Estudo revela que o país detém a segunda maior reserva mundial de terras raras, mas responde por menos de 1% da produção global; incentivos fiscais voltados à exportação primária desestimulam o refino nacional e travam a agregação de valor para a transição energética.
A corrida global pela descarbonização e pela segurança energética colocou os minerais críticos e as terras raras no centro da geopolítica e da economia internacional. Esses elementos são componentes indispensáveis para a fabricação de turbinas eólicas, motores de veículos elétricos, semicondutores e equipamentos de alta tecnologia. Contudo, apesar de abrigar algumas das maiores reservas geológicas do planeta, o Brasil segue à margem da cadeia de valor, exportando minérios brutos com baixo teor de processamento e abrindo mão de bilhões de reais em receitas públicas.
Esse cenário de subaproveitamento estratégico é o principal alerta do estudo “Caminhos para uma estratégia nacional sustentável e soberana de minerais críticos e terras raras no Brasil”. Elaborado por Diógenes Breda, professor de Economia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e pesquisador do Transforma, em parceria com Iago Montalvão, também pesquisador do Transforma, o documento mapeia os gargalos regulatórios, tributários e industriais que mantêm o país em uma posição de vulnerabilidade primária.
O monopólio asiático e o paradoxo das reservas brasileiras
O mapeamento geológico global evidencia o tamanho da oportunidade perdida. O Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras, lidera o ranking global de reservas de nióbio, ocupa a segunda posição em grafita e a terceira em níquel. Todavia, essa riqueza mineral contrasta fortemente com a capacidade de processamento do país, que responde por menos de 1% da produção mundial de terras raras.
Atualmente, a China dita as regras desse mercado. O país asiático concentra cerca de 70% da produção global de terras raras e controla mais de 90% da capacidade mundial de processamento e refino. Essa assimetria cria uma dependência profunda em mercados como os Estados Unidos e a União Europeia, que tentam desenhar estratégias de nearshoring e diversificação de suprimentos. Enquanto as potências ocidentais buscam novos fornecedores confiáveis, a política mineral brasileira falha em se posicionar como um polo de refino e manufatura.
Balanço tributário: renúncia fiscal empata com a arrecadação da CFEM
O estudo conduzido pelos pesquisadores do Transforma traz dados contundentes sobre o custo fiscal do atual modelo de exploração. Entre os anos de 2017 e 2024, as isenções fiscais federais concedidas ao setor mineral somaram R$ 47,35 bilhões. O montante é virtualmente idêntico ao total arrecadado pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no mesmo período, que ficou em R$ 46,1 bilhões.
Na prática, a estrutura tributária desenhada pelo Estado brasileiro anula o retorno direto da exploração de recursos não renováveis: para cada real obtido com os royalties da mineração, o governo federal abriu mão de aproximadamente um real em benefícios tributários.
O contraste desse modelo de incentivos é ainda mais crítico no segmento de terras raras, fundamentais para a fabricação de superímãs de geradores eólicos e motores elétricos. Até o encerramento do ciclo de 2024, o recolhimento de CFEM sobre terras raras foi residual, registrando apenas R$ 2,9 milhões. Além da baixa arrecadação, o estudo aponta para uma alta concentração dos benefícios fiscais. Em 2024, apenas cinco mineradoras, Vale, Salobo Metais, Jacobina Mineração, Alcoa e Paragominas, concentraram 93% das isenções federais distribuídas ao setor.
Ao analisar a repartição da renda gerada pela atividade mineral no país e o impacto dos mecanismos de compensação financeira, o economista Diógenes Breda destaca as falhas na governança pública desses ativos: “Os recursos minerais do solo brasileiro pertencem à União, mas o regime de exploração mineral vigente no país conserva a renda dessa atividade nos cofres das empresas, em sua grande maioria de capital estrangeiro. A prerrogativa do Estado para apropriar-se de parte dessa renda e utilizá-la em projetos de desenvolvimento não se efetiva devido, por um lado, à profusão de incentivos fiscais e, por outro, ao precário regime de arrecadação de royalties da mineração, o CFEM, caracterizado por taxas de arrecadação inferiores à média mundial e fiscalização insuficiente. Considerando apenas os tributos federais objeto da política de isenções, nosso estudo encontrou volumes de arrecadação do CFEM muito próximos ou mesmo inferiores às renúncias das empresas mineradoras.”
Lei Kandir e o desestímulo ao refino doméstico
O arcabouço regulatório que rege a exportação de matérias-primas no Brasil funciona como um vetor de desindustrialização precoce. A isenção de tributos sobre exportações de bens primários e semielaborados, consolidada pela Lei Kandir e pela desoneração do PIS/Cofins, canaliza os investimentos do setor privado exclusivamente para a lavra e o embarque do minério bruto, anulando os incentivos econômicos para o desenvolvimento de rotas de processamento químico e metalúrgico no território nacional.
O incentivo fiscal concentrado na ponta da exportação primária cria uma barreira de oportunidade. Diante de margens de lucro garantidas pelo envio do minério bruto para o exterior, grandes grupos privados evitam aportar capital de longo prazo em infraestruturas complexas de separação e purificação de óxidos de terras raras.
O economista Diógenes Breda detalha a dinâmica microeconômica gerada por esse arranjo tributário e explica por que a indústria local se mantém focada no primeiro elo da cadeia produtiva: “A política de isenções fiscais é o principal, se não o único, mecanismo de estímulo ao setor mineral brasileiro. O cerne da questão é que se trata de renúncias relacionadas à exportação desses produtos (Lei Kandir, PIS/Cofins). Tais benefícios impelem o setor a se projetar para o mercado externo, onde encontram demanda segura e crescente para exportação de minérios com baixo beneficiamento. Isso não só é verdade para os minérios tradicionais como o ferro e a bauxita, mas também para os chamados minerais críticos, como as terras raras e o lítio. Diante de um mercado seguro e rentável lá fora, é improvável que as mineradoras se arrisquem em projetos de longo prazo para refino, separação e manufatura de ligas e ímãs. A única exceção é o nióbio, que exige avaliação particular.”
O caminho para uma política industrial soberana
A consolidação de uma transição energética justa e de uma matriz elétrica robusta demanda mais do que a simples extração de matérias-primas. O estudo aponta que, sem uma intervenção coordenada por meio de políticas públicas de fomento à inovação, compras governamentais, requisitos de conteúdo local e financiamento direcionado ao refino, o Brasil continuará a importar componentes acabados, como inversores solares e geradores eólicos, fabricados fora com os mesmos minerais extraídos de seu próprio solo.
Para reverter essa trajetória de subdesenvolvimento relativo, o relatório conclui que o Brasil precisa estruturar uma política industrial ativa e soberana. O país deve se espelhar nas estratégias de fomento direto e proteção de mercados adotadas por potências como os Estados Unidos (via Inflation Reduction Act) e a própria China. O fortalecimento do parque tecnológico nacional, focado no domínio das etapas químicas de separação de terras raras, é a chave não apenas para reter a renda mineral em território nacional, mas para garantir a soberania tecnológica do setor elétrico e da indústria nacional nas próximas décadas.
