Controlada da Copel formaliza acordo sob as regras da Lei nº 15.235/2025; liquidação financeira das outorgas das UHEs Fundão e Santa Clara ocorrerá em junho de 2026 com correção pela taxa Selic
A otimização da estrutura de capital e a busca pelo equilíbrio econômico-financeiro de ativos de geração ganharam um desdobramento financeiro relevante no Sul do país. A Copel informou aos seus acionistas e ao mercado que as Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A. (Elejor), sociedade de propósito específico controlada majoritariamente pela companhia paranaense, formalizou a repactuação das parcelas devidas ao poder concedente a título de Uso do Bem Público (UBP).
A operação envolve diretamente os contratos de concessão do Complexo Energético Fundão-Santa Clara, localizado no Rio Jordão, no Paraná. O montante final da revisão das outorgas foi oficialmente apurado e homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), fixando o saldo do passivo em R$ 420.631.215,58.
O mecanismo regulatório e o impacto no balanço contábil
O realinhamento do fluxo de pagamento das outorgas foi respaldado pelos novos dispositivos da Lei nº 15.235, de 8 de outubro de 2025, e referendado pelo Despacho nº 668/2026 da Aneel, emitido em 24 de fevereiro de 2026. A aplicação do novo arcabouço legal permitiu uma expressiva readequação contábil nos livros da geradora quando comparada ao fechamento do exercício anterior.
A modelagem de transação financeira e a conciliação de valores foram detalhadas pela administração da Copel em demonstrativo complementar enviado ao mercado financeiro:
| Concessão | Saldo de Repactuação em 08.12.2025 (R$ mil) | Saldo Contábil em 31.12.2025 (R$ mil) |
| UHEs Fundão e Santa Clara | 420.631 | 829.934 |
Os termos contratuais estabelecem que a liquidação financeira definitiva desse montante revisado ocorrerá em junho de 2026. O valor final a ser desembolsado pela Elejor será acrescido da variação acumulada da taxa Selic, calculada a partir de 8 de dezembro de 2025 até a data da efetiva operação bancária. Como mecanismo de compensação, o saldo corrigido sofrerá o desconto de todas as parcelas mensais que já foram pagas pela geradora ao longo do mesmo período, as quais também receberão atualização monetária pela mesma taxa básica de juros.
Sustentabilidade de longo prazo no complexo de 246 MW
A reestruturação do passivo do UBP alivia a pressão sobre a geração de caixa operacional da Elejor no curto prazo. As Usinas Hidrelétricas Santa Clara e Fundão somam uma capacidade instalada combinada de aproximadamente 246 MW, operando como ativos importantes no portfólio de renováveis sob influência da Copel.
A justificativa corporativa para a adesão ao programa de reescalonamento de compromissos setoriais foi detalhada em comunicado oficial da geradora, evidenciando o foco na governança dos ativos: “A medida visa readequar o fluxo de pagamentos das obrigações associadas às concessões de geração, contribuindo para o equilíbrio econômico-financeiro do empreendimento e para a sustentabilidade de longo prazo das operações da Elejor, alinhada à estratégia de geração de valor da Copel.”
Com o redesenho do fluxo, a Copel avança na estratégia de destravar valor em suas subsidiárias controladas e coligadas, equalizando compromissos regulatórios herdados do modelo de concessões anterior e garantindo maior previsibilidade para a distribuição de dividendos e execução de seu plano de investimentos.
