará os investimentos públicos e privados na nova fronteira da energia nuclear brasileira.
