Diretor conduzirá regras e minutas dos editais para contratação de reserva de capacidade; projetos devem operar a partir de 2028.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu mais um passo na construção do marco regulatório para a inserção de sistemas de armazenamento de energia em baterias (Battery Energy Storage Systems – BESS) no Sistema Interligado Nacional (SIN). Em sorteio realizado nesta segunda-feira (13), a autarquia definiu o diretor Gentil Nogueira como relator dos dois processos que irão elaborar as minutas dos editais e disciplinar as regras dos primeiros leilões de reserva de capacidade destinados exclusivamente ao armazenamento de energia.
A definição da relatoria inaugura uma nova etapa do cronograma estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para viabilizar a contratação dessa tecnologia no mercado regulado. A expectativa do setor é que os certames, previstos para dezembro deste ano, criem as bases para ampliar a flexibilidade operativa do sistema elétrico brasileiro diante do crescimento acelerado da geração renovável variável, especialmente eólica e solar.
Os projetos vencedores deverão disponibilizar a potência contratada e iniciar a operação comercial a partir de 2028, contribuindo para o atendimento da demanda nos horários de maior consumo e para o fortalecimento da confiabilidade do Sistema Interligado Nacional.
Relatoria será responsável por consolidar as regras dos certames
A atuação de Gentil Nogueira abrangerá duas frentes regulatórias paralelas que definirão as condições de participação dos empreendimentos nos leilões.
Uma delas será destinada ao certame voltado ao desenvolvimento da cadeia produtiva nacional de armazenamento, com exigências relacionadas ao conteúdo local dos equipamentos. A outra estabelecerá as regras para uma contratação aberta à concorrência internacional, sem restrições quanto à origem das tecnologias empregadas.
A divisão acompanha a estratégia do governo federal de estimular simultaneamente a indústria nacional e ampliar a competitividade dos leilões, permitindo a participação de fornecedores globais capazes de acelerar a implantação dos sistemas de armazenamento no país.
Dois leilões estão previstos para dezembro
A estrutura dos certames segue as diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia por meio da Portaria Normativa nº 136/2026, que definiu duas rodadas distintas de contratação.
O primeiro leilão, denominado LRCAP de 2026 – Armazenamento Nacional, está previsto para 2 de dezembro e será exclusivo para projetos que atendam aos requisitos mínimos de conteúdo local. Dois dias depois, em 4 de dezembro, ocorrerá o LRCAP de 2026 – Armazenamento, destinado à ampla concorrência internacional, sem exigência de nacionalização dos equipamentos.
A separação dos certames busca equilibrar a política industrial com a necessidade de ampliar rapidamente a oferta de soluções de armazenamento para dar suporte à operação do sistema elétrico.
Armazenamento ganha papel estratégico na expansão do SIN
A realização dos primeiros leilões específicos para baterias representa uma mudança relevante na política de expansão da infraestrutura elétrica brasileira.
Com o crescimento da participação das fontes renováveis intermitentes na matriz, o armazenamento passa a desempenhar função estratégica para aumentar a flexibilidade operativa do sistema, absorvendo excedentes de geração em períodos de elevada produção e disponibilizando potência nos momentos de maior demanda.
Além de reduzir restrições operativas, os sistemas BESS podem contribuir para diminuir o despacho de usinas termelétricas em determinadas condições de operação, melhorar o gerenciamento de congestionamentos na transmissão e ampliar a estabilidade da rede elétrica.
A contratação dessa capacidade também responde às necessidades identificadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que vem apontando a crescente importância de recursos capazes de atender aos picos de carga sem depender exclusivamente da expansão convencional da geração.
Consulta pública deve anteceder publicação dos editais
Após assumir a relatoria, Gentil Nogueira deverá conduzir a elaboração dos votos e das propostas regulatórias que servirão de base para consulta pública.
A expectativa é que os documentos submetidos à sociedade abordem aspectos considerados centrais para a viabilidade econômica dos empreendimentos, incluindo preços-teto dos leilões, critérios de conexão às subestações da rede básica, requisitos técnicos de operação, mecanismos de remuneração e indexadores contratuais.
Essa etapa será decisiva para consolidar as contribuições de geradores, desenvolvedores, comercializadores, fabricantes e demais agentes do setor elétrico antes da aprovação definitiva das regras pela diretoria colegiada da Aneel.
Mercado acompanha definição como marco para os investimentos
A escolha do relator é vista pelo mercado como um avanço institucional importante para reduzir a incerteza regulatória em torno dos projetos de armazenamento.
A expectativa dos agentes é que a conclusão dos editais destrave investimentos bilionários em infraestrutura, fortaleça a integração das fontes renováveis e inaugure um novo segmento de negócios no setor elétrico brasileiro.
Caso o cronograma seja mantido, os leilões programados para dezembro representarão a primeira contratação em larga escala de sistemas de armazenamento no Ambiente de Contratação Regulada, estabelecendo um novo instrumento para ampliar a segurança energética, a confiabilidade operativa e a modernização da matriz elétrica nacional.
