Órgão antitruste avalia se aquisição da mineradora goiana pela USA Rare Earth exigia notificação obrigatória; operação envolve ativos estratégicos para turbinas eólicas, veículos elétricos e segurança energética global
A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de instaurar um procedimento para investigar a aquisição da mineradora Serra Verde pela americana USA Rare Earth (USAR) adiciona um novo componente regulatório à disputa global por minerais críticos para a transição energética. O caso envolve a única operação de terras raras em escala comercial fora da Ásia e coloca o Brasil no centro da corrida internacional por insumos estratégicos utilizados em turbinas eólicas, motores elétricos e sistemas de armazenamento de energia.
A Superintendência-Geral do Cade abriu, nesta segunda-feira (11), uma Apuração de Ato de Concentração (APAC) para verificar se a transação deveria ter sido submetida previamente ao órgão antitruste brasileiro. A análise envolve tanto a aquisição da Serra Verde quanto os contratos de fornecimento de longo prazo firmados com a USAR, estrutura que pode consolidar uma cadeia verticalizada de produção de ímãs permanentes.
Localizada em Minaçu, em Goiás, a operação da Serra Verde ganhou relevância internacional por explorar terras raras pesadas e magnéticas, consideradas essenciais para a indústria de energia limpa e para projetos de defesa tecnológica.
Cade amplia monitoramento sobre cadeia estratégica de minerais críticos
O foco da investigação está na possibilidade de concentração excessiva em uma cadeia considerada estratégica para o futuro energético global. O acordo firmado entre a Serra Verde e a USAR prevê fornecimento de minerais por 15 anos, fortalecendo a estratégia dos Estados Unidos de reduzir dependência da China no processamento de terras raras.
Na avaliação do Cade, a operação pode resultar na criação de uma companhia integrada com atuação em todas as etapas da cadeia produtiva, desde a mineração até a fabricação final de ímãs de alto desempenho.
Em nota oficial, o órgão detalhou a abrangência da estrutura empresarial que está sendo analisada: “Esta transação envolve a criação de uma multinacional integrada de terras raras, atuando do estágio de mineração à fabricação final de ímãs. Com oito operações distribuídas entre Brasil, Estados Unidos, França e Reino Unido, a empresa passará a deter capacidades operacionais ativas em todas as etapas da cadeia, incluindo extração, processamento, separação e metalização de terras raras leves e pesadas.”
O avanço da investigação demonstra que minerais críticos passaram definitivamente a integrar o radar concorrencial brasileiro, especialmente diante da crescente pressão internacional por cadeias de suprimento menos dependentes da Ásia.
Terras raras ganham peso na transição energética global
A relevância do caso vai além do ambiente regulatório brasileiro. Atualmente, a China domina a maior parte da produção e do processamento mundial de terras raras, controlando segmentos estratégicos da cadeia de ímãs permanentes utilizados em turbinas eólicas offshore, motores de veículos elétricos, sistemas eletrônicos avançados e equipamentos militares.
Nesse contexto, ativos como a Serra Verde assumem importância geopolítica crescente. O projeto em Goiás é visto pelo mercado internacional como uma das poucas alternativas viáveis para diversificar o abastecimento global de elementos como neodímio, praseodímio e térbio.
A verticalização pretendida pela USAR também acompanha uma tendência global observada nos Estados Unidos e na Europa, onde governos e investidores buscam consolidar cadeias completas de fornecimento para reduzir vulnerabilidades estratégicas em setores ligados à segurança energética e industrial.
Processo no STF amplia pressão sobre operação
Além da análise concorrencial, a operação também enfrenta questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido Rede Sustentabilidade acionou a Corte pedindo uma avaliação mais aprofundada sobre os impactos da transferência de controle de um ativo mineral considerado estratégico para o país.
A ação tramita sob relatoria do ministro Nunes Marques e reforça o debate sobre soberania mineral em um momento de expansão global da demanda por minerais críticos.
O Cade destacou que a abertura da APAC não representa, neste momento, conclusão sobre irregularidades ou infrações concorrenciais. O objetivo inicial é determinar se houve obrigação legal de notificação prévia da operação.
Ao explicar os próximos passos da investigação, o órgão ressaltou o caráter técnico do procedimento: “O escopo deste processo é discernir se a integração de negócios entre a Serra Verde e a USAR, somada ao acordo de fornecimento de longo prazo, caracteriza juridicamente um ato de concentração. A instauração deste procedimento não induz, necessariamente, à existência de infrações ou obrigatoriedade de notificação. Concluída a apuração, a Superintendência-Geral definirá pelo arquivamento, pela validação da operação ou pela abertura de um processo administrativo sancionador.”
Mercado monitora impacto sobre cadeia de energia limpa
A investigação ocorre em um momento de forte valorização internacional dos minerais críticos, impulsionada pela aceleração da transição energética e pela expansão da indústria de eletrificação global.
Para o setor elétrico, o desfecho da análise poderá influenciar diretamente a dinâmica de fornecimento de componentes utilizados em projetos renováveis, especialmente em turbinas eólicas e sistemas de armazenamento energético.
A combinação entre disputa geopolítica, segurança de suprimento e concentração industrial tende a ampliar a pressão regulatória sobre operações envolvendo minerais estratégicos no Brasil, consolidando o país como peça relevante na nova geografia global da energia limpa.
