Revisão do Informe Técnico 034/2026 estrutura fluxo para conexão ao SIN, amplia transparência regulatória e fortalece planejamento da expansão da rede elétrica
A Empresa de Pesquisa Energética avançou na modernização do processo de acesso à rede básica ao publicar a Revisão 1 do Informe Técnico EPE-DEE-IT-034/2026, documento que atualiza os critérios para dispensa ou exigência dos Estudos de Mínimo Custo Global (EMCG). A medida ocorre em meio à implementação do novo marco regulatório estabelecido pelo Decreto nº 12.772/2025 e busca conferir maior previsibilidade aos agentes interessados em conectar projetos de geração e transmissão ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Na prática, a atualização preserva os parâmetros técnicos já utilizados pela estatal para análise preliminar dos empreendimentos, mas introduz uma mudança considerada estratégica pelo mercado: a formalização de um fluxo processual detalhado para orientar agentes que precisem submeter seus projetos à avaliação de EMCG.
O movimento responde a uma demanda crescente do setor elétrico por maior clareza nos processos de acesso, especialmente em um ambiente marcado pelo avanço acelerado de projetos renováveis, aumento da disputa por capacidade de conexão e expansão das restrições estruturais da rede de transmissão.
Novo fluxo busca reduzir incertezas e atrasos
O principal avanço da revisão está na criação do chamado “Fluxo Geral do Processo de EMCG”, que passa a estabelecer um roteiro padronizado para os empreendedores. O documento detalha as etapas de tramitação, os prazos máximos de análise e os procedimentos necessários para avaliação dos estudos pela EPE.
Além disso, a estatal disponibilizou um formulário específico para os agentes cujos empreendimentos não se enquadrem nos critérios automáticos de dispensa. A iniciativa busca uniformizar a entrada de dados técnicos e reduzir inconsistências documentais que historicamente prolongam os processos de emissão de pareceres de acesso.
Ao justificar a revisão do informe técnico, a governança da EPE destacou que a medida pretende fortalecer a transparência institucional e racionalizar o uso da infraestrutura elétrica nacional: “A publicação tem como objetivo ampliar ainda mais a previsibilidade e a transparência para os agentes, além de contribuir para o uso eficiente e racional dos ativos do Sistema Interligado Nacional (SIN), preservando a segurança e a confiabilidade da rede.”
A avaliação de agentes do setor é que a padronização tende a diminuir conflitos entre empreendedores, ONS e órgãos de planejamento, sobretudo em regiões onde a capacidade de escoamento já opera próxima do limite.
Decreto nº 12.772 amplia papel técnico da EPE
A atualização do Informe Técnico ocorre em sintonia direta com o Decreto nº 12.772/2025, que reforçou a atuação da EPE nos processos relacionados ao planejamento da transmissão e à análise técnica dos acessos ao SIN.
O novo marco regulatório ampliou a necessidade de coordenação entre Operador Nacional do Sistema Elétrico e EPE, principalmente em estudos voltados à minimização de impactos sistêmicos e otimização econômica da expansão da rede.
Nesse contexto, os EMCGs ganham relevância crescente dentro da governança setorial. Esses estudos são utilizados para verificar se a conexão de novos empreendimentos exigirá reforços estruturais capazes de elevar custos sistêmicos ou gerar impactos relevantes à modicidade tarifária.
A estatal reforçou que o objetivo da revisão é justamente conferir maior segurança jurídica aos investidores em meio ao novo ambiente regulatório: “Com o objetivo de conferir maior previsibilidade e transparência aos empreendedores quanto às situações em que a EPE poderá solicitar a elaboração de Estudos de Mínimo Custo Global (EMCG), e em consonância com o disposto no Art. 5º do Decreto nº 12.772, de 2025, disponibiliza-se o Informe Técnico EPE-DEE-IT-034/2026.”
A leitura predominante no mercado é de que o governo busca evitar judicializações e disputas técnicas que têm se tornado mais frequentes diante da saturação de alguns corredores de transmissão.
Pressão por acesso cresce com expansão renovável
O aperfeiçoamento das regras ocorre em um momento particularmente sensível para o planejamento elétrico brasileiro. A explosão de projetos solares, eólicos, híbridos e de armazenamento aumentou significativamente a pressão sobre os processos de acesso à rede, sobretudo no Nordeste e em áreas de expansão do Centro-Oeste.
Nos últimos ciclos de expansão, empreendedores passaram a enfrentar atrasos sucessivos na obtenção de pareceres de acesso, além de incertezas relacionadas à necessidade de reforços sistêmicos e compartilhamento de custos de conexão.
Nesse cenário, o EMCG tornou-se uma ferramenta central para equilibrar interesses privados e eficiência sistêmica. O estudo permite avaliar se a solução de conexão proposta representa o menor custo global para o sistema, evitando que expansões individualizadas gerem sobrecarga financeira para os demais usuários da rede.
A expectativa do setor é que a formalização dos procedimentos reduza o tempo de análise técnica e aumente a previsibilidade para investimentos em geração renovável, transmissão e projetos de armazenamento.
A iniciativa também reforça a tendência de digitalização e padronização regulatória observada em diferentes frentes do setor elétrico brasileiro, à medida que o sistema passa a lidar com uma matriz mais descentralizada, dinâmica e intensiva em novos modelos de negócio.
