Nova estratégia federal, apoio regulatório da ANM e possível protagonismo da Petrobras sinalizam mudança estrutural na política industrial voltada às cadeias de lítio, terras raras, cobre, níquel e grafite.
A disputa global pelo domínio das cadeias produtivas ligadas à transição energética ganhou novos contornos no Brasil. Em um movimento que combina política industrial, segurança energética e geopolítica, o governo federal decidiu elevar os minerais críticos e estratégicos ao centro da agenda econômica nacional e iniciou a articulação para criar um conselho diretamente vinculado à Presidência da República para coordenar as decisões sobre o setor.
A iniciativa foi consolidada durante reunião no Palácio do Planalto que reuniu ministros, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), executivos da mineração, pesquisadores e integrantes do governo. O objetivo é posicionar o Brasil não apenas como fornecedor de matérias-primas, mas como protagonista nas etapas de beneficiamento, transformação industrial e desenvolvimento tecnológico associados à economia de baixo carbono.
O movimento ocorre em um momento de crescente competição internacional pelo acesso a insumos essenciais para a fabricação de baterias, veículos elétricos, sistemas de armazenamento, turbinas eólicas e painéis solares. Ao projetar os próximos passos do governo, o presidente destacou que o encontro sela um novo momento para o setor, afirmando que a condução nacional sobre terras raras e minerais críticos “mudou de patamar”.
Planalto busca centralizar governança e acelerar decisões
Um dos principais desdobramentos é a criação de uma estrutura de governança centralizada, ligada diretamente à Presidência, para coordenar políticas públicas, investimentos e ações regulatórias. A proposta surge em meio à percepção de que a fragmentação institucional e a complexidade do licenciamento vêm limitando a velocidade de implantação dos projetos no país.
Embora a proposta inicial de um comitê especial vinculado à Casa Civil tenha sido retirada temporariamente da pauta do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), o governo deixou claro que a agenda permanece como prioridade máxima. O presidente detalhou a intenção de estruturar um órgão colegiado técnico diretamente subordinado à estrutura do Palácio do Planalto, garantindo um canal direto de articulação com a Presidência da República.
Na avaliação de especialistas, a medida poderá reduzir assimetrias entre órgãos licenciadores, acelerar outorgas e criar um canal permanente de diálogo entre investidores, agências reguladoras e o governo federal.
Verticalização industrial entra na estratégia nacional
Mais do que ampliar a extração, a estratégia busca capturar maior valor agregado dentro do território nacional. Hoje, grande parte dos minerais extraídos no Brasil segue para processamento em outros mercados, especialmente na Ásia, onde são transformados em componentes de alto valor tecnológico.
A nova política pretende inverter parcialmente essa lógica, atraindo investimentos em metalurgia avançada, refino, produção de materiais catódicos e ligas metálicas. O movimento acompanha uma tendência observada em economias como Estados Unidos, União Europeia, Canadá e Austrália, que passaram a tratar minerais críticos como ativos de segurança nacional.
O Brasil reúne vantagens relevantes nessa corrida. Além de reservas expressivas de lítio, grafite, níquel e cobre, o país possui posição de destaque mundial em nióbio e potencial significativo para a exploração de terras raras e vanádio.
Petrobras pode assumir novo papel na cadeia de minerais
Outro eixo envolve a ampliação do papel da Petrobras. A companhia vem sinalizando interesse crescente em projetos relacionados a novas tecnologias energéticas, combustíveis de baixo carbono e armazenamento, movimento que pode incluir investimentos em mineração e processamento de minerais estratégicos.
Dentro da visão do governo, a capacidade financeira e tecnológica da estatal funcionaria como catalisadora para projetos de pesquisa e inovação. Ao defender a ampliação do escopo da empresa, Lula reforçou a necessidade de transformar a estatal em um instrumento de fomento: “A Petrobras não é mais uma empresa de petróleo, mas sim de energia. Mais do que isso, é a companhia que deve liderar o financiamento da inovação no país. Ela tem capacidade para isso, e é exatamente esse o papel que projetamos para uma empresa pública de qualidade.”
A sinalização dialoga com movimentos recentes de grandes petroleiras globais, que passaram a investir em mineração, baterias e tecnologias ligadas à eletrificação da economia.
Conhecimento científico brasileiro ganha protagonismo
As discussões no Planalto também evidenciaram o papel da academia no desenvolvimento tecnológico do setor. Pesquisadores da USP, da UFABC e do IFRN apresentaram estudos sobre reservas nacionais e processamento mineral, reforçando a capacidade do país de competir em um segmento atualmente dominado por poucos atores globais.
Após as apresentações técnicas, Lula destacou a capacidade científica instalada: “Nesta reunião ficou claro o vasto potencial de conhecimento que o Brasil detém em uma área que muitos enxergam como monopólio da China ou alvo de disputas geopolíticas das grandes potências. O país já tem capacidade instalada, profissionais qualificados e empresas prontas para atuar nessa cadeia estratégica.”
A concentração das cadeias produtivas na Ásia, especialmente na China, tornou-se um dos principais fatores de preocupação para governos ocidentais nos últimos anos, principalmente após as rupturas logísticas recentes e o aumento das tensões geopolíticas.
ANM defende segurança jurídica e previsibilidade
No campo regulatório, a Agência Nacional de Mineração (ANM) manifestou apoio integral à estratégia e defendeu a rápida aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, atualmente em tramitação no Senado Federal após aprovação pela Câmara dos Deputados. A futura legislação deverá ampliar as atribuições da agência e estabelecer novos instrumentos de coordenação para projetos estratégicos.
Em manifestação encaminhada ao governo federal, o diretor-geral substituto da autarquia, José Fernando de Mendonça Gomes Júnior, destacou o compromisso da agência com um ambiente favorável ao investimento de longo prazo: “A ANM se compromete a atuar de forma técnica, célere e articulada com os órgãos do Governo Federal, com o futuro Conselho Nacional de Minerais Críticos e com os demais entes envolvidos, colaborando para a construção de instrumentos regulatórios que conciliem segurança jurídica, previsibilidade para os investimentos e o interesse estratégico nacional na agregação de valor às cadeias de terras raras, lítio, grafite, níquel, cobre, nióbio e vanádio.”
A autarquia também se colocou à disposição para colaborar na construção das futuras regras de licenciamento e outorga, assegurando que a agência disponha das condições técnicas e operacionais necessárias para cumprir as novas atribuições que lhe serão conferidas pelo marco legal.
Brasil busca liderança na economia de baixo carbono
A combinação entre coordenação política centralizada, fortalecimento regulatório, participação de estatais e incentivo à verticalização industrial representa uma das iniciativas mais ambiciosas do governo federal na área de política energética e industrial desde a retomada das discussões sobre neoindustrialização.
Para o setor produtivo e energético, o avanço dessa agenda possui implicações diretas sobre a competitividade das cadeias de armazenamento, geração renovável e mobilidade elétrica. Em um cenário internacional marcado pela corrida por recursos, o Brasil busca transformar abundância geológica em vantagem industrial, tecnológica e geopolítica.
