Novo marco regulatório decorrente da Lei nº 14.993/2024 e do Decreto nº 12.614/2025 posiciona o energético como ativo estratégico e baliza debates da 13ª edição do Fórum do Biogás em São Paulo
O biometano alcança o segundo semestre de 2026 consolidado em um novo patamar na agenda de transição e segurança energética do Brasil. O combustível, que historicamente figurava como uma alternativa renovável de alto potencial regional, passou a integrar de forma mandatória a política nacional de descarbonização do setor de gás natural, exercendo forte impacto sobre produtores e importadores de combustíveis fósseis.
Essa reconfiguração do mercado é impulsionada diretamente pelo Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, instituído pela Lei nº 14.993/2024 (Lei do Combustível do Futuro) e regulamentado pelo Decreto nº 12.614/2025. Sob as diretrizes da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o programa visa fomentar a pesquisa, produção, comercialização e inserção do biogás e do biometano na matriz energética nacional.
Com o novo desenho regulatório, os agentes do mercado de gás natural passam a responder pelo cumprimento de metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), fixadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O principal mecanismo de conformidade se dará por meio dos Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOBs), emitidos para comprovar a rastreabilidade do energético renovável. À ANP cabe centralizar a regulação dos procedimentos de cumprimento das metas e a certificação dos agentes da cadeia.
Escala de Produção e Atração de Capital
Na prática, a criação de obrigações regulatórias passa a ancorar de forma sólida a demanda de longo prazo, mitigando riscos e destravando investimentos privados em infraestrutura de escoamento, purificação e distribuição. O reflexo operacional desse movimento já é percebido no perfil físico dos projetos em implantação pelo país.
Embora responda por 11% do total de plantas de biogás mapeadas no território nacional, o segmento de biometano já concentra aproximadamente 34% de todo o volume de biogás aproveitado, indicando o avanço na escala comercial das unidades de upgrading. Conforme balanço consolidado da ANP até junho de 2026, o país conta com 69 unidades produtoras cadastradas, das quais 21 operam com autorização comercial e 48 encontram-se em processo de tramitação de outorga. A expectativa do setor é atingir uma capacidade instalada de 3,37 milhões de Nm³/dia até 2028.
Em termos globais da fonte, o Panorama do Biogás 2025, elaborado pelo CIBiogás, contabiliza 1.803 plantas cadastradas (1.727 em operação), apresentando uma taxa de crescimento anual composta (CAGR) de 15% nos últimos cinco anos, ritmo cinco vezes superior à média do PIB nacional. Atualmente, a capacidade de produção do biogás atinge cerca de 4,96 bilhões de Nm³/ano.
O horizonte desenhado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indica que o cumprimento pleno das metas da Lei do Combustível do Futuro projeta a demanda por biometano para a casa dos 7 bilhões de metros cúbicos anuais até o ano de 2035, montante que representa uma expansão de até 15 vezes em comparação aos níveis atuais de consumo.
Articulação Setorial e Infraestrutura
A viabilização dessa curva de crescimento e a implementação prática das novas ferramentas comerciais vão nortear a 13ª edição do Fórum do Biogás, que ocorre nos dias 11 e 12 de agosto de 2026 no São Paulo Expo, na capital paulista. Sob a liderança da Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás), o encontro focará na transição do arcabouço legal para a assinatura de contratos e estruturação de novos projetos.
A Presidente Executiva da ABiogás, Josiani Napolitano, enfatiza as prioridades e janelas de oportunidade que se abrem para o mercado energético brasileiro no atual cenário macroeconômico: “O Brasil reúne todas as condições para liderar a produção de biometano, mas essa liderança depende de transformar potencial em projetos, conectar oferta e demanda, e construir um ambiente regulatório que dê previsibilidade aos investimentos. O biometano já demonstrou sua capacidade de contribuir para a descarbonização, a segurança energética e economia circular. Agora, o desafio é acelerar sua inserção na matriz energética e consolidá-la como um ativo estratégico para a competitividade do país.”
O amadurecimento institucional do vetor também vem ganhando capilaridade regional. Durante a edição anterior do fórum, em 2025, que registrou público superior a 1.500 participantes, foram consolidados avanços práticos como o decreto municipal em São Paulo para frotas de transporte público e ferramentas digitais para controle de dados fiscais e financeiros do segmento.
O Diretor-Executivo da ABiogás, Tiago Santovito, avalia o atual momento de inflexão e a relevância das discussões conjuntas entre agentes públicos e privados: “O biogás e do biometano deixaram de ser um tema técnico de nicho para ocupar a agenda de investimentos do país. O Fórum é o espaço onde essa conversa acontece com a presença de quem decide: do poder público ao investidor.”
Ao longo de dois dias e duas salas de debate simultâneas, o evento abordará tópicos essenciais para o planejamento das empresas de energia, como precificação de tributos ao longo da cadeia, o papel do biometano na abertura do mercado livre de gás, a operacionalização do sistema de CGOBs, além de novas tecnologias para ganhos de eficiência operacional e segurança física das instalações.
Serviço
- Evento: 13º Fórum do Biogás
- Data: 11 e 12 de agosto de 2026
- Local: São Paulo Expo (Rodovia dos Imigrantes, Km 1,5 – São Paulo/SP)
- Inscrições e Programação: www.forumdobiogas.com.br
